Apelação CívelFuncionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
21/09/2023, 18:12
Conclusos para julgamento
21/09/2023, 18:12
Juntada de certidão
21/09/2023, 18:03
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/09/2023, 17:51
Recebidos os autos
21/09/2023, 14:18
Recebido pelo Distribuidor
21/09/2023, 14:17
Distribuído por sorteio
21/09/2023, 14:17
Documentos
Decisão
•05/12/2024, 15:54
Despacho
•22/07/2024, 13:08
Conclusos para decisão
09/11/2023, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023, 14:48
Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023, 18:19
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
21/09/2023, 18:12
Conclusos para julgamento
21/09/2023, 18:12
Juntada de certidão
21/09/2023, 18:03
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/09/2023, 17:51
Recebidos os autos
21/09/2023, 14:18
Recebido pelo Distribuidor
21/09/2023, 14:17
Distribuído por sorteio
21/09/2023, 14:17
Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 73616 para JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2706
13/11/2018, 17:00
Baixa Definitiva - REMESSA PELO TDEA À ORIGEM - RES.CJF-237/2013 GR.2018132210 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP
02/08/2018, 12:19
Reativação - REATIVAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL ORIGEM - SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO
02/08/2018, 12:16
Ato ordinatório - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO (EM TRAMITE NO STJ) GUIA NR. : 2018130515 ORIGEM : SEÇÃO DE VALIDAÇÃO E INDEXAÇÃO
02/08/2018, 12:13
Remessa - REMESSA AO NURT PARA AGUARDAR DECISÃO DO STJ EM PROCESSO DIGITALIZADO GUIA NR.: 2018130515 DESTINO: PASSAGEM DE AUTOS
31/07/2018, 12:49
Ato ordinatório - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO RECEBIDO ELETRONICAMENTE PELO STJ
31/07/2018, 12:46
Remessa - INFORMAÇÃO - AUTOS DIGITALIZADO ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
26/07/2018, 13:51
Recebimento - RECEBIDO(A) P/PROCEDIMENTOS E POSTERIOR ENVIO AUTOS ELETRONICOS AO STJ
06/06/2018, 16:14
Remessa - REMESSA DIGITALIZADOS E INDEXADOS
05/06/2018, 15:23
Recebimento - RECEBIDO(A) PARA DIGITALIZAR E INDEXAR
21/03/2018, 13:03
Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2018044335 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
15/03/2018, 19:58
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA RESPOSTA AO AGRAVO no dia 2017-11-7 . 8:32 (Expediente 3441/2017)
08/11/2017, 08:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA RESPOSTA AO AGRAVO no dia 2017-11-7 . 8:32 (Expediente 3441/2017)
07/11/2017, 08:32
Petição - JUNTADA DE AGRAVO NOS PROPRIOS AUTOS CONTRA RESP NÃO ADMITIDO Petição Número 2017209387
27/10/2017, 11:27
Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO
26/10/2017, 16:24
Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2017200122 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS
11/10/2017, 08:27
Decisão - RECEBIDO PELA DAEX COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2017196925 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA
05/10/2017, 17:58
Recurso Especial - DECISÃO RESP NÃO ADMITIDO
05/10/2017, 16:57
Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2017191704 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA
28/09/2017, 16:05
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-8-4 . 8:33 (Expediente 3117/2017)
07/08/2017, 08:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2017-8-4 . 8:33 (Expediente 3117/2017)
04/08/2017, 08:33
Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2017116758 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA
21/06/2017, 13:10
Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017116758 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA
20/06/2017, 14:08
Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2017107102
20/06/2017, 13:43
Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO
13/06/2017, 18:12
Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2017093984 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS
22/05/2017, 10:14
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-4-20 . 8:34 (Boletim de Acordão 19840/2017)
24/04/2017, 08:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-4-20 . 8:34 (Boletim de Acordão 19840/2017)
20/04/2017, 08:34
Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DO ACÓRDÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE 20/04/17
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-10-4 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 46356/2016)
05/10/2016, 08:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2016-10-4 . 8:33 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 46356/2016)
04/10/2016, 08:33
Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO
Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2016201235
19/09/2016, 17:45
Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO
19/09/2016, 16:46
Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2016191406 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS
12/09/2016, 08:46
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-6-28 . 8:30 (Boletim de Acordão 16740/2016)
29/06/2016, 08:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2016-6-28 . 8:30 (Boletim de Acordão 16740/2016)
28/06/2016, 08:30
Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO NO D.E. DE 28/06/16
27/06/2016, 13:22
Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO
16/06/2016, 16:41
Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2016123115 ORIGEM : GAB.DES.FED. FÁBIO PRIETO
15/06/2016, 14:34
Remessa - REMESSA A PEDIDO
30/05/2016, 16:39
Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA
18/05/2016, 08:59
Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 16.06.2016 SEQ.: 222
13/05/2016, 13:36
Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO DE 16/06/2016
Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2005.03.00.080109-0 do dia 05.09.2013 18:46:30 PARA MAIRAN MAIA / SEXTA TURMA