Cumprimento de sentença 5000074-21.2018.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2018

Valor da Causa

R$ 103.057,91

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Lins

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Monitória · 01ª Vara Federal de Lins com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO GAMA RICCI

OAB/SP 216530·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS

OAB/SP 428275·CPF·Representa: Autor

ADRIANO MAITAN

OAB/SP 239537·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

ROSELY SANT ANA BARBOZA GUILHERMINI

CPF

Reu

OTAVIO GUILHERMINI NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 25/09/2023

27/09/2023, 13:03

Juntada de certidão

27/09/2023, 13:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de OTAVIO GUILHERMINI NETO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de ROSELY SANT ANA BARBOZA GUILHERMINI em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 20:07

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2023, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2023, 17:33

Juntada de ato ordinatório

02/08/2023, 15:12

Conclusos para decisão

02/08/2023, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2023, 11:40

Todas as movimentações(279)

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 25/09/2023

27/09/2023, 13:03

Juntada de certidão

27/09/2023, 13:00

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 00:10

Decorrido prazo de OTAVIO GUILHERMINI NETO em 14/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•20/08/2023, 11:41

Sentença

•04/08/2023, 17:33

15/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de ROSELY SANT ANA BARBOZA GUILHERMINI em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 20:07

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2023, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2023, 17:33

Juntada de ato ordinatório

02/08/2023, 15:12

Conclusos para decisão

02/08/2023, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2023, 11:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2022, 16:57

Juntada de ato ordinatório

11/05/2022, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2022, 16:57

Juntada de ato ordinatório

11/05/2022, 16:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/05/2022, 16:57

Juntada de ato ordinatório

11/05/2022, 16:57

Juntada de ato ordinatório

11/05/2022, 16:57

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 00:04

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 08:17

Juntada de ato ordinatório

11/04/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 18:07

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 12:32

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:32

Juntada de ato ordinatório

16/03/2022, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2022, 23:53

Juntada de ato ordinatório

13/03/2022, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2022, 11:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/03/2022, 11:41

Juntada de ato ordinatório

13/03/2022, 11:40

Juntada de ato ordinatório

13/03/2022, 11:39

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:10

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275 EXECUTADO: ROSELY SANT ANA BARBOZA GUILHERMINI, OTAVIO GUILHERMINI NETO Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO MAITAN - SP239537 Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO MAITAN - SP239537 D E S P A C H O Dê-se vista à exequente para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se sobre a nota de devolução de averbação da penhora do sistema ARISP, finalizada sem pagamento (ID142143760). No mais, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000074-21.2018.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no mesmo prazo, informe se houve composição amigável entre as partes na via administrativa, bem como quitação, ou não, do débito. No silêncio ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso, promova-se o sobrestamento do feito até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia imediatamente após 01 (um) ano da intimação da exequente desta decisão, conforme parágrafo 4º do art. 921, III do CPC. Na hipótese de manifestação da exequente requerendo a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica indeferido, independente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes, sem prejuízo da fluência do prazo extintivo nos termos acima delineados. Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura eletrônica

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:20

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:47

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 14:59

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:59

Decorrido prazo de ROSELY SANT ANA BARBOZA GUILHERMINI em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:18

Decorrido prazo de OTAVIO GUILHERMINI NETO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:17

Juntada de certidão

08/11/2021, 16:51

Publicado Despacho em 03/11/2021.

04/11/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 11:45

Decorrido prazo de OTAVIO GUILHERMINI NETO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de ROSELY SANT ANA BARBOZA GUILHERMINI em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:24

Juntada de ato ordinatório

11/10/2021, 16:23

Conclusos para despacho

11/10/2021, 16:23

Juntada de ato ordinatório

11/10/2021, 16:23

Juntada de certidão

11/10/2021, 16:22

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:45

Juntada de ato ordinatório

24/09/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 19:16

Juntada de ato ordinatório

22/09/2021, 09:53

Conclusos para despacho

22/09/2021, 09:53

Juntada de ato ordinatório

22/09/2021, 09:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 15:48

Publicado Despacho em 02/09/2021.

02/09/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

02/09/2021, 03:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:49

Juntada de certidão

31/08/2021, 17:48

Juntada de ato ordinatório

23/08/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 18:58

Juntada de ato ordinatório

29/07/2021, 12:57

Conclusos para despacho

29/07/2021, 12:57

Juntada de ato ordinatório

29/07/2021, 12:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2021, 11:53

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 01:50

Publicado Despacho em 13/07/2021.

