Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000476-19.2005.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaAtualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - Des.fed. Renato Becho

Partes do Processo

VILMA OLIVEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL MORAES PEREIRA

OAB/SP 184769·CPF·Representa: Autor

ADILSON MORAES PEREIRA

OAB/SP 34451·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO PAIXAO BRANCO

OAB/SP 245526·CPF·Representa: Réu

TADAMITSU NUKUI

OAB/SP 96298·CPF·Representa: Réu

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 65244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

VILMA OLIVEIRA DA ROCHA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 12:10

Juntada de certidão

16/11/2022, 12:10

Decorrido prazo de VILMA OLIVEIRA DA ROCHA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:29

Juntada de certidão

30/05/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:50

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 16:50

Decorrido prazo de VILMA OLIVEIRA DA ROCHA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:28

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:19

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 12:10

Juntada de certidão

16/11/2022, 12:10

Decorrido prazo de VILMA OLIVEIRA DA ROCHA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:29

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 16:50

30/05/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:50

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 16:50

Decorrido prazo de VILMA OLIVEIRA DA ROCHA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:28

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2022, 11:15

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 15:00

Juntada de certidão

24/03/2022, 14:59

Decorrido prazo de VILMA OLIVEIRA DA ROCHA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de VILMA OLIVEIRA DA ROCHA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de VILMA OLIVEIRA DA ROCHA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VILMA OLIVEIRA DA ROCHA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCEL MORAES PEREIRA - SP184769, ADILSON MORAES PEREIRA - SP34451 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO OTAVIO PAIXAO BRANCO - SP245526, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, datada de 11/04/2016, intimo as partes acerca das minutas dos precatórios/RPVs expedidos, nos termos do art. 11, da Resolução CJF nº 458/2017, no prazo de 05 (cinco) dias. GUARULHOS, 17 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000476-19.2005.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

18/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VILMA OLIVEIRA DA ROCHA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCEL MORAES PEREIRA - SP184769, ADILSON MORAES PEREIRA - SP34451 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO OTAVIO PAIXAO BRANCO - SP245526, DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, datada de 11/04/2016, intimo as partes acerca das minutas dos precatórios/RPVs expedidos, nos termos do art. 11, da Resolução CJF nº 458/2017, no prazo de 05 (cinco) dias. GUARULHOS, 17 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000476-19.2005.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 20:29

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 20:17

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 20:17

Juntada de certidão

17/02/2022, 19:34

Juntada de certidão

01/11/2021, 09:39

Juntada de certidão

01/11/2021, 09:35

Expedição de Comunicação via Correios.

19/10/2021, 23:41

Juntada de ato ordinatório

19/10/2021, 23:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de VILMA OLIVEIRA DA ROCHA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 03:05

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:49

Expedição de Comunicação via Correios.

24/08/2021, 15:46

Juntada de certidão

24/08/2021, 15:27

Juntada de ato ordinatório

23/08/2021, 17:41

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/08/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 12:03

Decorrido prazo de VILMA OLIVEIRA DA ROCHA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 01:31

Publicado Decisão em 27/07/2021.

27/07/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 01:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 14:54

Conclusos para despacho

22/07/2021, 19:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/07/2021, 13:52

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 18:00

Conclusos para decisão

08/07/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 15:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/07/2021, 18:33

Conclusos para despacho

05/07/2021, 18:30

Juntada de certidão

05/07/2021, 18:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2021 (2a. Vara)

23/06/2021, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2021, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/06/2021, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2021, 15:10

Decorrido prazo de VILMA OLIVEIRA DA ROCHA em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:13

Juntada de certidão

28/05/2021, 21:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2021.

07/05/2021, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

07/05/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 20:44

Juntada de ato ordinatório

05/05/2021, 20:44

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 12:26

Decorrido prazo de VILMA OLIVEIRA DA ROCHA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 17:33

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2021.

