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RMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 19/02/2019

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2018 Petição Nº 655153/2018 - DESIS

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Homologada a Desistência do Recurso (Publicação prevista para 13/12/2018)

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 655153/2018

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

Ato ordinatório praticado (Petição 655153/2018 (DESISTÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

Protocolizada Petição 655153/2018 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 08/11/2018

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1356076)

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

Todas as movimentações(19)