Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000501-24.2017.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 228.730,22

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Guarulhos com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

JOLLY INDUSTRIA E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DA SILVA PRADO

OAB/SP 162312·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

JOLLY INDUSTRIA E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOLLY INDUSTRIA E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:33

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2022, 17:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2022, 19:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2022, 19:11

Juntada de certidão

17/05/2022, 19:11

Decorrido prazo de JOLLY INDUSTRIA E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:11

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 14:32

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 18:45

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de JOLLY INDUSTRIA E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:33

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 17:31

23/05/2022, 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2022, 17:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/05/2022, 19:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2022, 19:11

Juntada de certidão

17/05/2022, 19:11

Decorrido prazo de JOLLY INDUSTRIA E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:11

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 14:32

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2022, 17:04

Expedição de outros documentos

24/03/2022, 13:04

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 13:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2022, 13:03

Juntada de certidão

24/03/2022, 13:01

Decorrido prazo de JOLLY INDUSTRIA E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 15:25

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOLLY INDUSTRIA E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO DA SILVA PRADO - SP162312 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, datada de 11/04/2016, intimo as partes acerca das minutas dos precatórios/RPVs expedidos, nos termos do art. 11, da Resolução CJF nº 458/2017, no prazo de 05 (cinco) dias. GUARULHOS, 17 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000501-24.2017.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 20:37

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 20:18

Juntada de certidão

17/02/2022, 19:59

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 10:28

Decorrido prazo de JOLLY INDUSTRIA E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:05

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 20:11

Outras Decisões

16/10/2021, 02:24

Conclusos para decisão

13/10/2021, 20:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 14:06

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 09:34

Juntada de ato ordinatório

23/09/2021, 09:33

Juntada de Petição de impugnação

21/09/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 13:13

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 13:13

Juntada de certidão

02/09/2021, 13:12

Processo Desarquivado

02/09/2021, 13:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/09/2021, 09:54

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 19:01

Juntada de certidão

31/08/2021, 19:01

Decorrido prazo de JOLLY INDUSTRIA E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:01

Publicado Certidão em 27/08/2021.

27/08/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 04:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:38

Juntada de certidão

25/08/2021, 18:23

Decorrido prazo de JOLLY INDUSTRIA E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 15:39

Conclusos para despacho

04/08/2021, 08:02

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 23:01

Juntada de ato ordinatório

29/07/2021, 23:01

Juntada de certidão

29/07/2021, 22:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2021, 07:58

Recebidos os autos

07/07/2021, 13:28

Juntada de certidão

07/07/2021, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/06/2017, 12:55

Juntada de certidão

08/06/2017, 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2017, 11:55

Publicado Intimação em 15/05/2017.

15/05/2017, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/05/2017, 00:08

Juntada de Petição de apelação

11/05/2017, 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2017, 18:53

Julgado procedente o pedido

05/05/2017, 16:02

Conclusos para julgamento

02/05/2017, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2017, 18:58

Juntada de Petição de réplica

27/04/2017, 18:32

Decorrido prazo de JOLLY INDUSTRIA E COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA em 25/04/2017 23:59:59.

26/04/2017, 00:27

Publicado Intimação em 04/04/2017.

04/04/2017, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2017, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2017, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2017, 18:31

Ato ordinatório praticado

30/03/2017, 18:29

Juntada de Petição de contestação

29/03/2017, 17:11

Publicado Intimação em 27/03/2017.

27/03/2017, 00:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2017, 00:02

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2017, 18:24

Concedida a Antecipação de tutela

22/03/2017, 17:34

Conclusos para decisão

16/03/2017, 16:01

Juntada de certidão

16/03/2017, 16:01

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/03/2017, 16:12

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 16:12

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/03/2017, 19:56

Distribuído por sorteio

14/03/2017, 19:56

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 14:32

Sentença

•28/03/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 20:37

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 20:18

Decisão

•22/10/2021, 20:11

Decisão

•16/10/2021, 02:24

Petição Intercorrente

•13/10/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 09:33

Impugnação

•21/09/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 13:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/09/2021, 09:54

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 17:31

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 14:32

Sentença

•28/03/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 20:37

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 20:18

Decisão

•22/10/2021, 20:11

Decisão

•16/10/2021, 02:24

Petição Intercorrente

•13/10/2021, 14:06

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 09:33

Impugnação

•21/09/2021, 12:29

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 13:13

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 13:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/09/2021, 09:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/09/2021, 09:54

Despacho

•04/08/2021, 15:39

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 23:01

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 23:01

Decisão

•01/07/2021, 18:33

Decisão

•16/05/2020, 00:30

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 11:54

Acórdão

•03/02/2020, 14:17

Acórdão

•25/01/2020, 15:37

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 09:18

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 09:17

Acórdão

•24/09/2019, 10:59

Acórdão

•20/09/2019, 16:04

Decisão

•07/08/2018, 12:31

Ato Ordinatório

•17/08/2017, 15:40

Ato Ordinatório

•19/07/2017, 16:48

Decisão

•03/07/2017, 19:20

Sentença

•05/05/2017, 16:02

Ato Ordinatório

•30/03/2017, 18:29

Decisão

•22/03/2017, 17:34