Procedimento Comum Cível 5000242-44.2021.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 99.740,50

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Corumbá

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Corumbá com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - Des.fed. Nelton dos Santos

Partes do Processo

ARLENIR MENDES MARQUES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MARCELINO SILVA BARBOSA

OAB/MS 16573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ARLENIR MENDES MARQUES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

COMANDO DA MARINHA- HOSPITAL NAVAL DE LADARIO

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/11/2024, 16:54

Juntada de informação

25/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:04

Juntada de ato ordinatório

20/09/2024, 12:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de apelação

25/06/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 20:09

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 19:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/05/2024, 15:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:03

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 23:24

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2024, 22:03

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/11/2024, 16:54

Juntada de informação

25/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:04

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:03

Sentença

•21/05/2024, 15:05

20/09/2024, 12:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:03

Juntada de Petição de apelação

25/06/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 20:09

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 19:28

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 19:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

21/05/2024, 15:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:03

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 23:24

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2024, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:35

Juntada de ato ordinatório

25/01/2024, 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 00:07

Publicado Sentença em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 13:06

Julgado improcedente o pedido

17/01/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2023, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:13

Juntada de ato ordinatório

01/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2023, 10:40

Decorrido prazo de ARLENIR MENDES MARQUES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:19

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

21/05/2023, 02:07

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 22:14

Proferida decisão interlocutória

04/05/2023, 19:51

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 16:31

Juntada de Petição de impugnação

20/05/2022, 17:52

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:33

Juntada de ato ordinatório

29/04/2022, 15:31

Juntada de Petição de contestação

14/04/2022, 10:30

Decorrido prazo de ARLENIR MENDES MARQUES em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:11

Publicado Decisão em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 15:05

Decorrido prazo de ARLENIR MENDES MARQUES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:06

Recebida a emenda à inicial

11/02/2022, 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/02/2022, 15:30

Publicado Decisão em 21/01/2022.

27/01/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 08:58

Conclusos para decisão

21/01/2022, 17:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/01/2022, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ARLENIR MENDES MARQUES Advogado do(a) AUTOR: DIEGO MARCELINO SILVA BARBOSA - MS16573 REU: COMANDO DA MARINHA- HOSPITAL NAVAL DE LADÁRIO D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000242-44.2021.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá Trata-se de ação proposta por Arlenir Mendes Marques em face do Hospital Naval de Ladário, por meio da qual pretende o pagamento de parcelas decorrentes do contrato de prestação de serviço celebrado com a Marinha do Brasil, além de indenização por dano moral. Pede antecipação dos efeitos da tutela. Considerando o Hospital Naval de Ladário não possui personalidade jurídica para figurar no polo passivo da demanda; Considerando que a declaração de hipossuficiência, por si só, não induz ao preenchimento dos requisitos para a concessão de todos os benefícios da justiça gratuita (STJ, Súmula 481 e REsp 1.648.861); Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito: (i) Aponte no polo passivo a pessoa jurídica de direito público (União) que detenha personalidade jurídica para atuar no feito; (ii) Traga aos autos documentos que atestem a impossibilidade em arcar com o custeio, ainda que parcial, da causa ou promova o recolhimento das custas judiciais. Com a emenda, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Corumbá-MS, documento datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:54

Conclusos para decisão

30/04/2021, 15:29

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/04/2021, 15:03

Recebidos os autos

26/04/2021, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2021, 14:29

Distribuído por sorteio

23/04/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 17:34

Sentença

•18/01/2024, 13:06

Sentença

•17/01/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:13

Decisão

•04/07/2023, 21:01

Decisão

•18/05/2023, 22:14

Decisão

•04/05/2023, 19:51

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:31

Decisão

•04/03/2022, 15:05

Decisão

•11/02/2022, 15:30

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:03

Sentença

•21/05/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 17:34

Sentença

•18/01/2024, 13:06

Sentença

•17/01/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:13

Decisão

•04/07/2023, 21:01

Decisão

•18/05/2023, 22:14

Decisão

•04/05/2023, 19:51

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 15:31

Decisão

•04/03/2022, 15:05

Decisão

•11/02/2022, 15:30

Decisão

•11/01/2022, 11:54

Decisão

•11/01/2022, 11:38