Execução Fiscal 0008256-75.2016.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 55.429,24

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO RODRIGUES TORRES

OAB/SP 282153·CPF·Representa: Réu

FÁBIO DA SILVA ARAGÃO

OAB/SP 157069·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MIRANI BERTANHA

CPF

Reu

BERTI COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

22/10/2024, 18:03

Decorrido prazo de BERTI COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de MIRANI BERTANHA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/04/2024, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2024, 18:10

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 18:02

Decorrido prazo de BERTI COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:28

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 15:35

Todas as movimentações(428)

Juntada de Petição de comunicações

22/10/2024, 18:03

Decorrido prazo de BERTI COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de MIRANI BERTANHA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Comunicações

•18/09/2024, 14:35

Despacho

•11/04/2024, 18:02

17/04/2024, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/04/2024, 18:10

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 18:02

Decorrido prazo de BERTI COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:28

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 15:35

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 18:50

Conclusos para despacho

21/03/2024, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de BERTI COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:11

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:16

Conclusos para despacho

23/02/2024, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de BERTI COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2023, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

10/11/2023, 00:06

Publicado Edital em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 12:36

Juntada de certidão

08/11/2023, 12:30

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

06/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 21:23

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2023, 16:46

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 16:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:02

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 15:48

Decorrido prazo de BERTI COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:09

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:11

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 11:30

Decorrido prazo de BERTI COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:01

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/08/2023, 16:02

Juntada de Petição de certidão

23/08/2023, 15:00

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 20:15

Conclusos para despacho

18/08/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 13:23

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:23

Conclusos para despacho

04/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:07

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

01/08/2023, 13:09

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de BERTI COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de BERTI COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 16:21

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:48

Expedição de Comunicação via Correios.

10/05/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 12:48

Juntada de certidão

10/05/2023, 12:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/05/2023, 14:13

Conclusos para despacho

26/04/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:17

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:22

Conclusos para despacho

23/03/2023, 12:55

Decorrido prazo de BERTI COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:00

Juntada de certidão

13/03/2023, 15:36

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 13:27

Conclusos para despacho

17/02/2023, 17:28

Decorrido prazo de BERTI COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:43

Decorrido prazo de BERTI COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 04:51

Juntada de Petição de ciência

12/01/2023, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:25

Embargos de declaração não acolhidos

13/12/2022, 14:25

Decorrido prazo de BERTI COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:21

Conclusos para decisão

05/12/2022, 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2022, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 18:44

Publicado Decisão em 18/11/2022.

18/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:07

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/11/2022, 17:07

Conclusos para decisão

16/11/2022, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 20:03

Decorrido prazo de MIRANI BERTANHA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de BERTI COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:03

Publicado Despacho em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 16:25

Decorrido prazo de BERTI COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/10/2022, 14:47

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 18:49

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 17:58

Decorrido prazo de BERTI COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:02

Conclusos para despacho

23/08/2022, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 13:39

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 16:03

Juntada de certidão

27/06/2022, 18:22

Juntada de comunicações

10/06/2022, 14:55

Conclusos para despacho

09/06/2022, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:00

Decorrido prazo de MIRANI BERTANHA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de BERTI COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de BERTI COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:37

Publicado Edital em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2022

04/03/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2022, 09:56

Juntada de certidão

28/02/2022, 09:55

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

25/02/2022, 13:19

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BERTI COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME, MIRANI BERTANHA Advogados do(a) EXECUTADO: LEANDRO RODRIGUES TORRES - SP282153, FABIO DA SILVA ARAGAO - SP157069 DESPACHO Observo que houve tentativa de intimação da depositária por Oficial de Justiça, consoante certidão ID nº 147314568, a qual restou infrutífera. Assim, 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0008256-75.2016.4.03.6102 defiro o pedido de intimação por edital da depositária MIRANI BERTANHA – CPF nº 319.912.448-86 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o depósito à ordem do Juízo do equivalente em dinheiro devidamente atualizado referente ao equipamento não localizado - 01 cruzador Trimax 3.4 avaliado em R$ 56.160,00 na data de 28/11/2017 (fls. 51 – autos físicos), com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 8º, inciso IV da Lei 6.830/30, devendo este ser fixado no átrio deste fórum, publicado no Diário Eletrônico e encaminhado ao setor competente do Tribunal Regional Federal para publicação, se for o caso. Decorrido o prazo e não havendo manifestação da depositária, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de bloqueio de ativos financeiros. Int.-se.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 15:38

Decorrido prazo de BERTI COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:12

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2022, 20:10

Decorrido prazo de MIRANI BERTANHA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:38

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 14:49

Conclusos para despacho

02/11/2021, 07:51

Juntada de certidão

02/11/2021, 07:51

Decorrido prazo de BERTI COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:05

Juntada de certidão

30/08/2021, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 15:27

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 19:12

Decorrido prazo de BERTI COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:57

Conclusos para despacho

21/07/2021, 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2021, 12:14

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2021, 11:26

Juntada de certidão

15/07/2021, 15:21

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

15/07/2021, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2021, 12:10

Publicado Despacho em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

14/07/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 15:52

Decorrido prazo de BERTI COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:32

Juntada de comunicações

28/06/2021, 15:11

Conclusos para despacho

23/06/2021, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 15:43

Publicado Despacho em 10/06/2021.