13/07/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

13/07/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 10:56

Juntada de ato ordinatório

09/07/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 17:55

Juntada de ato ordinatório

01/07/2021, 17:30

Conclusos para despacho

01/07/2021, 17:30

Juntada de ato ordinatório

01/07/2021, 17:30

Juntada de ato ordinatório

01/07/2021, 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/07/2021, 14:35

Juntada de ato ordinatório

29/05/2021, 12:08

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

29/05/2021, 12:08

Juntada de ato ordinatório

29/05/2021, 12:08

Juntada de ato ordinatório

29/05/2021, 12:08

Juntada de ato ordinatório

29/05/2021, 12:08

Juntada de ato ordinatório

29/05/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 18:47

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:37

Publicado Despacho em 17/05/2021.

18/05/2021, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 15:04

Juntada de ato ordinatório

13/05/2021, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 18:43

Juntada de ato ordinatório

04/05/2021, 17:06

Conclusos para despacho

04/05/2021, 17:06

Juntada de ato ordinatório

04/05/2021, 17:06

Juntada de ato ordinatório

04/05/2021, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 21:40

Juntada de ato ordinatório

24/10/2019, 16:55

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

24/10/2019, 16:55

Juntada de ato ordinatório

24/10/2019, 16:54

Juntada de ato ordinatório

24/10/2019, 16:54

Juntada de ato ordinatório

24/10/2019, 16:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 05:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 00:15

Publicado Despacho em 14/10/2019.

16/10/2019, 00:15

Juntada de ato ordinatório

10/10/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 15:24

Juntada de ato ordinatório

07/10/2019, 15:09

Conclusos para despacho

07/10/2019, 15:09

Juntada de ato ordinatório

07/10/2019, 15:09

Juntada de ato ordinatório

01/10/2019, 13:45

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 10:38

Publicado Despacho em 23/09/2019.

23/09/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/09/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 18:25

Juntada de ato ordinatório

04/09/2019, 15:07

Conclusos para despacho

04/09/2019, 15:07

Juntada de ato ordinatório

04/09/2019, 15:07

Juntada de certidão

04/09/2019, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2019, 16:19

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 14:57

Juntada de certidão

05/08/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

03/08/2019, 09:27

Decorrido prazo de OTAVIO GUILHERMINI NETO em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:37

Juntada de Petição de diligência

26/07/2019, 14:11

Mandado devolvido cumprido

26/07/2019, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2019, 15:08

Expedição de Mandado.

12/07/2019, 13:19

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 13:19

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 13:19

Ato ordinatório praticado

12/07/2019, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2019, 21:52

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 14:41

Conclusos para despacho

03/07/2019, 14:41

Juntada de certidão

03/07/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 19:16

Juntada de certidão

26/06/2019, 19:15

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 19:11

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 18:42

Decorrido prazo de OTAVIO GUILHERMINI NETO em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 00:47

Juntada de Petição de diligência

06/06/2019, 14:42

Mandado devolvido cumprido

06/06/2019, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2019, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 12:41

Expedição de Mandado.

29/05/2019, 12:41

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 12:41

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 21:28

Juntada de Petição de impugnação

09/05/2019, 11:26

Conclusos para despacho

08/05/2019, 14:35

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 14:35

Juntada de Petição de outras peças

08/05/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 19:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 19:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 12:45

Conclusos para despacho

12/04/2019, 12:45

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 12:45

Juntada de certidão

12/04/2019, 12:42

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 10:24

Proferida decisão interlocutória

04/04/2019, 17:31

Decorrido prazo de ROSELY SANT ANA BARBOZA GUILHERMINI em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 04:56

Decorrido prazo de OTAVIO GUILHERMINI NETO em 25/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 04:56

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 11:21

Conclusos para julgamento

15/02/2019, 11:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 11:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2019, 00:59

Publicado Intimação em 15/02/2019.

15/02/2019, 00:59

Publicado Intimação em 15/02/2019.

15/02/2019, 00:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2019, 00:58

Juntada de Petição de outras peças

14/02/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 18:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 18:19

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 18:18

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 18:15

Juntada de certidão

12/02/2019, 18:14

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 18:06

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 18:06

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 18:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 18:06

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 18:06

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 18:04

Juntada de certidão

12/02/2019, 18:04

Juntada de certidão

31/01/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 15:00

Juntada de certidão

23/01/2019, 18:10

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/01/2019, 18:08

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 15:29

Conclusos para despacho

06/12/2018, 15:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 15:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 15:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 13:06

Decorrido prazo de OTAVIO GUILHERMINI NETO em 30/11/2018 23:59:59.

