Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
EXECUTADO: EDG EQUIPAMENTOS E CONTROLES LTDA Advogado do(a)
EXECUTADO: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 D E S P A C H O
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000995-27.2019.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos em inspeção. A reserva de numerário referente a eventual alienação noticiada no ofício ID nº 340691901 deverá ocorrer mediante penhora no rosto daqueles autos, o que deverá ser expressamente requerido pela exequente com indicação do valor atualizado do débito, demonstrando-se a existência de valores disponíveis no processo destinatário da ordem de constrição. Assim, indefiro do pedido ID nº 342498559 tal como formulado. Nada mais sendo requerido, encaminhe-se o feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada. Sem prejuízo, ausente causa que justifique a decretação de segredo no documento juntado pela exequente (ID nº 24984454), promova a serventia a liberação do documento cadastrado como sigiloso. Int.-se e cumpra-se.