Cumprimento de sentença 5005405-76.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 04ª Vara Federal Cível de São Paulo

Partes do Processo

LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERALDO LACERDA JUNIOR

OAB/SP 191385·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

26/04/2022, 18:47

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 18:47

Transitado em Julgado em 19/04/2022

26/04/2022, 18:47

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:09

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 11:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2022, 11:22

Juntada de certidão

07/02/2022, 11:22

Conclusos para despacho

07/02/2022, 11:22

Todas as movimentações(99)

Juntada de certidão

26/04/2022, 18:47

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 18:47

Transitado em Julgado em 19/04/2022

26/04/2022, 18:47

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•02/03/2022, 16:37

Sentença

•25/02/2022, 15:20

26/03/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:09

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 11:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2022, 11:22

Juntada de certidão

07/02/2022, 11:22

Conclusos para despacho

07/02/2022, 11:22

Decorrido prazo de LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

27/01/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA, LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO LACERDA JUNIOR - SP191385-A Advogado do(a) EXEQUENTE: ERALDO LACERDA JUNIOR - SP191385-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, bem como nos termos do artigo 3º, inciso II, alínea ‘x’, fica a parte Exequente intimada para manifestação, no prazo de 10 dias, quanto à satisfação de seus créditos (ID(s) 239226970). Havendo resposta afirmativa ou decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução, observando-se as formalidades legais. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005405-76.2019.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 11:55

Juntada de certidão

11/01/2022, 11:55

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 11:55

Expedição de outros documentos

10/01/2022, 17:05

Decorrido prazo de LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:56

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2021.

19/11/2021, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 04:20

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 16:06

Juntada de certidão

17/11/2021, 16:06

Juntada de ato ordinatório

12/11/2021, 18:43

Expedição de outros documentos

12/11/2021, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 17:49

Juntada de certidão

14/10/2021, 17:28

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 12:37

Juntada de ato ordinatório

28/09/2021, 12:36

Juntada de certidão

28/09/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 13:30

Juntada de certidão

06/04/2021, 09:31

Juntada de certidão

01/03/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 18:12

Conclusos para despacho

23/02/2021, 15:17

Juntada de certidão

23/02/2021, 15:17

Expedição de outros documentos

23/02/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2020, 14:28

Publicado Despacho em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 19:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 19:41

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 19:41

Juntada de certidão

24/06/2020, 19:39

Proferida decisão interlocutória

19/05/2020, 16:03

Juntada de certidão

19/05/2020, 15:55

Conclusos para despacho

19/05/2020, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2020, 15:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2019, 15:35

Publicado Intimação em 19/12/2019.

19/12/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 15:36

Juntada de ato ordinatório

16/12/2019, 15:35

Juntada de certidão

16/12/2019, 15:31

Juntada de certidão

16/12/2019, 15:30

Juntada de Petição de impugnação

15/12/2019, 22:49

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 13:44

Juntada de certidão

27/11/2019, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 09:34

Juntada de certidão

22/11/2019, 16:20

Conclusos para despacho

22/11/2019, 16:20

Juntada de certidão

22/11/2019, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2019, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2019, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2019, 14:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/08/2019, 00:09

Publicado Intimação em 09/08/2019.

09/08/2019, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2019, 22:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2019, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2019, 18:10

Conclusos para despacho

25/07/2019, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2019, 16:18

Publicado Intimação em 26/04/2019.

26/04/2019, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/04/2019, 12:34

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 17:35

Conclusos para despacho

11/04/2019, 09:35

Expedição de Certidão

09/04/2019, 16:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/04/2019, 16:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/04/2019, 16:00

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 16:00

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 12:36

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 13:30

Despacho

•23/02/2021, 18:12

Despacho

•24/06/2020, 19:41

Despacho

•19/05/2020, 16:03

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 15:35

Despacho

•25/11/2019, 15:10

Despacho

•31/07/2019, 18:10

Todos os documentos(16)

Sentença

•02/03/2022, 16:37

Sentença

•25/02/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 12:36

Despacho de Inspeção

•14/05/2021, 13:30

Despacho

•23/02/2021, 18:12

Despacho

•24/06/2020, 19:41

Despacho

•19/05/2020, 16:03

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 15:35

Despacho

•25/11/2019, 15:10

Despacho

•31/07/2019, 18:10

Despacho

•11/04/2019, 17:35