Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009849-63.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2007

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

M&G FIBRAS E RESINAS LTDA.

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO

OAB/SP 182364·CPF·Representa: Autor

ROBERTO BARRIEU

OAB/SP 81665·CPF·Representa: Autor

HUGO BARRETO SODRE LEAL

OAB/SP 195640·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE

OAB/RJ 162957·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

M&G FIBRAS E RESINAS LTDA.

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

02/04/2026, 11:54

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

02/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de M&G FIBRAS E RESINAS LTDA. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 11:38

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 14:46

Conclusos para despacho

26/02/2026, 18:01

Decorrido prazo de M&G FIBRAS E RESINAS LTDA. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de comunicações

10/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:04

Todas as movimentações(191)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

02/04/2026, 11:54

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

02/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de M&G FIBRAS E RESINAS LTDA. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 11:38

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 15:25

Despacho

•27/02/2026, 14:46

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legal

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Acessibilidade

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03/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 14:46

Conclusos para despacho

26/02/2026, 18:01

Decorrido prazo de M&G FIBRAS E RESINAS LTDA. em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:43

Juntada de Petição de comunicações

10/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 15:48

Conclusos para despacho

27/11/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2025, 19:59

Decorrido prazo de M&G FIBRAS E RESINAS LTDA. em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:44

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2025, 00:05

Conclusos para despacho

26/09/2025, 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2025, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:24

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:34

Embargos de declaração acolhidos

10/09/2025, 15:22

Conclusos para despacho

25/08/2025, 17:30

Decorrido prazo de M&G FIBRAS E RESINAS LTDA. em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:39

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:18

Conclusos para despacho

29/07/2025, 17:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

03/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2025, 22:37

Decorrido prazo de M&G FIBRAS E RESINAS LTDA. em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:05

Juntada de ato ordinatório

09/06/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:05

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

06/06/2025, 10:49

Decorrido prazo de M&G FIBRAS E RESINAS LTDA. em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:43

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:43

Juntada de certidão

27/05/2025, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 13:04

Cancelada a movimentação processual Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

26/05/2025, 16:40

Desentranhado o documento

26/05/2025, 16:40

Requisição de pagamento de precatório cancelada

26/05/2025, 16:40

Juntada de certidão

26/05/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 13:14

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:19

Juntada de consulta

19/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2025, 08:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2025, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:28

Juntada de ato ordinatório

20/03/2025, 12:28

Juntada de certidão

19/03/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2025, 11:17

Conclusos para despacho

06/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2025, 20:38

Decorrido prazo de M&G FIBRAS E RESINAS LTDA. em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2025, 20:28

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2025, 15:21

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2025, 14:40

Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:20

Decorrido prazo de M&G FIBRAS E RESINAS LTDA. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 05:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/12/2024, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:25

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:18

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2024, 19:34

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2024, 12:02

Conclusos para despacho

03/07/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 08:05

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:40

Proferida decisão interlocutória

28/05/2024, 16:20

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 16:19

Publicado Despacho em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 13:15

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de impugnação

22/04/2024, 13:08

Decorrido prazo de M&G FIBRAS E RESINAS LTDA. em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 20:02

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 20:58

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:30

Processo Desarquivado

20/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/03/2024, 20:08

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 20:44

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 16:28

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2022, 12:50

Conclusos para despacho

16/03/2022, 11:38

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2022, 20:04

Juntada de Petição de impugnação

15/03/2022, 20:00

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2022, 19:50

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2022, 19:39

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2022, 19:32

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M&G FIBRAS E RESINAS LTDA. Advogados do(a) AUTOR: ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO - SP182364, ROBERTO BARRIEU - SP81665 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009849-63.2007.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a juntada a este feito dos documentos dos autos físicos, do qual fez carga aos 28.07.2021 para fins de digitalização, conforme consulta ao sistema de movimentação processual. Decorrido sem manifestação, arquivem-se. Intime-se. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 14:03

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/02/2022, 14:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2021 (7a. Vara) (em Seretaria)

08/09/2021, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2021, 12:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/07/2021, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/07/2021, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DOCUMENTO - PETIÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2021, 13:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/07/2021, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/07/2021 PedidoJF: 60-7/2021 Prot: 300210721003605

21/07/2021, 13:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 82/2019 (7a. Vara)

27/09/2019, 15:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.82/2019 (7a. Vara)

27/09/2019, 15:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/09/2019, 15:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 75/2019 (7a. Vara)

27/09/2019, 14:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.75/2019 (7a. Vara)

27/09/2019, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2019, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2019, 13:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: DESPACHO DE FL. 7552

16/08/2019, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/05/2019, 08:36

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 62/63

23/05/2019, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/05/2019, 06:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2019, 06:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 55/2008 (7a. Vara)

14/04/2008, 13:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 42/49

10/03/2008, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2008, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2008, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000033879 Complemento Livre: CONTRA-RAZOES DE APELACAO

11/02/2008, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

09/02/2008, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2008, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/01/2008, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000024370 Complemento Livre: APELACAO

29/01/2008, 13:47

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 6/8

14/01/2008, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

06/12/2007, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/08/2007, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000179540 Complemento Livre:

02/07/2007, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2007, 14:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/06/2007, 14:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23/24

18/06/2007, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2007, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2007, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000148925 Complemento Livre:

04/06/2007, 12:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO Complemento Livre: 0007.2007.00814

31/05/2007, 12:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO NOS TERMOS DO ARTIGO 285 DO CPC Complemento Livre:

23/05/2007, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2007, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2007, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/05/2007, 13:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/05/2007, 09:16

Comunicações

•10/12/2025, 14:31

Despacho

•28/11/2025, 16:04

Despacho

•28/11/2025, 15:48

Despacho

•30/09/2025, 12:34

Despacho

•30/09/2025, 00:05

Despacho

•10/09/2025, 15:34

Despacho

•10/09/2025, 15:22

Despacho

•01/08/2025, 17:21

Despacho

•01/08/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:05

Despacho

•26/05/2025, 16:37

Despacho

•20/05/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:28

Todos os documentos(37)

Despacho

•27/02/2026, 15:25

Despacho

•27/02/2026, 14:46

Comunicações

•10/12/2025, 14:31

Despacho

•28/11/2025, 16:04

Despacho

•28/11/2025, 15:48

Despacho

•30/09/2025, 12:34

Despacho

•30/09/2025, 00:05

Despacho

•10/09/2025, 15:34

Despacho

•10/09/2025, 15:22

Despacho

•01/08/2025, 17:21

Despacho

•01/08/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:05

Despacho

•26/05/2025, 16:37

Despacho

•20/05/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 12:28

Despacho

•11/03/2025, 13:21

Despacho

•11/03/2025, 11:17

Despacho

•03/02/2025, 10:33

Despacho

•01/02/2025, 15:21

Despacho

•30/01/2025, 12:55

Despacho

•30/01/2025, 11:45

Despacho

•04/12/2024, 13:36

Despacho

•04/12/2024, 13:18

Despacho

•22/08/2024, 18:15

Despacho

•22/08/2024, 16:21

Despacho

•20/06/2024, 14:29

Despacho

•19/06/2024, 08:05

Decisão

•28/05/2024, 17:40

Decisão

•28/05/2024, 16:20

Despacho

•30/04/2024, 12:57

Despacho

•29/04/2024, 13:15

Despacho

•20/03/2024, 20:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/03/2024, 20:08

Despacho

•22/03/2022, 13:16

Despacho

•21/03/2022, 16:28

Despacho

•17/02/2022, 14:14

Despacho

•17/02/2022, 14:03