Procedimento Comum Cível 5004011-08.2019.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2019

Valor da Causa

R$ 418.611,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São Vicente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - Des.fed. Carlos Francisco

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DA ROCHA

Autor

RESIDENCIAL SERRA DO MAR - CONDOMINIO DOS JACARANDAS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA DA ROCHA

Representa: Autor

Partes do Processo(102)

MARIA APARECIDA DA ROCHA

Autor

RESIDENCIAL SERRA DO MAR - CONDOMINIO DOS JACARANDAS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 05:45

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 05:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SERRA DO MAR - CONDOMINIO DOS JACARANDAS em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

01/02/2025, 02:26

Publicado Sentença em 29/01/2025.

01/02/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2025, 10:48

Conclusos para despacho

25/01/2025, 10:10

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SERRA DO MAR - CONDOMINIO DOS JACARANDAS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:03

Todas as movimentações(327)

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 05:45

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 05:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SERRA DO MAR - CONDOMINIO DOS JACARANDAS em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 19/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•27/01/2025, 12:52

Sentença

•25/01/2025, 10:48

21/02/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

01/02/2025, 02:26

Publicado Sentença em 29/01/2025.

01/02/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 12:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2025, 10:48

Conclusos para despacho

25/01/2025, 10:10

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SERRA DO MAR - CONDOMINIO DOS JACARANDAS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 17:14

Juntada de ato ordinatório

29/11/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 09:05

Juntada de ato ordinatório

24/09/2024, 09:04

Expedido alvará de levantamento

23/09/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:56

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SERRA DO MAR - CONDOMINIO DOS JACARANDAS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:06

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 13:01

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SERRA DO MAR - CONDOMINIO DOS JACARANDAS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:16

Publicado Despacho em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 17:15

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2024, 00:55

Proferida decisão interlocutória

16/07/2024, 13:37

Conclusos para decisão

15/07/2024, 20:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

15/07/2024, 19:52

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:39

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2024, 15:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:53

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:52

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:02

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SERRA DO MAR - CONDOMINIO DOS JACARANDAS em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/05/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 00:02

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 16:05

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:35

Recebidos os autos

26/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de certidão

26/04/2024, 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/06/2022, 12:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:52

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SERRA DO MAR - CONDOMINIO DOS JACARANDAS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:52

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SERRA DO MAR - CONDOMINIO DOS JACARANDAS em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:20

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 18:57

Juntada de certidão

06/05/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:21

Conclusos para despacho

06/05/2022, 18:07

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SERRA DO MAR - CONDOMINIO DOS JACARANDAS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 08:46

Conclusos para despacho

22/04/2022, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2022, 15:49

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:06

Juntada de Petição de apelação

13/04/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2022, 21:40

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 19:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/03/2022, 19:04

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2022, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

23/03/2022, 00:07

Publicado Sentença em 23/03/2022.

23/03/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 16:26

Julgado improcedente o pedido

21/03/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

19/03/2022, 09:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:54

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SERRA DO MAR - CONDOMINIO DOS JACARANDAS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 17:01

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RESIDENCIAL SERRA DO MAR - CONDOMINIO DOS JACARANDAS REPRESENTANTE: MARIA APARECIDA DA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS SILVA - SP168472, REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004011-08.2019.4.03.6141 Vistos, Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias. Int. e cumpra-se. SÃO VICENTE, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:53

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:27

Juntada de Petição de laudo pericial

14/01/2022, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 10:40

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:35

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SERRA DO MAR - CONDOMINIO DOS JACARANDAS em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 12:31

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 04:44

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 14:20

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SERRA DO MAR - CONDOMINIO DOS JACARANDAS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 19:45

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SERRA DO MAR - CONDOMINIO DOS JACARANDAS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:43

Conclusos para despacho

26/10/2021, 07:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 23:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 22:59

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 13:45

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 03:42

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 03:41

Conclusos para despacho

06/10/2021, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:33

Juntada de certidão

05/10/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 19:22

Publicado Intimação em 16/09/2021.

16/09/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 13:52

Conclusos para despacho

14/09/2021, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 00:28

Juntada de certidão

14/09/2021, 00:27

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SERRA DO MAR - CONDOMINIO DOS JACARANDAS em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 22:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 21:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 22:20

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 03:37

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO cancelada para 18/08/2021 14:00 1ª Vara Federal de São Vicente.

