Procedimento Comum Cível 5000608-03.2019.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 43.821,30

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Guaratinguetá

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Guaratinguetá com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 45 - Des.fed. Antonio Morimoto

Partes do Processo

ELAINE CRISTINA DE SOUZA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 50341·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR

OAB/SP 344533·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 5408·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(101)

ELAINE CRISTINA DE SOUZA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

08/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:13

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 17:10

Expedição de Informação

26/07/2023, 15:25

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:25

Expedição de Informação

26/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de recurso inominado

26/07/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:13

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:16

Todas as movimentações(208)

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

08/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2023, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:13

Publicado Despacho em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/07/2023, 17:43

Despacho

•26/07/2023, 17:10

26/07/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 17:10

Expedição de Informação

26/07/2023, 15:25

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:25

Expedição de Informação

26/07/2023, 15:25

Juntada de Petição de recurso inominado

26/07/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 20:13

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:16

Expedição de Informação

19/07/2023, 14:16

Julgado improcedente o pedido

19/07/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:24

Expedição de Informação

16/11/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 13:50

Expedição de Informação

16/11/2022, 13:50

Juntada de certidão

16/11/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:07

Conclusos para despacho

07/10/2022, 10:40

Expedição de Informação

06/10/2022, 19:07

Juntada de Petição de outras peças

06/10/2022, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 23:13

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:21

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:21

Expedição de Informação

14/09/2022, 12:46

Expedição de Informação

14/09/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 12:14

Conclusos para decisão

12/09/2022, 17:19

Juntada de Petição de laudo pericial

12/09/2022, 14:44

Expedição de Informação

22/08/2022, 17:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2022, 09:30

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:21

Expedição de Informação

14/07/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 12:20

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 11:40

Expedição de Informação

21/06/2022, 16:48

Conclusos para despacho

21/06/2022, 16:48

Expedição de Informação

21/06/2022, 16:48

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE SOUZA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:11

Decorrido prazo de M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:01

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 15:16

Expedição de Informação

01/06/2022, 15:16

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:16

Expedição de Informação

01/06/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:39

Expedição de Informação

06/05/2022, 17:47

Conclusos para despacho

06/05/2022, 17:47

Expedição de Informação

06/05/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2022, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:05

Juntada de certidão

22/03/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:53

Expedição de Informação

22/03/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 16:49

Expedição de Informação

22/03/2022, 15:13

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:13

Expedição de Informação

22/03/2022, 15:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 13:35

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELAINE CRISTINA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) REU: LUIZ ANTONIO LEITE PEREIRA JUNIOR - SP344533 D E S P A C H O 1. Diante da atual fase do processo, prossiga-se o feito com a designação de perito. Assim, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000608-03.2019.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá defiro a produção da prova pericial técnica. 2. Intimem-se as partes para a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. No mesmo prazo, apresentem todos documentos que dispuserem, relativos às alegações levantadas, com vistas a subsidiar a atuação do perito a ser nomeado. 4. Após, tornem os autos conclusos para nomeação do perito e realização dos trabalhos. Int.. GUARATINGUETá, 16 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 07:09

Expedição de Informação

18/02/2022, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 14:48

Expedição de Informação

16/02/2022, 13:51

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:51

Expedição de Informação

16/02/2022, 13:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:18

Decorrido prazo de M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:18

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE SOUZA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:10

Decorrido prazo de M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:14

Publicado Despacho em 21/01/2022.

23/01/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

23/01/2022, 03:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 15:43

Decorrido prazo de M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/07/2021 23:59.

17/12/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:20

Expedição de Informação

17/12/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 14:21

Expedição de Informação

17/12/2021, 09:36

Conclusos para despacho

17/12/2021, 09:36

Expedição de Informação

17/12/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2021, 16:01

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 17:15

Expedição de Informação

22/11/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 13:52

Expedição de Informação

18/11/2021, 15:18

Conclusos para despacho

18/11/2021, 15:18

Expedição de Informação

18/11/2021, 15:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:08

Decorrido prazo de M3I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 12:02

Publicado Despacho em 06/10/2021.

06/10/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 09:17

Expedição de Informação

04/10/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 10:10

Expedição de Informação

01/10/2021, 09:44

Conclusos para despacho

01/10/2021, 09:44

Expedição de Informação

01/10/2021, 09:42

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2021, 15:32

Expedição de Informação

16/09/2021, 16:01

Juntada de Petição de réplica

15/09/2021, 16:05

Publicado Despacho em 14/09/2021.

14/09/2021, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:21

Expedição de Informação

10/09/2021, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 12:48

Conclusos para despacho

26/08/2021, 17:25

Expedição de Informação

26/08/2021, 17:25

Juntada de Petição de contestação

23/07/2021, 11:09

Juntada de certidão

19/07/2021, 10:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA DE SOUZA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:52

Expedição de Carta precatória.

