Procedimento Comum Cível 5002621-09.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

R$ 188.178,79

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Campo Grande 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - Des.fed. Nelton dos Santos 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CARLOS RUBENS MOURA DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO NERRY ALVES DE ALMEIDA

OAB/MS 15297·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP 353135·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

CARLOS RUBENS MOURA DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 19:09

Juntada de certidão

27/06/2025, 19:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/06/2025, 14:39

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 18:14

Decorrido prazo de CARLOS RUBENS MOURA DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:05

Publicado Despacho em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 18:33

Conclusos para despacho

15/05/2025, 18:40

Recebidos os autos

13/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de intimação de pauta

13/05/2025, 13:22

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 19:09

Juntada de certidão

27/06/2025, 19:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/06/2025, 14:39

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 19:34

Despacho

•16/05/2025, 18:33

25/06/2025, 18:14

Decorrido prazo de CARLOS RUBENS MOURA DA SILVA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:05

Publicado Despacho em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 18:33

Conclusos para despacho

15/05/2025, 18:40

Recebidos os autos

13/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de intimação de pauta

13/05/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS RUBENS MOURA DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: SANDRO NERRY ALVES DE ALMEIDA - MS15297-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) APELADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - SP353135-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - SP295139-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do recurso ESPECIAL - ID 253235056 interposto nestes autos por CARLOS RUBENS MOURA DA SILVA, quanto à tempestividade e representação processual. Certifico, ainda, que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita - ID 148296021. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 17 de fevereiro de 2022. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002621-09.2017.4.03.6000

18/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/06/2020, 10:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2020, 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2020, 15:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:14

Publicado Despacho em 20/05/2020.

20/05/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 13:42

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 11:17

Publicado Sentença em 04/05/2020.

15/05/2020, 11:16

Conclusos para despacho

11/05/2020, 13:44

Juntada de Petição de apelação

11/05/2020, 13:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2020, 02:20

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

13/04/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 17:39

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/04/2020, 17:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 01:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 03:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 03:00

Conclusos para julgamento

19/11/2019, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2019, 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2019, 20:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/11/2019, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2019.

14/11/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 18:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 18:39

Expedição de Comunicação via sistema.

11/11/2019, 18:39

Juntada de ato ordinatório

11/11/2019, 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2019, 13:52

Publicado Intimação em 05/11/2019.

05/11/2019, 01:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/11/2019, 01:56

Publicado Intimação em 05/11/2019.

05/11/2019, 01:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/11/2019, 01:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.

30/10/2019, 12:28

Julgado improcedente o pedido

29/10/2019, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2019, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2018, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2018, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2018, 17:08

Conclusos para julgamento

05/03/2018, 16:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/03/2018 23:59:59.

03/03/2018, 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 02/03/2018 23:59:59.

03/03/2018, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/02/2018, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2018.

23/02/2018, 00:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2018, 11:16

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 11:16

Decorrido prazo de CARLOS RUBENS MOURA DA SILVA em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2018, 17:47

Juntada de Petição de réplica

14/02/2018, 17:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/02/2018 23:59:59.

02/02/2018, 00:48

Decorrido prazo de CARLOS RUBENS MOURA DA SILVA em 01/02/2018 23:59:59.

02/02/2018, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2018, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2018, 15:51

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2018.

25/01/2018, 00:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/01/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2018, 17:55

Ato ordinatório praticado

22/01/2018, 17:54

Juntada de Petição de contestação

22/01/2018, 17:32

Juntada de Petição de contestação

13/12/2017, 15:44

Mandado devolvido cumprido

11/12/2017, 16:08

Juntada de Petição de diligência

11/12/2017, 16:08

Publicado Intimação em 11/12/2017.

11/12/2017, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/12/2017, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2017, 18:29

Expedição de Mandado.

05/12/2017, 15:04

Expedição de Mandado.

05/12/2017, 15:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 14:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2017, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 19:36

Conclusos para despacho

04/12/2017, 17:46

Juntada de Certidão

04/12/2017, 17:46

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 17:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/12/2017, 17:19

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/12/2017, 16:06

Distribuído por sorteio

04/12/2017, 16:06

Decisão

•07/05/2025, 13:29

Decisão

•24/10/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 11:52

Decisão

•30/08/2024, 13:26

Acórdão

•24/07/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:13

Acórdão

•29/11/2023, 17:40

Decisão

•28/09/2023, 10:14

Decisão

•10/03/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 11:26

Decisão

•14/03/2022, 22:21

Documento Comprobatório

•11/02/2022, 18:02

Documento Comprobatório

•11/02/2022, 18:02

Todos os documentos(28)

Despacho

•19/05/2025, 19:34

Despacho

•16/05/2025, 18:33

Decisão

•07/05/2025, 13:29

Decisão

•24/10/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 11:52

Decisão

•30/08/2024, 13:26

Acórdão

•24/07/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:13

Acórdão

•29/11/2023, 17:40

Decisão

•28/09/2023, 10:14

Decisão

•10/03/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 11:26

Decisão

•14/03/2022, 22:21

Documento Comprobatório

•11/02/2022, 18:02

Documento Comprobatório

•11/02/2022, 18:02

Acórdão

•13/12/2021, 13:58

Despacho

•18/05/2020, 13:42

Despacho

•18/05/2020, 11:17

Sentença

•06/04/2020, 17:39

Sentença

•06/04/2020, 17:28

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 18:39

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 18:39

Sentença

•29/10/2019, 16:50

Outras peças

•28/03/2019, 11:22

Outros Documentos

•24/08/2018, 13:58

Ato Ordinatório

•21/02/2018, 11:16

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 17:54

Despacho

•04/12/2017, 19:36