Apelação Cível 5002290-71.2020.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Franca

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

IBAMA/CGFIN - COORDENACAO GERAL DE FINANCAS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

MARIA INES BARRETOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA DOS REIS BARRETOS DA SILVA

OAB/SP 358541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA INES BARRETOS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:45

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:45

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2026, 18:24

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:24

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - CNPJ: 03.659.166/0044-42 (APELANTE) e não-provido

14/04/2026, 18:21

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

01/07/2025, 19:06

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 19:06

Juntada de certidão

01/07/2025, 19:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/07/2025, 19:04

Recebidos os autos

24/06/2025, 17:02

Recebido pelo Distribuidor

24/06/2025, 17:02

Distribuído por sorteio

24/06/2025, 17:02

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•14/04/2026, 18:24

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•14/04/2026, 18:21

Ato ordinatório

•27/05/2025, 12:25

Sentença

•04/04/2025, 17:35

Despacho

•18/12/2024, 19:05

Despacho

•21/08/2024, 17:17

Despacho

•25/05/2024, 08:39

Despacho

•12/03/2024, 15:31

Despacho

•17/08/2023, 16:34

Ato ordinatório

•07/05/2023, 09:30

Despacho

•03/04/2023, 16:36

Despacho

•20/03/2023, 18:38

Despacho

•22/02/2022, 19:38

Despacho

•17/02/2022, 15:53

Decisão

•12/11/2021, 20:20

Todos os documentos(25)

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•14/04/2026, 18:24

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•14/04/2026, 18:21

Ato ordinatório

•27/05/2025, 12:25

Sentença

•04/04/2025, 17:35

Despacho

•18/12/2024, 19:05

Despacho

•21/08/2024, 17:17

Despacho

•25/05/2024, 08:39

Despacho

•12/03/2024, 15:31

Despacho

•17/08/2023, 16:34

Ato ordinatório

•07/05/2023, 09:30

Despacho

•03/04/2023, 16:36

Despacho

•20/03/2023, 18:38

Despacho

•22/02/2022, 19:38

Despacho

•17/02/2022, 15:53

Decisão

•12/11/2021, 20:20

Despacho

•21/09/2021, 12:35

Sentença

•13/09/2021, 15:51

Despacho

•22/07/2021, 17:56

Ato ordinatório

•30/06/2021, 15:18

Despacho

•23/06/2021, 14:59

Ato ordinatório

•07/06/2021, 18:24

Ato ordinatório

•11/05/2021, 18:00

Decisão

•20/04/2021, 11:51

Despacho

•11/02/2021, 13:32

Decisão

•18/12/2020, 13:18