12/08/2021, 20:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 19:02

Proferida decisão interlocutória

12/08/2021, 18:30

Juntada de Petição de certidão

12/08/2021, 15:10

Conclusos para despacho

05/08/2021, 18:52

Mandado devolvido sem cumprimento

05/08/2021, 18:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/08/2021, 18:14

Mandado devolvido cumprido

05/08/2021, 18:05

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/08/2021, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2021, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2021, 14:07

Juntada de certidão

27/07/2021, 20:20

Juntada de certidão

27/07/2021, 20:16

Juntada de certidão

27/07/2021, 20:14

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 19:44

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 19:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/07/2021, 17:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/07/2021, 17:18

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SERRA DO MAR - CONDOMINIO DOS JACARANDAS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:19

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:14

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:12

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SERRA DO MAR - CONDOMINIO DOS JACARANDAS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2021, 14:03

Publicado Despacho em 28/05/2021.

29/05/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 12:58

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2021.

29/05/2021, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 16:42

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:31

Juntada de ato ordinatório

26/05/2021, 15:30

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SERRA DO MAR - CONDOMINIO DOS JACARANDAS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 01:17

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 00:32

Publicado Decisão em 18/05/2021.

18/05/2021, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 13:35

Conclusos para decisão

14/05/2021, 10:32

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SERRA DO MAR - CONDOMINIO DOS JACARANDAS em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:10

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2021, 16:11

Publicado Decisão em 06/05/2021.

06/05/2021, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

06/05/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 18:49

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 18/08/2021 14:00 1ª Vara Federal de São Vicente.

04/05/2021, 18:46

Proferida decisão interlocutória

04/05/2021, 18:44

Conclusos para decisão

04/05/2021, 09:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2021, 17:37

Publicado Decisão em 26/04/2021.

27/04/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

27/04/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:28

Proferida decisão interlocutória

22/04/2021, 11:55

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SERRA DO MAR - CONDOMINIO DOS JACARANDAS em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:17

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SERRA DO MAR - CONDOMINIO DOS JACARANDAS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:22

Conclusos para despacho

12/04/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 15:10

Publicado Decisão em 08/04/2021.

09/04/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

09/04/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 15:59

Proferida decisão interlocutória

06/04/2021, 15:58

Conclusos para decisão

06/04/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 22:59

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 16:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 21:16

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 21:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 16:09

Conclusos para despacho

08/03/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2021, 14:12

Publicado Decisão em 18/02/2021.

18/02/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 05:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 18:26

Proferida decisão interlocutória

11/02/2021, 17:54

Conclusos para decisão

11/02/2021, 11:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 09:54

Decorrido prazo de RESIDENCIAL SERRA DO MAR - CONDOMINIO DOS JACARANDAS em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 09:54

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 09:52

Juntada de Petição de réplica

16/12/2020, 09:15

Publicado Intimação em 15/12/2020.

15/12/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 19:53

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 08:48

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:00

Decorrido prazo de ENPLAN-ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2020, 15:05

Juntada de Petição de contestação

25/11/2020, 14:36

Juntada de Petição de diligência

09/11/2020, 03:55

Mandado devolvido cumprido

09/11/2020, 03:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2020, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 00:04

Publicado Intimação em 29/07/2020.

29/07/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 13:44

Conclusos para despacho

23/07/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 12:18

Conclusos para despacho

15/06/2020, 11:48

Juntada de certidão

15/06/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 23:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2020, 17:05

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 17:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/05/2020, 16:46

Proferida decisão interlocutória

12/05/2020, 16:35

Conclusos para decisão

12/05/2020, 09:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2020, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 06:47

Publicado Intimação em 11/05/2020.

12/05/2020, 06:47

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 16:34

Proferida decisão interlocutória

06/05/2020, 15:44

Conclusos para decisão

05/05/2020, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2020, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 04:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 14:06

Conclusos para despacho

27/04/2020, 17:32

Juntada de certidão

27/04/2020, 17:31

Juntada de Petição de réplica

20/02/2020, 14:32

Publicado Intimação em 20/02/2020.

20/02/2020, 01:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2020, 01:59

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 12:05

Conclusos para despacho

12/02/2020, 12:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 09:43

Juntada de Petição de contestação

05/02/2020, 17:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:36

Juntada de Petição de certidão

17/01/2020, 11:23

Mandado devolvido cumprido

17/01/2020, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2020, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2020, 14:56

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 12:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/12/2019, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 18:51

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 01:54

Conclusos para despacho

09/12/2019, 16:48

Juntada de certidão

09/12/2019, 16:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2019, 14:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/12/2019, 00:51

Publicado Intimação em 03/12/2019.

