Cumprimento de sentença 5002236-84.2019.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Anulação
Contratos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de sentença
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/09/2019
Valor da Causa
R$ 1.560,00
Órgão julgador
2ª Vara Federal de Dourados
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Dourados com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto
Partes do Processo
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
CNPJ
15.***.***.0009-09
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Autor
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
CNPJ
07.***.***.0002-78
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Autor
WISE SOLUTIONS INFORMATICA LTDA - EPP
CNPJ
09.***.***.0001-70
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Reu
Advogados / Representantes
VANIA MARIA DE JESUS VERAS
CPF
706.***.***-49
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·
Representa: Autor
LORENA DUARTE VIEIRA
OAB/CE 24608
·
CPF
012.***.***-19
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·
Representa: Autor
PAULA CECILIA RODRIGUES DE SOUZA
OAB/MG 205663
·
CPF
561.***.***-34
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·
Representa: Autor
BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES
OAB/DF 47067
·
CPF
010.***.***-24
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·
Representa: Autor
ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA MARTINS
OAB/DF 12854
·
CPF
583.***.***-04
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Ver todos os representantes (12)
Advogados / Representantes
(12)
VANIA MARIA DE JESUS VERAS
CPF
706.***.***-49
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·
Representa: Autor
LORENA DUARTE VIEIRA
OAB/CE 24608
·
CPF
012.***.***-19
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·
Representa: Autor
PAULA CECILIA RODRIGUES DE SOUZA
OAB/MG 205663
·
CPF
561.***.***-34
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·
Representa: Autor
BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES
OAB/DF 47067
·
CPF
010.***.***-24
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·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/08/2024, 14:52
Juntada de certidão
23/08/2024, 11:50
·
Representa: Autor
ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA MARTINS
OAB/DF 12854
·
CPF
583.***.***-04
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·
Representa: Autor
MARA SILVIA ZIMMERMANN
OAB/MS 14134
·
CPF
012.***.***-55
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·
Representa: Autor
THAYS ROCHA DE CARVALHO CORREA SILVA
CPF
855.***.***-91
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·
Representa: Autor
ALISSON HENRIQUE DO PRADO FARINELLI
OAB/MS 11415
·
CPF
872.***.***-04
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·
Representa: Autor
LUCAS CAVICCHIOLI PEREIRA DA FONSECA
CPF
064.***.***-03
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·
Representa: Autor
LUIS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS
CPF
006.***.***-70
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·
Representa: Autor
FABIANA DUTRA RODRIGUES POLLAK
OAB/MS 21342
·
CPF
024.***.***-50
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·
Representa: Réu
PAULO ROGERIO POLLAK
OAB/MS 10028
·
CPF
629.***.***-87
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:04
Decorrido prazo de WISE SOLUTIONS INFORMATICA LTDA - EPP em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:16
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:16
Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024, 00:17
Expedição de Outros documentos.
19/06/2024, 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024, 20:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2024, 19:27
Conclusos para julgamento
11/06/2024, 17:22
Juntada de Petição de outras peças
23/04/2024, 15:26
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 20:07
Decorrido prazo de WISE SOLUTIONS INFORMATICA LTDA - EPP em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/04/2024, 08:51
Ver todas as movimentações (154)
Todas as movimentações
(154)
Arquivado Definitivamente
23/08/2024, 14:52
Juntada de certidão
23/08/2024, 11:50
Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 00:04
Decorrido prazo de WISE SOLUTIONS INFORMATICA LTDA - EPP em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:16
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024, 00:16
Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024, 00:17
Expedição de Outros documentos.
19/06/2024, 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024, 20:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2024, 19:27
Conclusos para julgamento
11/06/2024, 17:22
Juntada de Petição de outras peças
23/04/2024, 15:26
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 20:07
Decorrido prazo de WISE SOLUTIONS INFORMATICA LTDA - EPP em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/04/2024, 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024, 20:02
Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024, 20:02
Expedição de Outros documentos.
09/04/2024, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024, 18:26
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024, 21:53
Conclusos para despacho
26/02/2024, 18:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/12/2023, 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023, 17:08
Juntada de ato ordinatório
14/12/2023, 17:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/10/2023, 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
10/10/2023, 00:05
Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023, 00:05
Expedição de Outros documentos.
