Cumprimento de sentença 5000733-24.2017.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bragança Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Bragança Paulista com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - Des.fed. Alessandro Diaferia

Partes do Processo

REGINALDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO NOGUEIRA CABRAL

OAB/SP 142383·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(98)

REGINALDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 09:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:40

Juntada de certidão

30/09/2024, 16:28

Decorrido prazo de REGINALDO DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 20:02

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:03

Proferida decisão interlocutória

09/09/2024, 15:47

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:31

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:30

Processo Desarquivado

08/09/2024, 11:00

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 18:36

Juntada de despacho

20/05/2022, 18:37

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 09:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:40

Juntada de certidão

30/09/2024, 16:28

Decorrido prazo de REGINALDO DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Documentos

Decisão

•09/09/2024, 15:47

Despacho

•20/05/2022, 18:03

19/09/2024, 20:02

Publicado Decisão em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:03

Proferida decisão interlocutória

09/09/2024, 15:47

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:31

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:30

Processo Desarquivado

08/09/2024, 11:00

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 18:36

Juntada de despacho

20/05/2022, 18:37

Recebidos os autos

20/05/2022, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/05/2022, 14:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:09

Decorrido prazo de REGINALDO DE OLIVEIRA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:08

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 10:44

Transitado em Julgado em 18/03/2022

21/03/2022, 10:43

Decorrido prazo de REGINALDO DE OLIVEIRA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:50

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: REGINALDO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO NOGUEIRA CABRAL - SP142383 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA (tipo b) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 5000733-24.2017.4.03.6123 Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte exequente pretende fazer cumprir decisão transitada em julgado que condenou a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios. Foi expedido alvará de levantamento para pagamento, o qual restou levantado pela parte exequente (ID 53550925). Feito o relatório, fundamento e decido. Diante da satisfação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Determino o levantamento de eventuais constrições e o recolhimento de mandados porventura expedidos. À publicação, intimações e, após o trânsito em julgado, arquivamento dos autos. Bragança Paulista, 17 de fevereiro de 2022. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 13:41

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 18:42

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

16/02/2022, 18:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/07/2021, 15:14

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 12:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2021, 21:29

Juntada de certidão

30/04/2021, 18:03

Decorrido prazo de REGINALDO DE OLIVEIRA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:12

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2021.

20/04/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

20/04/2021, 11:13

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/04/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:59

Expedido alvará de levantamento

12/04/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:53

Publicado Despacho em 26/03/2021.

27/03/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

27/03/2021, 11:50

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

25/03/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 09:33

Juntada de certidão

23/03/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2021, 19:05

Juntada de certidão

14/01/2021, 16:58

Conclusos para despacho

17/12/2020, 09:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2020, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2020.

10/11/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 16:14

Juntada de ato ordinatório

05/11/2020, 16:14

Juntada de Petição de impugnação

05/11/2020, 11:02

Publicado Despacho em 20/10/2020.

20/10/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2020, 00:53

Conclusos para despacho

03/07/2020, 15:51

Processo Desarquivado

03/07/2020, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2020, 21:49

Arquivado Definitivamente

05/09/2018, 15:50

Transitado em Julgado em 18/07/2018

05/09/2018, 15:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/08/2018, 14:45

Conclusos para despacho

13/08/2018, 14:57

Decorrido prazo de REGINALDO DE OLIVEIRA em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 05:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/07/2018 23:59:59.

24/07/2018, 00:46

Publicado Sentença em 25/06/2018.

25/06/2018, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/06/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 15:17

Julgado procedente o pedido

15/06/2018, 16:24

Conclusos para julgamento

04/05/2018, 18:27

Decorrido prazo de REGINALDO DE OLIVEIRA em 17/04/2018 23:59:59.

18/04/2018, 00:48

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2018, 10:15

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2018, 10:15

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2018, 10:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2018, 00:23

Publicado Despacho em 21/03/2018.

21/03/2018, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2018, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 18:54

Conclusos para despacho

08/03/2018, 16:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 01:52

Juntada de Petição de contestação

02/03/2018, 16:52

Publicado Despacho em 26/02/2018.

26/02/2018, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/02/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 15:04

Conclusos para despacho

20/02/2018, 14:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/02/2018 23:59:59.

20/02/2018, 01:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/02/2018, 00:10

Publicado Despacho em 02/02/2018.

02/02/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2018, 17:32

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA (228)

30/01/2018, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2018, 18:30

Conclusos para despacho

19/01/2018, 17:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/10/2017, 17:56

Conclusos para despacho

24/10/2017, 18:28

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 15:27

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/10/2017, 15:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/10/2017, 15:19

Distribuído por sorteio

24/10/2017, 15:19

Sentença

•17/02/2022, 19:53

Sentença

•17/02/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 16:59

Despacho

•24/03/2021, 10:51

Despacho

•24/03/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 16:14

Despacho

•15/10/2020, 18:49

Despacho

•15/10/2020, 17:15

Sentença

•19/06/2018, 15:17

Sentença

•15/06/2018, 16:24

Despacho

•13/03/2018, 18:54

Todos os documentos(18)

Decisão

•09/09/2024, 15:47

Despacho

•20/05/2022, 18:03

Sentença

•17/02/2022, 19:53

Sentença

•17/02/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 16:59

Despacho

•24/03/2021, 10:51

Despacho

•24/03/2021, 09:33

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 16:14

Despacho

•15/10/2020, 18:49

Despacho

•15/10/2020, 17:15

Sentença

•19/06/2018, 15:17

Sentença

•15/06/2018, 16:24

Despacho

•13/03/2018, 18:54

Despacho

•21/02/2018, 15:04

Despacho

•22/01/2018, 18:30

Outras peças

•24/10/2017, 15:19