03/12/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 23:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/11/2019, 00:09

Publicado Intimação em 26/11/2019.

26/11/2019, 00:09

Conclusos para despacho

25/11/2019, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 13:46

Conclusos para despacho

21/11/2019, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2019, 11:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/11/2019, 15:15

Conclusos para decisão

20/11/2019, 09:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2019, 18:03

Publicado Intimação em 18/11/2019.

18/11/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/11/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 17:27

Proferida decisão interlocutória

12/11/2019, 16:45

Conclusos para despacho

07/11/2019, 16:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/11/2019, 16:02

Juntada de certidão

07/11/2019, 16:02

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/11/2019, 13:11

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 13:10

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:04

Alvará de Levantamento

•23/09/2024, 12:58

Despacho

•20/08/2024, 17:16

Despacho

•20/08/2024, 13:01

Despacho

•19/07/2024, 15:05

Despacho

•18/07/2024, 17:15

Decisão

•16/07/2024, 13:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/07/2024, 19:52

Despacho

•26/06/2024, 16:34

Despacho

•24/06/2024, 16:39

Todos os documentos(73)

Sentença

•27/01/2025, 12:52

Sentença

•25/01/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 09:04

Alvará de Levantamento

•23/09/2024, 12:58

Despacho

•20/08/2024, 17:16

Despacho

•20/08/2024, 13:01

Despacho

•19/07/2024, 15:05

Despacho

•18/07/2024, 17:15

Decisão

•16/07/2024, 13:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/07/2024, 19:52

Despacho

•26/06/2024, 16:34

Despacho

•24/06/2024, 16:39

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 19:59

Despacho

•23/05/2024, 15:47

Despacho

•23/05/2024, 12:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/05/2024, 15:52

Documento Comprobatório

•02/05/2024, 15:52

Despacho

•26/04/2024, 17:07

Despacho

•26/04/2024, 16:05

Acórdão

•25/03/2024, 17:17

Acórdão

•21/03/2024, 13:20

Despacho

•06/05/2022, 18:57

Despacho

•06/05/2022, 18:21

Despacho

•22/04/2022, 08:46

Sentença

•26/03/2022, 21:40

Sentença

•21/03/2022, 15:39

Despacho

•17/02/2022, 21:36

Despacho

•17/02/2022, 16:53

Despacho

•10/11/2021, 23:20

Despacho

•10/11/2021, 14:20

Despacho

•18/10/2021, 20:03

Despacho

•18/10/2021, 13:45

Despacho

•05/10/2021, 18:29

Despacho

•29/09/2021, 19:22

Decisão

•12/08/2021, 19:02

Decisão

•12/08/2021, 18:30

Despacho

•26/05/2021, 16:48

Despacho

•26/05/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 15:30

Decisão

•14/05/2021, 13:55

Decisão

•14/05/2021, 13:35

Decisão

•04/05/2021, 18:47

Decisão

•04/05/2021, 18:44

Decisão

•22/04/2021, 12:28

Decisão

•22/04/2021, 11:55

Decisão

•06/04/2021, 15:59

Decisão

•06/04/2021, 15:58

Despacho

•08/03/2021, 16:34

Despacho

•08/03/2021, 16:09

Decisão

•11/02/2021, 18:23

Decisão

•11/02/2021, 17:54

Despacho

•09/12/2020, 08:48

Despacho

•24/07/2020, 13:44

Despacho

•15/06/2020, 12:18

Outros Documentos

•15/06/2020, 11:17

Despacho de Inspeção

•26/05/2020, 23:22

Decisão

•12/05/2020, 16:35

Decisão

•06/05/2020, 15:44

Despacho

•28/04/2020, 14:06

Decisão

•27/04/2020, 17:31

Despacho

•12/02/2020, 14:24

Mandado

•18/12/2019, 15:46

Despacho

•12/12/2019, 19:03

Outros Documentos

•09/12/2019, 16:48

Despacho

•28/11/2019, 14:07

Despacho

•21/11/2019, 13:46

Decisão

•12/11/2019, 17:08

Informações Prestadas

•07/11/2019, 13:10

Informações Prestadas

•07/11/2019, 13:10