14/06/2021, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

14/06/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 17:39

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

03/06/2021, 16:43

Conclusos para despacho

18/05/2021, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de BERTI COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:24

Juntada de certidão

23/04/2021, 13:57

Publicado Despacho em 20/04/2021.

20/04/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 17:06

Juntada de comunicações

25/03/2021, 22:02

Conclusos para despacho

21/03/2021, 11:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/03/2021, 11:18

Decorrido prazo de BERTI COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 26/02/2021 23:59.

02/03/2021, 12:47

Conclusos para despacho

19/02/2021, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 18:17

Juntada de certidão

02/02/2021, 15:12

Publicado Despacho em 02/02/2021.

02/02/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

02/02/2021, 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 17:11

Mandado devolvido sem cumprimento

14/12/2020, 13:45

Juntada de Petição de diligência

14/12/2020, 13:45

Conclusos para despacho

10/12/2020, 11:15

Decorrido prazo de BERTI COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 00:14

Publicado Despacho em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 15:21

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 15:21

Juntada de comunicações

04/11/2020, 00:47

Conclusos para despacho

21/10/2020, 23:32

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

21/10/2020, 14:14

Decorrido prazo de BERTI COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 15:34

Decorrido prazo de BERTI COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 00:01

Publicado Despacho em 24/09/2020.

24/09/2020, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2020, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2020, 14:34

Expedição de Mandado.

21/09/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 14:14

Conclusos para despacho

08/09/2020, 12:46

Publicado Despacho em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

07/09/2020, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 17:21

Conclusos para despacho

30/08/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2020, 18:49

Publicado Despacho em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.

05/08/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 18:21

Conclusos para despacho

31/07/2020, 12:35

Decorrido prazo de BERTI COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/07/2020, 10:29

Conclusos para despacho

18/07/2020, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 19:17

Publicado Despacho em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 14:29

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 14:28

Conclusos para despacho

24/06/2020, 15:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/06/2020, 15:19

Conclusos para julgamento

24/06/2020, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2020, 23:29

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020, 18:30

Publicado Despacho em 01/06/2020.

01/06/2020, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 17:41

Decorrido prazo de BERTI COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:27

Conclusos para despacho

22/05/2020, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2020, 20:21

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 11:20

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 13:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 20:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 20:12

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 16:28

Conclusos para despacho

04/03/2020, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2020, 15:54

Decorrido prazo de BERTI COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 20:32

Publicado Despacho em 13/12/2019.

13/12/2019, 00:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/12/2019, 00:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 03:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 03:26

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2019, 03:26

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 15:04

Conclusos para despacho

04/11/2019, 16:18

Juntada de certidão

04/11/2019, 16:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/11/2019, 15:35

Decorrido prazo de BERTI COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:45

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2019, 12:30

Conclusos para despacho

03/10/2019, 15:15

Juntada de certidão

03/10/2019, 15:14

Juntada de certidão

01/10/2019, 16:45

Publicado Despacho em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/10/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 16:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.95/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/09/2019, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 11:39

Conclusos para despacho

25/09/2019, 11:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/09/2019, 11:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/09/2019, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS VIRTUALIZADOS - PJE Complemento Livre:

25/09/2019, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EDITAL n° 19/2019 - SP-CEHAS - 220ª HPU Complemento Livre: DEJ 20/08/2019

21/08/2019, 13:03

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 216 HPU - 2º LEILÃO

02/08/2019, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DA ATA 216 HPU - 2 LEILAO Complemento Livre: NEGATIVO

02/08/2019, 09:03

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 216 HPU - 1º LEILÃO

25/07/2019, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA ATA DA 216 HPU - 1º LEILÃO Complemento Livre: NEGATIVO

25/07/2019, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 301

28/06/2019, 06:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EDITAL 18/2019 - SP/CEHAS - 216 HPU Complemento Livre: DEJ 17/06/2019

27/06/2019, 11:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2019, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2019, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2019, 07:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/05/2019, 12:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0201.2019.00227 Complemento Livre:

28/05/2019, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020012478 Complemento Livre:

22/05/2019, 11:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 0201.2019.00227 EM 25/04/2019 (Guia 2019.0074)

17/05/2019, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2019, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2019, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020011957 Complemento Livre:

