Execução Fiscal 5002176-20.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2019

Valor da Causa

R$ 3.894,56

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 06ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CREF11/MS

Terceiro

LUIZ ANTONIO STOPA

Terceiro

MARCOS ROGERIO DA SILVA GUIDIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA DANIELA CALVIS MORAES

OAB/MS 14085·CPF·Representa: Autor

MARLUZ MASCARENHAS DE OLIVEIRA MOLINA

OAB/SP 373453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 14:27

Transitado em Julgado em 10/06/2022

20/06/2022, 14:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:06

Juntada de Petição de resposta

05/05/2022, 13:27

Juntada de certidão

02/05/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:39

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:24

Embargos de Declaração Acolhidos

25/04/2022, 14:24

Conclusos para despacho

21/04/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 10:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:18

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:17

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 14:27

Transitado em Julgado em 10/06/2022

20/06/2022, 14:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:06

Juntada de Petição de resposta

05/05/2022, 13:27

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•25/04/2022, 14:24

Despacho

•07/03/2022, 13:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/05/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:39

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:24

Embargos de Declaração Acolhidos

25/04/2022, 14:24

Conclusos para despacho

21/04/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 10:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:18

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 09:21

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS Advogado do(a) EXEQUENTE: FABRICIA DANIELA CALVIS MORAES - MS14085 EXECUTADO: MARCOS ROGERIO DA SILVA GUIDIO Advogado do(a) EXECUTADO: MARLUZ MASCARENHAS DE OLIVEIRA MOLINA - SP373453 D E S P A C H O Sobre ao pedido formulado pelo executado no ID 182245521, verifico que o devedor ofereceu o veículo Corsa Sedan (placa DVO 2287) como garantia do débito e requereu o levantamento das restrições que incidem sobre os veículos Celta (placa CIG 3075) e Fiat Doblo (placa HMT 1E53). Intimado, o exequente discordou e requereu que fosse penhorado o veículo Fiat Doblo, também encontrado em nome do executado junto ao sistema RENAJUD (ID 242427962). Quanto ao ponto, verifico que o executado alega que tal bem (Fiat Doblo) fora vendido a seu cunhado Valdemir Capelassu (ID 182245521). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002176-20.2019.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande ANTE O EXPOSTO: Intime-se a parte executada para que comprove a alienação do veículo Fiat Doblo (placa HMT 1E53) ao terceiro, trazendo aos autos documento de autorização de transferência preenchido e com firma reconhecida, bem como comprovante de pagamento do valor por ele recebido pela venda do bem. Prazo: 15 (quinze) dias. Caso comprovada a alienação, intime-se o Conselho para que informe se almeja a penhora sobre algum dos veículos que o devedor informa possuir de forma livre e desembaraçada, quais sejam: Corsa Sedan (placa DVO 2287) e Monza (placa APQ 2912), em igual prazo. Oportunamente, retornem conclusos. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:16

Conclusos para despacho

14/02/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 14:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

24/01/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2021

24/01/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

27/12/2021, 10:17

Juntada de ato ordinatório

27/12/2021, 10:16

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

13/12/2021, 19:54

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 15:38

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 04:06

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 23:48

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 23:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:36

Conclusos para despacho

15/10/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 10:29

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:56

Juntada de ato ordinatório

07/10/2021, 14:52

Juntada de Petição de proposta de acordo

06/10/2021, 02:03

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DA SILVA GUIDIO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:26

Mandado devolvido cumprido

18/08/2021, 16:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/08/2021, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 21:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 18:16

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 05:06

Juntada de certidão

10/08/2021, 05:04

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 23:26

Conclusos para despacho

28/07/2021, 11:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 01:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 08:58

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DA SILVA GUIDIO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 02:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

13/07/2021, 05:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 20:27

Juntada de ato ordinatório

10/07/2021, 16:34

Juntada de certidão

10/07/2021, 16:34

Juntada de Petição de informações prestadas

09/07/2021, 16:45

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2021.

08/07/2021, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

08/07/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:52

Juntada de certidão

30/06/2021, 10:50

Juntada de ato ordinatório

29/06/2021, 22:30

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/06/2021, 22:30

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 09:41

Publicado Decisão em 24/06/2021.

28/06/2021, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

28/06/2021, 21:38

Juntada de Petição de resposta

24/06/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 21:20

Proferida decisão interlocutória

22/06/2021, 21:20

Conclusos para despacho

22/06/2021, 09:52

Juntada de certidão

22/06/2021, 09:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:28

Publicado Despacho em 17/06/2021.

20/06/2021, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 19:25

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 17:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/06/2021, 23:37

Publicado Despacho em 01/06/2021.

01/06/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 15:44

Juntada de certidão

28/05/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:29

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO DA SILVA GUIDIO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 01:30

Juntada de certidão

29/03/2021, 12:46

Conclusos para despacho

29/03/2021, 12:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/03/2021, 15:54

Juntada de certidão

11/03/2021, 13:25

Juntada de certidão

11/03/2021, 13:25

Mandado devolvido cumprido

10/03/2021, 12:13

Juntada de Petição de certidão

10/03/2021, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2021, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2021, 15:30

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 15:04

Juntada de certidão

22/02/2021, 15:03

Juntada de certidão

22/02/2021, 15:03

Juntada de certidão

22/02/2021, 15:03

Juntada de certidão

15/02/2021, 15:43

Juntada de certidão

27/11/2020, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 19:45

Juntada de certidão

14/10/2019, 12:00

Conclusos para despacho

14/10/2019, 12:00

Juntada de certidão

14/10/2019, 12:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 11 REGIAO - CREF11/MS em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2019, 12:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/07/2019, 00:27

Publicado Despacho em 12/07/2019.

12/07/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 16:33

Conclusos para despacho

02/04/2019, 13:51

Expedição de Certidão

25/03/2019, 14:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/03/2019, 14:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/03/2019, 11:20

Distribuído por sorteio

24/03/2019, 11:20

Despacho

•17/02/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•27/12/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•27/12/2021, 10:16

Despacho

•17/11/2021, 13:37

Despacho

•05/11/2021, 23:48

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 14:52

Despacho

•29/07/2021, 23:26

Ato Ordinatório

•11/07/2021, 20:27

Ato Ordinatório

•10/07/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 22:30

Informações Prestadas

•24/06/2021, 17:58

Todos os documentos(22)

Sentença

•25/04/2022, 14:24

Despacho

•07/03/2022, 13:34

Despacho

•17/02/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•27/12/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•27/12/2021, 10:16

Despacho

•17/11/2021, 13:37

Despacho

•05/11/2021, 23:48

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 14:55

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 14:52

Despacho

•29/07/2021, 23:26

Ato Ordinatório

•11/07/2021, 20:27

Ato Ordinatório

•10/07/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 10:52

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 22:30

Informações Prestadas

•24/06/2021, 17:58

Decisão

•22/06/2021, 21:20

Despacho

•15/06/2021, 17:37

Despacho

•28/05/2021, 14:29

Despacho

•22/02/2021, 15:03

Despacho

•12/02/2020, 12:35

Despacho

•09/07/2019, 12:22

Despacho

•31/05/2019, 16:33