06/10/2023, 17:28
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/09/2023, 11:27
Juntada de Petição de outras peças
11/06/2023, 13:12
Conclusos para julgamento
06/06/2023, 13:17
Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 02:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/05/2023, 21:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 17:19
Juntada de ato ordinatório
10/05/2023, 17:18
Juntada de ato ordinatório
10/05/2023, 17:18
Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 01:20
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023, 00:52
Juntada de Petição de comunicações
09/05/2023, 13:44
Decorrido prazo de WISE SOLUTIONS INFORMATICA LTDA - EPP em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023, 02:23
Juntada de Petição de informações prestadas
02/05/2023, 13:05
Publicado Despacho em 24/04/2023.
24/04/2023, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
21/04/2023, 01:30
Expedição de outros documentos
20/04/2023, 15:09
Expedição de Outros documentos.
19/04/2023, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023, 18:45
Expedição de outros documentos
19/04/2023, 18:44
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
19/04/2023, 17:48
Juntada de ato ordinatório
19/04/2023, 17:48
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 17:25
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023, 15:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/01/2023, 15:16
Conclusos para despacho
17/10/2022, 10:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/09/2022, 10:37
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 09/09/2022 23:59.
11/09/2022, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022, 00:16
Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.
01/09/2022, 00:16
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022, 17:50
Juntada de ato ordinatório
26/08/2022, 16:53
Juntada de certidão
24/08/2022, 16:47
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/08/2022, 14:42
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022, 17:40
Juntada de Petição de informações prestadas
11/08/2022, 17:57
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/08/2022, 18:16
Mandado devolvido cumprido
05/08/2022, 18:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022, 12:37
Expedição de Mandado.
29/07/2022, 09:40
Publicado Intimação em 28/07/2022.
28/07/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022, 00:05
Juntada de ato ordinatório
27/07/2022, 05:33
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
27/07/2022, 05:33
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 11:01
Expedição de Outros documentos.
26/07/2022, 08:19
Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022, 17:19
Conclusos para despacho
23/05/2022, 18:53
Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:21
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/04/2022, 17:33
Juntada de Petição de outras peças
24/03/2022, 10:31
Publicado Intimação em 24/03/2022.
24/03/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022, 00:04
Expedição de Outros documentos.
22/03/2022, 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022, 16:34
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2022, 06:26
Conclusos para despacho
16/03/2022, 18:23
Juntada de Petição de outras peças
10/03/2022, 15:59
Publicado Intimação em 21/02/2022.
21/02/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
19/02/2022, 00:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: WISE SOLUTIONS INFORMATICA LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: FABIANA DUTRA RODRIGUES POLLAK - MS21342, PAULO ROGERIO POLLAK - MS10028 REU: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH Advogados do(a) REU: PAULA CECILIA RODRIGUES DE SOUZA - MG205663, BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES - DF47067, ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA MARTINS - DF12854 D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002236-84.2019.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada pela EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em face de WISE SOLUTIONS INFORMATICA LTDA. Promova a secretaria a retificação da classe judicial para Cumprimento de Sentença, bem como retifique-se a relação processual, com a inversão dos polos da demanda. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, por publicação no Órgão Oficial (artigo 513, 2º, I, do CPC) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito a que foi condenado em face da exequente interessada, no valor de R$ R$ 530,05, atualizado até janeiro/2022, sob pena de incidência de multa e de honorários advocatícios ambos no percentual de 10% sobre o valor do débito atualizado, além de expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, seguindo-se os atos expropriatórios (artigo 523, parágrafos 1º e 3º, CPC). Transcorrido o prazo para o pagamento do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora, apresente nos próprios autos sua impugnação que, via de regra, não impedirá a prática dos atos executivos (artigo 525, parágrafo 6º, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Oficie-se, na forma do Provimento CORE 1/2020. Dourados, Juiz Federal
18/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 18:06
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2022, 18:03
Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022, 19:39
Conclusos para despacho
11/01/2022, 11:18
Processo Desarquivado
11/01/2022, 11:17
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/01/2022, 13:51
Arquivado Definitivamente
09/12/2021, 15:21
Transitado em Julgado em 24/11/2021
09/12/2021, 15:21
Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021, 00:26
Decorrido prazo de WISE SOLUTIONS INFORMATICA LTDA - EPP em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 00:14
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021, 00:14
Publicado Intimação em 30/09/2021.
30/09/2021, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
30/09/2021, 00:44
Expedição de Outros documentos.
28/09/2021, 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021, 12:59
Julgado improcedente o pedido
20/09/2021, 21:33
Expedição de Outros documentos.
14/08/2021, 13:32
Expedição de Outros documentos.
14/08/2021, 13:32
Expedição de Outros documentos.
14/08/2021, 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
27/10/2020, 18:21
Publicado Intimação em 23/10/2020.
27/10/2020, 18:21
Conclusos para julgamento
20/10/2020, 20:40
Expedição de Outros documentos.
