Cumprimento de sentença 0006394-05.2012.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRetido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 650.868,02

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VERONICA NEVES MIRANDA

OAB/SP 316589·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE FERREIRA

OAB/SP 110168·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LOG LOCACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2021 (2a. Vara)

27/03/2025, 08:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 143

27/03/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/02/2024, 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:07

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 18:51

Juntada de ato ordinatório

14/08/2023, 12:24

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:21

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:59

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2021 (2a. Vara)

27/03/2025, 08:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 143

27/03/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/02/2024, 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•09/10/2023, 20:10

Despacho

•09/10/2023, 20:09

19/10/2023, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:07

Publicado Despacho em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 18:51

Juntada de ato ordinatório

14/08/2023, 12:24

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:24

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:21

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:04

Juntada de ato ordinatório

23/06/2023, 12:47

Conclusos para despacho

23/06/2023, 12:47

Expedição de Informação

21/06/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 13:16

Conclusos para despacho

28/04/2023, 17:35

Processo Desarquivado

25/04/2023, 17:29

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2023, 16:30

Arquivado Definitivamente

06/02/2023, 18:42

Expedição de Informação

06/02/2023, 18:41

Transitado em Julgado em 26/01/2023

02/02/2023, 14:07

Decorrido prazo de LOG LOCACOES LTDA - EPP em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2022, 21:14

Publicado Sentença em 30/11/2022.

30/11/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 18:14

Embargos de Declaração Acolhidos

28/11/2022, 18:01

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 18:40

Juntada de ato ordinatório

07/11/2022, 18:40

Juntada de Petição de apelação

25/10/2022, 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2022, 12:22

Publicado Sentença em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2022, 18:19

Conclusos para despacho

06/06/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 06:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 19:22

Conclusos para despacho

12/05/2022, 13:27

Decorrido prazo de LOG LOCACOES LTDA - EPP em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/04/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:07

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 18:30

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:08

Decorrido prazo de LOG LOCACOES LTDA - EPP em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/02/2022, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LOG LOCACOES LTDA - EPP Advogados do(a) AUTOR: VERONICA NEVES MIRANDA - SP316589, ALEXANDRE FERREIRA - SP110168 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Providenciar a alteração da classe judicial para "cumprimento de sentença". Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do E.TRF da 3ª Região (SP), para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Publique-se. Cumpra-se. Cristiano do C.H de A. Taguatinga Juiz Federal Substituto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006394-05.2012.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 04:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 04:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/02/2022, 04:47

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:32

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:36

Recebidos os autos

16/02/2022, 09:09

Juntada de petição inicial

16/02/2022, 09:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2021 (2a. Vara)

22/11/2021, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2021, 14:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/09/2019, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 3/2016 (2a. Vara)

07/01/2016, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre: 201561040041513

02/12/2015, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2015, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2015, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2015, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

29/10/2015, 15:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

29/10/2015, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2015, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2015, 14:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201561040037726

28/10/2015, 13:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 768/770

22/10/2015, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2015, 07:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2015, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2015, 09:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2015.661040034147-1 Complemento Livre: APELACAO AUTORA

08/10/2015, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2015, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/09/2015, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PARTE AUTORA Complemento Livre: SUBS

18/09/2015, 12:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 933/939

17/09/2015, 09:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/09/2015, 13:07

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

11/09/2015, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/09/2015, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA - EMBARGOS Complemento Livre: 201561040030368

09/09/2015, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/09/2015, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

31/08/2015, 13:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 187/201

28/08/2015, 13:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/07/2015, 12:36

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: LOG LOCACOES LTDA Complemento Livre:

29/07/2015, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/08/2013, 14:34

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 16:27

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2013, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2013, 09:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 199/203

24/04/2013, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/03/2013, 13:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/03/2013, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2013, 09:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 2012610400475961

19/12/2012, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2012, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/11/2012, 15:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 398/404

28/11/2012, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2012, 11:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/10/2012, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2012, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO DA UNIAO Complemento Livre: 201261040032237

17/10/2012, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 826/838

02/08/2012, 11:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2012, 13:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE CITACAO Complemento Livre: MAND. 10449/12

12/07/2012, 09:57

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 153 Folha iniial : 85

11/07/2012, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/07/2012, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2012, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO Complemento Livre: 201261040024910

10/07/2012, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2012, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/07/2012, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/06/2012, 15:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO Complemento Livre: P/UNIAO (PFN)

28/06/2012, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2012, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/06/2012, 14:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/06/2012, 13:01

Despacho

•06/10/2023, 18:51

Despacho

•31/07/2023, 17:58

Despacho

•31/07/2023, 17:04

Despacho

•16/06/2023, 16:12

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 13:16

Sentença

•28/11/2022, 18:14

Sentença

•28/11/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 18:40

Sentença

•02/09/2022, 19:12

Sentença

•02/09/2022, 18:19

Despacho

•17/05/2022, 06:02

Despacho

•16/05/2022, 19:22

Todos os documentos(25)

Despacho

•09/10/2023, 20:10

Despacho

•09/10/2023, 20:09

Despacho

•06/10/2023, 18:51

Despacho

•31/07/2023, 17:58

Despacho

•31/07/2023, 17:04

Despacho

•16/06/2023, 16:12

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 13:16

Sentença

•28/11/2022, 18:14

Sentença

•28/11/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 18:40

Sentença

•02/09/2022, 19:12

Sentença

•02/09/2022, 18:19

Despacho

•17/05/2022, 06:02

Despacho

•16/05/2022, 19:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/04/2022, 17:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/04/2022, 17:21

Despacho

•25/03/2022, 10:59

Despacho

•23/03/2022, 18:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/02/2022, 06:51

Despacho

•18/02/2022, 04:47

Despacho

•16/02/2022, 18:32

Decisão

•10/11/2021, 18:09

Decisão

•09/11/2021, 19:05

Despacho

•06/07/2020, 17:58