27/03/2021, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

27/03/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 19:59

Juntada de ato ordinatório

23/03/2021, 19:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/03/2021, 19:58

Conclusos para despacho

23/03/2021, 19:56

Juntada de certidão

17/03/2021, 17:07

Juntada de petição inicial

17/03/2021, 14:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/09/2019, 19:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 20/2009 (2a. Vara)

27/02/2009, 09:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA-RAZOES Complemento Livre: 2009190001830

06/02/2009, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2009, 08:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

19/01/2009, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2009, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/01/2009, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 956/959

09/01/2009, 08:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2008, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2008, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO MPF

24/10/2008, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2008, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

20/10/2008, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: 2008.000267774-1

02/10/2008, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2008, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2008, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/09/2008, 11:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 353/358

15/09/2008, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/09/2008, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2008.000230478-1 Complemento Livre:

21/08/2008, 09:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

04/08/2008, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/07/2008, 15:08

de Conciliação - AUDIENCIA REALIZADA SEM CONCILIACAO Complemento Livre: INSTRUCAO E JULGAMENTO Agravo Retido Oral S/N: N

16/07/2008, 15:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 462/463

19/06/2008, 07:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2008, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2008, 12:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 331/08

05/06/2008, 08:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO VILMA Complemento Livre: INTIMACAONEGATIVA

05/06/2008, 08:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO UNIAO FEDERAL Complemento Livre: INTIM POSITIVA

05/06/2008, 08:32

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR+ DE CITACAO Complemento Livre:

20/05/2008, 09:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 250/253

06/05/2008, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/05/2008, 12:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMACAO - CEF Complemento Livre: AUDIENCIA DE INSTRUCAO - 16/07/08 - 15:00 HORAS

23/04/2008, 08:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DA AUTORA Complemento Livre: AUDIENCIA DE INSTRUCAO 16/07/08 AS 15:00 HS.

08/04/2008, 15:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CARTAS PRECATORIAS 331/2008 E 332/2008 Loal de Cumprimento: JF SAO PAULO Complemento Livre: INTIMAR TESTEMUNHA E UF- AUDIENCIA 16/07/08 15:00

08/04/2008, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2008, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008.190007707-1 Complemento Livre:

13/03/2008, 09:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 315/317

29/02/2008, 14:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2008, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2008, 16:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2007, 10:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

26/11/2007, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007.190024619-1 Complemento Livre:

25/10/2007, 16:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 61

15/08/2007, 09:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2007, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/07/2007, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO 06.28013-1 Complemento Livre:

14/02/2007, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2006, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/09/2006, 11:59

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 115

06/09/2006, 10:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2006, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2006, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO N:2006000173455-1 Complemento Livre:

24/08/2006, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2006, 07:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

28/06/2006, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20061980030152-1,2006000144506-1 Complemento Livre: AR,CP:163/06 CUMPRIDA

23/06/2006, 13:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 186/187

28/04/2006, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2006, 08:01

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/04/2006, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2006, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO PROTOCOLO N. 2006.190000140-1

06/03/2006, 06:51

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 136

25/11/2005, 13:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2005, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2005, 12:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 61

24/08/2005, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2005, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2005, 10:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/56

19/05/2005, 11:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2005, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2005, 11:30

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

28/04/2005, 15:25

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

28/04/2005, 10:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/04/2005, 15:57

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 13:28

Sentença

•28/03/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 20:29

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 20:17

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 23:34

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 17:41

Ofício de transferência eletrônica

•23/08/2021, 17:41

Decisão

•23/07/2021, 14:54

Despacho

•06/07/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 20:44

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 20:44

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 19:59

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 16:50

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 16:50

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 13:28

Sentença

•28/03/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 20:29

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 20:17

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 23:34

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 17:41

Ofício de transferência eletrônica

•23/08/2021, 17:41

Decisão

•23/07/2021, 14:54

Despacho

•06/07/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 20:44

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 20:44

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 19:59

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 19:58

Acórdão

•16/12/2020, 18:43

Acórdão

•10/12/2020, 11:50