Execução Fiscal 0048746-11.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2007

Valor da Causa

R$ 7.572.170,52

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA MELLEIRO DE CASTRO HOLL

OAB/SP 267832·CPF·Representa: Réu

ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANCA

OAB/SP 246222·CPF·Representa: Réu

MARINELLA DI GIORGIO CARUSO

OAB/SP 183629·CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA GODOI

OAB/SP 143250·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ENESA ENGENHARIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ENESA ENGENHARIA S.A. em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 03:25

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 19:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/10/2025, 19:38

Conclusos para despacho

21/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de comunicações

09/10/2025, 07:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:40

Juntada de ato ordinatório

03/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2025, 18:51

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Todas as movimentações(273)

Decorrido prazo de ENESA ENGENHARIA S.A. em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2025, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 03:25

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 19:38

Despacho

•21/10/2025, 19:38

21/10/2025, 19:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 19:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

21/10/2025, 19:38

Conclusos para despacho

21/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de comunicações

09/10/2025, 07:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:40

Juntada de ato ordinatório

03/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2025, 18:51

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 03:53

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 03:53

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 23:33

Conclusos para despacho

28/07/2025, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:25

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2024, 21:43

Decorrido prazo de ENESA ENGENHARIA S.A. em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2024, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 00:10

Publicado Decisão em 12/11/2024.

12/11/2024, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:19

Proferida decisão interlocutória

08/11/2024, 17:19

Conclusos para decisão

08/11/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2024, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 00:04

Publicado Decisão em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 10:51

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 18:11

Proferida decisão interlocutória

30/10/2024, 18:11

Conclusos para decisão

30/10/2024, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2024, 20:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 431/2023

31/07/2023, 14:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.431/2023 (3a. Vara) (Galpão JF)

21/06/2023, 13:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2023, 13:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/05/2022, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 15:55

Decorrido prazo de ENESA ENGENHARIA LTDA. em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:20

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 20:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/03/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 20:34

Conclusos para despacho

19/03/2022, 11:43

Decorrido prazo de ENESA ENGENHARIA LTDA. em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 10:45

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENESA ENGENHARIA LTDA. Advogados do(a) EXECUTADO: MARINELLA DI GIORGIO CARUSO - SP183629, RICARDO OLIVEIRA GODOI - SP143250 DESPACHO Intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava, sob pena de, não o fazendo, ter eventual decurso de prazo certificado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0048746-11.2007.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 20:58

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2022, 15:13

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:11

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

17/02/2022, 15:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/01/2022, 13:19

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/01/2022, 13:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/01/2022, 13:03

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

19/01/2022, 15:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

18/01/2022, 10:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

13/12/2021, 09:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/12/2021, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2021, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2021, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000017302 Complemento Livre: do Exeutado

03/12/2021, 12:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2021, 10:15

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.33/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

12/12/2019, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2019, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2019, 06:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 589/593

04/10/2019, 06:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2019, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2019, 12:20

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: RECEBIMENTO DA CONTADORIA Complemento Livre:

26/09/2019, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DA CONTADORIA

26/09/2019, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 2019.61820039448-1

29/04/2019, 10:34

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/04/2019, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 10:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2019, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. Nº 201961820029915

05/04/2019, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT. Nº 201961820029039

05/04/2019, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2019, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/03/2019, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2019, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 12:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820014668 Complemento Livre:

15/03/2019, 11:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/03/2019, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/03/2019 PedidoJF: 546-3/2019 Prot: 382190313020978

13/03/2019, 11:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 98/2016 (3a. Vara) Paote: 720381

04/04/2016, 06:54

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.98/2016 (3a. Vara)

29/03/2016, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/03/2016, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2016, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 15:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820028013 Complemento Livre: EXEQUENTE

14/03/2016, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2016, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2016, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2016, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2016, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2016, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: AI N. 0025492-47.2015.4.03.0000/SP

15/02/2016, 13:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820016432

15/02/2016, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2016, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2016, 08:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 68/75

11/01/2016, 06:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/12/2015, 17:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - COPIAS TRASLADADAS Complemento Livre: DOS EMBARGOS

17/12/2015, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2015, 18:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201561000198021

12/11/2015, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2015, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/10/2015, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/08/2015, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2015, 16:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2015, 16:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201561820010935

17/08/2015, 09:19

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 78/2015

07/08/2015, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 07/08/2015 GUIA: 78

07/08/2015, 12:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 589/2014 (3a. Vara) Paote: 705892

23/02/2015, 11:38

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.589/2014 (3a. Vara)

26/11/2014, 13:30

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: SE MANIFESTAR NOS AUTOS

17/10/2014, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2014, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/09/2014, 13:52

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

17/09/2014, 07:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2014, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: DESPACHADA PELO MM. JUIZ

09/09/2014, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2014, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre:

29/08/2014, 11:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

29/08/2014, 09:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

29/08/2014, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - COPIAS TRASLADADAS Complemento Livre: DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

27/08/2014, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2014, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/08/2014, 15:52