02/06/2021, 11:55

Expedição de Informação

02/06/2021, 11:54

Juntada de certidão

02/06/2021, 11:09

Publicado Despacho em 02/06/2021.

02/06/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 10:49

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

01/06/2021, 13:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/05/2021, 17:44

Expedição de Informação

31/05/2021, 11:48

Expedição de Informação

31/05/2021, 11:47

Expedição de Informação

31/05/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 11:47

Expedição de Informação

31/05/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 15:40

Expedição de Informação

28/05/2021, 10:14

Conclusos para despacho

28/05/2021, 10:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 00:23

Publicado Despacho em 09/04/2021.

09/04/2021, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:43

Expedição de Informação

07/04/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 19:49

Expedição de Informação

06/10/2020, 11:09

Conclusos para despacho

06/10/2020, 11:09

Expedição de Informação

06/10/2020, 11:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 02:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2020, 12:50

Juntada de Petição de réplica

12/12/2019, 17:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2019, 00:59

Publicado Despacho em 12/12/2019.

12/12/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 10:10

Expedição de Informação

10/12/2019, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 13:52

Expedição de Informação

05/11/2019, 13:49

Conclusos para despacho

05/11/2019, 13:49

Expedição de Informação

05/11/2019, 13:49

Juntada de Petição de contestação

23/10/2019, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 13:01

Expedição de Informação

21/10/2019, 13:00

Conclusos para despacho

21/10/2019, 13:00

Expedição de Informação

21/10/2019, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2019, 16:24

Publicado Despacho em 11/10/2019.

11/10/2019, 01:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/10/2019, 01:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 13:00

Expedição de Informação

09/10/2019, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2019, 10:21

Expedição de Informação

18/09/2019, 15:06

Conclusos para despacho

18/09/2019, 15:06

Expedição de Informação

18/09/2019, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2019, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2019, 16:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/07/2019, 00:22

Publicado Despacho em 31/07/2019.

31/07/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 19:50

Conclusos para despacho

10/06/2019, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2019, 13:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/05/2019, 00:39

Publicado Despacho em 07/05/2019.

07/05/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 16:04

Conclusos para despacho

11/04/2019, 10:09

Juntada de certidão

07/04/2019, 21:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/03/2019, 17:07

Expedição de Informação

28/03/2019, 17:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/03/2019, 16:44

Distribuído por sorteio

26/03/2019, 16:44

Sentença

•19/07/2023, 14:16

Sentença

•19/07/2023, 14:15

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 15:41

Despacho

•07/10/2022, 14:07

Despacho

•14/09/2022, 12:46

Despacho

•14/09/2022, 12:14

Despacho

•14/07/2022, 12:21

Despacho

•14/07/2022, 12:20

Despacho

•01/06/2022, 15:16

Despacho

•31/05/2022, 16:07

Despacho

•22/03/2022, 16:53

Despacho

•22/03/2022, 16:49

Despacho

•18/02/2022, 07:09

Todos os documentos(39)

Despacho

•26/07/2023, 17:43

Despacho

•26/07/2023, 17:10

Sentença

•19/07/2023, 14:16

Sentença

•19/07/2023, 14:15

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 15:41

Despacho

•07/10/2022, 14:07

Despacho

•14/09/2022, 12:46

Despacho

•14/09/2022, 12:14

Despacho

•14/07/2022, 12:21

Despacho

•14/07/2022, 12:20

Despacho

•01/06/2022, 15:16

Despacho

•31/05/2022, 16:07

Despacho

•22/03/2022, 16:53

Despacho

•22/03/2022, 16:49

Despacho

•18/02/2022, 07:09

Despacho

•17/02/2022, 14:48

Despacho

•17/12/2021, 16:20

Despacho

•17/12/2021, 14:21

Despacho

•22/11/2021, 17:15

Despacho

•22/11/2021, 13:52

Despacho

•04/10/2021, 09:16

Despacho

•01/10/2021, 10:10

Despacho

•10/09/2021, 11:18

Despacho

•09/09/2021, 12:48

Outros Documentos

•23/07/2021, 11:09

Despacho

•31/05/2021, 11:47

Despacho

•28/05/2021, 15:40

Despacho

•07/04/2021, 09:43

Despacho

•14/12/2020, 19:49

Despacho

•10/12/2019, 10:09

Despacho

•05/11/2019, 15:48

Despacho

•21/10/2019, 17:39

Despacho

•09/10/2019, 13:00

Despacho

•21/09/2019, 10:21

Despacho

•29/07/2019, 11:01

Despacho

•10/06/2019, 19:50

Despacho

•03/05/2019, 13:30

Despacho

•12/04/2019, 16:04

Outras peças

•26/03/2019, 16:44