02/12/2018, 01:09

Decorrido prazo de ROSELY SANT ANA BARBOZA GUILHERMINI em 30/11/2018 23:59:59.

02/12/2018, 01:09

Publicado Despacho em 07/11/2018.

07/11/2018, 01:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/11/2018, 01:09

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 17:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2018, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2018, 22:59

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2018, 11:54

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2018, 11:54

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2018, 11:54

Juntada de Petição de outras peças

08/10/2018, 10:26

Juntada de Petição de outras peças

08/10/2018, 10:26

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 09:50

Conclusos para despacho

21/09/2018, 09:50

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 09:50

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2018, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 15:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 15:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 15:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 15:18

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 15:18

Decorrido prazo de OTAVIO GUILHERMINI NETO em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 01:23

Decorrido prazo de ROSELY SANT ANA BARBOZA GUILHERMINI em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 01:23

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 01:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/08/2018, 00:11

Publicado Intimação em 24/08/2018.

24/08/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/08/2018, 00:11

Publicado Intimação em 24/08/2018.

24/08/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 15:17

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 15:17

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2018, 14:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/08/2018, 14:29

Conclusos para julgamento

28/06/2018, 16:13

Juntada de Petição de impugnação

28/06/2018, 11:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/06/2018, 00:06

Publicado Intimação em 28/06/2018.

28/06/2018, 00:06

Publicado Intimação em 27/06/2018.

27/06/2018, 00:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/06/2018, 00:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 14:38

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 14:36

Juntada de certidão

25/06/2018, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 12:25

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

25/06/2018, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 22:09

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2018, 08:34

Conclusos para despacho

23/05/2018, 14:40

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2018, 11:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 13:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 13:58

Juntada de certidão

22/05/2018, 13:57

Decorrido prazo de OTAVIO GUILHERMINI NETO em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 01:24

Decorrido prazo de ROSELY SANT ANA BARBOZA GUILHERMINI em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 01:23

Juntada de Petição de diligência

08/05/2018, 14:54

Mandado devolvido cumprido

08/05/2018, 14:54

Mandado devolvido cumprido

08/05/2018, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2018, 16:26

Expedição de Mandado.

16/03/2018, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 12:57

Conclusos para despacho

21/02/2018, 16:34

Juntada de Certidão

19/02/2018, 18:40

Expedição de informação.

19/02/2018, 16:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/02/2018, 16:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/02/2018, 17:45

Distribuído por sorteio

16/02/2018, 17:45

Despacho

•11/04/2022, 08:17

Despacho

•29/03/2022, 18:07

Despacho

•17/02/2022, 18:20

Despacho

•16/02/2022, 17:47

Despacho

•28/10/2021, 15:59

Despacho

•28/10/2021, 12:01

Despacho

•24/09/2021, 16:45

Despacho

•23/09/2021, 19:16

Despacho

•31/08/2021, 17:49

Despacho

•20/08/2021, 18:58

Despacho

•09/07/2021, 10:56

Despacho

•08/07/2021, 17:55

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 18:47

Todos os documentos(32)

Sentença

•20/08/2023, 11:41

Sentença

•04/08/2023, 17:33

Despacho

•11/04/2022, 08:17

Despacho

•29/03/2022, 18:07

Despacho

•17/02/2022, 18:20

Despacho

•16/02/2022, 17:47

Despacho

•28/10/2021, 15:59

Despacho

•28/10/2021, 12:01

Despacho

•24/09/2021, 16:45

Despacho

•23/09/2021, 19:16

Despacho

•31/08/2021, 17:49

Despacho

•20/08/2021, 18:58

Despacho

•09/07/2021, 10:56

Despacho

•08/07/2021, 17:55

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 18:47

Despacho

•13/05/2021, 15:04

Despacho

•12/05/2021, 18:43

Despacho

•09/10/2019, 15:24

Despacho

•18/09/2019, 18:26

Despacho

•10/07/2019, 21:52

Despacho

•28/05/2019, 21:28

Despacho

•06/05/2019, 19:52

Decisão

•04/04/2019, 17:31

Ato Ordinatório

•12/02/2019, 18:16

Despacho

•25/01/2019, 15:00

Despacho

•04/11/2018, 22:59

Ato Ordinatório

•18/09/2018, 15:18

Sentença

•21/08/2018, 14:29

Ato Ordinatório

•25/06/2018, 14:36

Despacho

•20/06/2018, 22:09

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 13:58

Despacho

•16/03/2018, 12:57