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/05/2014, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2014, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2014, 07:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: DESPACHADO PELO MM JUIZ

13/05/2014, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2014, 14:24

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/05/2014, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/05/2014, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/04/2014, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2014, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

30/04/2014, 12:58

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INT/PENH/AVAL/CIT Complemento Livre:

13/03/2014, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2014, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/02/2014, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/02/2014, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2014, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2014, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:

05/02/2014, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2014, 16:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/11/2013, 16:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 432/450

29/11/2013, 07:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE INTIMACAO Complemento Livre:

24/10/2013, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2013, 13:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2013, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2013, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO DE SENTENCA Complemento Livre: E/OU ACORDAO DOS EMBARGOS

14/10/2013, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

09/10/2013, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2013, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2013, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2013, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/08/2013, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

09/08/2013, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

06/08/2013, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2013, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/07/2013, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE TRASLADO DE DECISAO Complemento Livre: DE AI

10/07/2013, 15:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2013, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/05/2013, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA DO TRF Complemento Livre:

01/04/2013, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

06/03/2013, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2013, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2012, 14:37

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS

26/10/2012, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2012, 13:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/10/2012, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS APENSADOS E COM ANDAMENTO NOS EMBARGOS Complemento Livre:

03/10/2012, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2012, 14:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2012, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL Complemento Livre: 00223557720114036182

15/06/2012, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2012, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/01/2012, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2011, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2011, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO0 Complemento Livre:

07/12/2011, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2011, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

28/09/2011, 15:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 262/268

27/09/2011, 06:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO-EMBARGOS EF PARTE EXECUTADA Complemento Livre: NAO APENSADOS-AUSENCIA REQUISITOS ART.739-A CPC

24/08/2011, 13:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/07/2011, 08:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2011, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

07/07/2011, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2011, 12:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2011, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO(A) Complemento Livre:

06/05/2011, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2011, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/04/2011, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBST SEM PROTOCOLO Complemento Livre: PORTARIAS 08/06 E 02/09

26/04/2011, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/04/2011, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2011, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE E EXECUTADO Complemento Livre:

12/04/2011, 14:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 42/2011

08/04/2011, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 08/04/2011 GUIA: 42

08/04/2011, 12:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 561/2009: PACOTE: 34745

11/02/2010, 15:34

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.561/2009 (3a. Vara)

28/09/2009, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2009, 11:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2009, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

02/09/2009, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2009, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2009, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2009, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2009, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADO Complemento Livre: DECISAO DE AGRAVO

19/11/2008, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: XEROX Complemento Livre:

07/11/2008, 11:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 207/215

06/10/2008, 07:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2008.820147657-1 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

03/10/2008, 13:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2008, 08:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2008, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

27/08/2008, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHADOS OS DOCTOS DE FLS. 260/264 Complemento Livre: EM CUMPRIMENTO DESP. DE FL. 337

31/07/2008, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2008, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2008, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SEM PROTOCOLO DESPACHADA EM JUIZO Complemento Livre:

31/07/2008, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA Complemento Livre:

18/07/2008, 05:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2008, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/07/2008, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2008, 14:26

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

02/07/2008, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: S/ PROTOCOLO

02/07/2008, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/07/2008, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2008, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: SEM PROTOCOLO

01/07/2008, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

01/07/2008, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2008, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2008, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2008, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2008, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

11/06/2008, 08:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

26/05/2008, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO DE APOLICE DE SEGURO Complemento Livre: FLS. 47/51

15/05/2008, 14:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 142/154

13/05/2008, 08:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2008, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2008, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

29/04/2008, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2008, 14:50

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/03/2008, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA SEM INTIMACAO PESSOAL

18/03/2008, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2008, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

13/03/2008, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2008, 11:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2008, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS EM SECRETARIA Complemento Livre:

06/12/2007, 14:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/12/2007, 13:30

Comunicações

•12/09/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:40

Despacho

•28/07/2025, 23:33

Despacho

•28/07/2025, 23:33

Despacho

•27/05/2025, 15:25

Despacho

•27/05/2025, 15:25

Comunicações

•27/11/2024, 17:37

Decisão

•08/11/2024, 17:19

Despacho

•04/11/2024, 10:51

Despacho

•04/11/2024, 10:51

Decisão

•30/10/2024, 18:11

Decisão

•30/10/2024, 18:11

Todos os documentos(17)

Despacho

•21/10/2025, 19:38

Despacho

•21/10/2025, 19:38

Comunicações

•12/09/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 13:40

Despacho

•28/07/2025, 23:33

Despacho

•28/07/2025, 23:33

Despacho

•27/05/2025, 15:25

Despacho

•27/05/2025, 15:25

Comunicações

•27/11/2024, 17:37

Decisão

•08/11/2024, 17:19

Despacho

•04/11/2024, 10:51

Despacho

•04/11/2024, 10:51

Decisão

•30/10/2024, 18:11

Decisão

•30/10/2024, 18:11

Despacho

•22/03/2022, 20:34

Despacho

•17/02/2022, 20:58