20/10/2020, 20:40
Expedição de Outros documentos.
20/10/2020, 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2020, 20:40
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020, 11:19
Conclusos para despacho
15/10/2020, 18:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/10/2020, 12:06
Juntada de Petição de impugnação
09/10/2020, 11:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/09/2020, 18:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020
18/09/2020, 00:46
Publicado Intimação em 18/09/2020.
18/09/2020, 00:46
Expedição de Outros documentos.
15/09/2020, 20:31
Juntada de ato ordinatório
14/09/2020, 18:02
Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH em 08/09/2020 23:59:59.
09/09/2020, 00:03
Juntada de Petição de contestação
02/09/2020, 21:28
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/08/2020, 18:05
Juntada de Petição de contestação
18/08/2020, 12:22
Juntada de Petição de certidão
17/08/2020, 17:49
Mandado devolvido cumprido
17/08/2020, 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2020, 11:52
Decorrido prazo de WISE SOLUTIONS INFORMATICA LTDA - EPP em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020, 00:32
Publicado Intimação em 01/07/2020.
01/07/2020, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020
01/07/2020, 00:45
Expedição de Mandado.
30/06/2020, 22:16
Expedição de Outros documentos.
26/06/2020, 18:46
Expedição de Outros documentos.
26/06/2020, 18:46
Expedição de Comunicação via sistema.
26/06/2020, 18:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2020, 14:20
Conclusos para decisão
03/02/2020, 14:02
Decorrido prazo de WISE SOLUTIONS INFORMATICA LTDA - EPP em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019, 07:04
Publicado Intimação em 10/10/2019.
10/10/2019, 00:49
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
10/10/2019, 00:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/10/2019, 13:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2019, 11:11
Expedição de Outros documentos.
08/10/2019, 11:50
Expedição de Outros documentos.
08/10/2019, 11:50
Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2019, 11:50
Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2019, 11:23
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/10/2019, 12:23
Conclusos para decisão
13/09/2019, 12:51
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
13/09/2019, 12:37
Juntada de certidão
13/09/2019, 12:37
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
13/09/2019, 12:35
Distribuído por sorteio
13/09/2019, 12:34
Documentos
Sentença
•
19/06/2024, 20:12
Sentença
•
11/06/2024, 19:27
Despacho
•
09/04/2024, 18:26
Despacho
•
26/03/2024, 21:53
Ato Ordinatório
•
14/12/2023, 17:08
Ato Ordinatório
•
14/12/2023, 17:07
Decisão
•
06/10/2023, 17:27
Decisão
•
30/09/2023, 11:27
Ato Ordinatório
•
10/05/2023, 17:19
Ato Ordinatório
•
10/05/2023, 17:18
Ato Ordinatório
•
10/05/2023, 17:18
Despacho
•
19/04/2023, 18:45
Ato Ordinatório
•
19/04/2023, 17:48
Ofício de transferência eletrônica
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19/04/2023, 17:48
Despacho
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18/04/2023, 15:36
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Todos os documentos
(29)
Sentença
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19/06/2024, 20:12
Sentença
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11/06/2024, 19:27
Despacho
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09/04/2024, 18:26
Despacho
•
26/03/2024, 21:53
Ato Ordinatório
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14/12/2023, 17:08
Ato Ordinatório
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14/12/2023, 17:07
Decisão
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06/10/2023, 17:27
Decisão
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30/09/2023, 11:27
Ato Ordinatório
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10/05/2023, 17:19
Ato Ordinatório
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10/05/2023, 17:18
Ato Ordinatório
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10/05/2023, 17:18
Despacho
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19/04/2023, 18:45
Ato Ordinatório
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19/04/2023, 17:48
Ofício de transferência eletrônica
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19/04/2023, 17:48
Despacho
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18/04/2023, 15:36
Ato Ordinatório
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30/08/2022, 17:50
Ato Ordinatório
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26/08/2022, 16:53
Ato Ordinatório
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27/07/2022, 05:33
Ofício de transferência eletrônica
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27/07/2022, 05:33
Despacho
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09/06/2022, 17:19
Despacho
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19/03/2022, 06:26
Despacho
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31/01/2022, 19:39
Execução / Cumprimento de Sentença
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03/01/2022, 13:51
Execução / Cumprimento de Sentença
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03/01/2022, 13:51
Sentença
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20/09/2021, 21:33
Despacho
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19/10/2020, 11:19
Ato Ordinatório
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14/09/2020, 18:02
Decisão
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25/06/2020, 14:20
Decisão
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05/10/2019, 11:23