16/05/2019, 12:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0201.2019.00227 Complemento Livre:

10/05/2019, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2019, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 10:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 310/311

06/05/2019, 07:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 0201.2019.00227 EM 25/04/2019 (Guia 2019.0062)

02/05/2019, 13:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATAÇÃO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: DESENTRANAMENTO DO MANDADO 0201.2019.00227

02/05/2019, 13:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/05/2019, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2019, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2019, 14:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0201.2019.00227 Complemento Livre:

30/04/2019, 11:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO CONSTATAÇÃO PARA LEILÃO Complemento Livre: 0201.2019.00227 EM 25/04/2019 (Guia 2019.0056)

26/04/2019, 09:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2019, 14:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 10:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CONSTATACAO, REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: BATATAIS Complemento Livre: 59-2019

09/04/2019, 09:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 212/219

27/03/2019, 06:06

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 18/09/2019 Data 2ª Praça: 02/10/2019

24/03/2019, 07:43

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 17/07/2019 Data 2ª Praça: 31/07/2019

24/03/2019, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2019, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/2019, 07:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2019, 06:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020006462 Complemento Livre:

20/03/2019, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020004875 Complemento Livre:

20/03/2019, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020005298 Complemento Livre:

07/03/2019, 12:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2019, 09:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/02/2019, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 304/307

22/01/2019, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2018, 07:56

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0000318-58.2018.403.6102 - Prinipal

18/12/2018, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2018, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2018, 11:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 285/287

17/09/2018, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2018, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020027210 Complemento Livre:

17/07/2018, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2018, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/07/2018, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020015351 Complemento Livre:

18/04/2018, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2018, 07:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/03/2018, 07:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 223/228

28/02/2018, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2018, 13:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020003294 Complemento Livre:

02/02/2018, 10:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0000318-58.2018.403.6102 - Prinipal

01/02/2018, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2018, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2018, 08:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2018, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000060937 Complemento Livre:

15/12/2017, 10:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: BATATAIS/SP Complemento Livre: CP 364/2017

03/08/2017, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2017, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2017, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000022547 Complemento Livre:

12/05/2017, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2017, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2017, 09:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2017, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2017, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2017, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2016, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2016, 08:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/11/2016, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2016, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/11/2016, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020057436 Complemento Livre:

09/11/2016, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre:

17/10/2016, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2016, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2016, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2016, 11:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/08/2016, 13:44

Despacho

•01/04/2024, 18:50

Despacho

•26/02/2024, 17:16

Despacho

•23/10/2023, 16:23

Despacho

•26/09/2023, 15:48

Despacho

•24/08/2023, 16:02

Despacho

•17/08/2023, 13:23

Despacho

•02/08/2023, 11:20

Despacho

•10/05/2023, 12:48

Despacho

•24/04/2023, 16:22

Despacho

•09/03/2023, 13:27

Decisão

•13/12/2022, 14:25

Decisão

•16/11/2022, 17:07

Despacho

•19/10/2022, 16:25

Todos os documentos(40)

Comunicações

•18/09/2024, 14:35

Despacho

•11/04/2024, 18:02

Despacho

•01/04/2024, 18:50

Despacho

•26/02/2024, 17:16

Despacho

•23/10/2023, 16:23

Despacho

•26/09/2023, 15:48

Despacho

•24/08/2023, 16:02

Despacho

•17/08/2023, 13:23

Despacho

•02/08/2023, 11:20

Despacho

•10/05/2023, 12:48

Despacho

•24/04/2023, 16:22

Despacho

•09/03/2023, 13:27

Decisão

•13/12/2022, 14:25

Decisão

•16/11/2022, 17:07

Despacho

•19/10/2022, 16:25

Despacho

•22/09/2022, 17:58

Despacho

•14/07/2022, 16:03

Traslado de cópias

•27/06/2022, 18:22

Comunicações

•16/05/2022, 16:39

Despacho

•17/02/2022, 15:38

Despacho

•29/11/2021, 14:49

Despacho

•25/08/2021, 19:12

Decisão

•15/07/2021, 15:21

Despacho

•12/07/2021, 15:52

Comunicações

•28/06/2021, 09:59

Despacho

•08/06/2021, 17:39

Despacho

•16/04/2021, 17:06

Comunicações

•26/02/2021, 18:59

Despacho

•29/01/2021, 14:42

Despacho

•12/11/2020, 15:21

Comunicações

•04/11/2020, 00:47

Despacho

•21/09/2020, 14:29

Despacho

•21/09/2020, 14:14

Despacho

•02/09/2020, 14:14

Despacho

•05/08/2020, 18:21

Despacho

•01/07/2020, 14:28

Despacho

•27/05/2020, 17:41

Despacho

•27/03/2020, 20:12

Despacho

•11/12/2019, 03:26

Despacho

•26/09/2019, 16:45