Cumprimento de sentença 5013583-48.2018.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de sentença 5013583-48.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO, AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES - SP254719 Advogado do(a) EXEQUENTE: DOMINGOS CELIO ALVES CARDOSO - MS6584-B EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O ID 239123300: A CEF solicita a confirmação ou correção do valor a ser levantado pelo ofício de transferência nº 300-HO/2021 - fga, uma vez que o depósito inicial teria ocorrido em 24/06/21 (extrato na pág. 6 do ID), contudo a determinação para pagamento mencionou a data dos cálculos de 01/05/21. Esclareço à instituição financeira que o fato do depósito ter sido realizado em data posterior não afeta o início da atualização do montante devido. Assim, confirmo o valor indicado de R$ 3.165,85 (três mil, cento e sessenta e cinco reais, oitenta e cinco centavos), bem como a data de atualização dos cálculos, de 05/2021, conforme decidido no ID 58416962, devendo ser cumprido o pagamento do referido ofício. Comunique-se à CEF o teor da presente decisão para que no prazo de 15 (quinze) dias noticie nos autos o cumprimento do ofício nº 300-HO/2021 – fga e do ofício n º 13-T 2022– mrz, no valor de R$3.197,80, data dos cálculos 05/2021, expedido em favor do INMETRO. Por fim, dê-se vista aos credores. Nada mais sendo requerido, prossiga-se nos termos da segunda parte do despacho de ID 118658294, efetuando a liberação dos valores remanescentes, por meio de transferência bancária, dos valores remanescentes, em favor da executada NESTLÉ BRASIL LTDA., dados bancários CNPJ: 60.409.075/0001-52, Banco Bradesco, Agência 2372-8, Conta Corrente n.º 4617-5 (ID 239613685). Cumpra-se, publicando-se ao final. SÃO PAULO, 14 de fevereiro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5013583-48.2018.4.03.6100 RELATOR: 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 25/07/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 18/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 05/07/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

Todas as movimentações(238)

Todos os documentos(58)