Cumprimento de sentença 0003451-49.2011.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2011

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 04ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - Des.fed. Joao Consolim

Partes do Processo

ARTUR PAULO DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEITON LEAL DIAS JUNIOR

OAB/SP 124077·CPF·Representa: Autor

KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO

OAB/SP 204950·CPF·Representa: Autor

ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

OAB/SP 42501·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(212)

ARTUR PAULO DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FRANZESE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 14:20

Juntada de certidão

28/03/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 14/12/2024

10/02/2025, 19:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:41

Decorrido prazo de ARTUR PAULO DE SOUZA em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:42

Decorrido prazo de FRANZESE ADVOCACIA em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:42

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 19:51

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 17:32

Decorrido prazo de ARTUR PAULO DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:03

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:01

Todas as movimentações(275)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 14:20

Juntada de certidão

28/03/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 14/12/2024

10/02/2025, 19:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:41

Decorrido prazo de ARTUR PAULO DE SOUZA em 14/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 12:19

Sentença

•17/10/2024, 19:51

17/11/2024, 20:42

Decorrido prazo de FRANZESE ADVOCACIA em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:42

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 19:51

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 17:32

Decorrido prazo de ARTUR PAULO DE SOUZA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:03

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

07/09/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 18:54

Conclusos para despacho

03/09/2024, 18:33

Decorrido prazo de ARTUR PAULO DE SOUZA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 20:08

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 17:29

Conclusos para despacho

18/06/2024, 15:26

Juntada de certidão

18/06/2024, 15:25

Decorrido prazo de ARTUR PAULO DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

20/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:16

Juntada de ato ordinatório

16/05/2024, 14:16

Juntada de certidão

15/05/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 14:53

Publicado Certidão de transmissão de ofício requisitório em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 11:23

Juntada de certidão

05/04/2024, 12:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:28

Juntada de certidão

02/04/2024, 15:08

Juntada de certidão

22/03/2024, 17:00

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

15/03/2024, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 12:25

Juntada de ato ordinatório

06/03/2024, 12:22

Juntada de certidão

06/03/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 18:04

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2023, 16:05

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

24/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 17:22

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/09/2023, 19:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/09/2023, 19:03

Conclusos para decisão

20/09/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2023, 16:18

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2023.

02/08/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

02/08/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 14:25

Juntada de ato ordinatório

28/07/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 19:32

Conclusos para despacho

22/06/2023, 18:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/06/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 01:46

Publicado Despacho em 26/05/2023.

27/05/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:18

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:51

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:05

Recebidos os autos

18/04/2023, 19:47

Expedição de Informação

18/04/2023, 19:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

16/03/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:56

Conclusos para despacho

12/12/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:18

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 18:15

Conclusos para despacho

13/10/2022, 17:30

Decorrido prazo de ARTUR PAULO DE SOUZA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:59

Juntada de ato ordinatório

27/06/2022, 17:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/06/2022, 13:36

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:20

Juntada de certidão

23/05/2022, 12:54

Juntada de certidão

25/04/2022, 14:40

Juntada de certidão

11/04/2022, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

09/03/2022, 10:07

Decorrido prazo de ARTUR PAULO DE SOUZA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 12:34

Juntada de ato ordinatório

04/03/2022, 12:34

Juntada de certidão

04/03/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:03

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ARTUR PAULO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077, KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950, ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Os parâmetros para a elaboração dos cálculos de liquidação foram decididos nos embargos à execução nª 5005788-76.2018.403.6104, quando da apreciação da apelação interposta pelo INSS (id 17835485). Em cumprimento ao julgado, os autor foram encaminhados à Contadoria Judicial para a elaboração da conta. Apresentados os cálculos ID 52392401, ambas as partes manifestaram concordância (IDs 53680485 e 54967136). Dessa forma, acolho o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial (ID 52392401/52392404), fixando, para o prosseguimento da execução, o valor total de R$ 56.797,18 (principal R$ 54.827,51; honorários advocatícios R$ 1.969,67). Sem condenação em verba honorária ( CPC § 7º, art. 85). Expeçam-se as requisições de pagamento, observando-se a quantia fixada, bem como o contido no ID 53680485. Cumpra-se e intimem-se. SANTOS, 17 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003451-49.2011.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 08:41

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2022, 17:24

Conclusos para despacho

15/02/2022, 15:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/02/2022, 15:26

Conclusos para despacho

22/09/2021, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2021.

05/05/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 14:53

Juntada de ato ordinatório

03/05/2021, 14:49

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/04/2021, 12:42

Expedição de Informação

28/04/2021, 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

28/04/2020, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 13:22

Conclusos para despacho

07/04/2020, 13:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 102/2019

17/01/2020, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2019, 17:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.102/2019 (4a. Vara)

13/11/2019, 09:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/11/2019, 07:31

Decorrido prazo de ARTUR PAULO DE SOUZA em 01/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 14:54

Publicado Despacho em 17/05/2019.

17/05/2019, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2019, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 17:16

Conclusos para despacho

02/05/2019, 15:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/01/2019, 18:34

Juntada de certidão

14/01/2019, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2018, 17:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/11/2018, 15:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.118/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

08/11/2018, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

20/09/2018, 06:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2018, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2018, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

30/07/2018, 06:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2018, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861410001518 Complemento Livre:

04/07/2018, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/06/2018, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

11/06/2018, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2018, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/03/2018, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2018, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

29/01/2018, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2018, 08:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/12/2017, 16:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DESLINDE EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre:

30/08/2017, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2017, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/06/2017, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/05/2017, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

15/05/2017, 08:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ARTUR PAULO DE SOUZA X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:148 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

12/05/2017, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DESLINDE EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre:

04/05/2017, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2017, 14:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/04/2017, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

15/02/2017, 09:25

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

14/02/2017, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2016, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

03/10/2016, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2016, 10:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/09/2016, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2016, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

08/08/2016, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DESLINDE EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre:

02/08/2016, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2016, 11:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/07/2016, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

18/05/2016, 06:53

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

16/05/2016, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DESLINDE EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre:

16/05/2016, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DESLINDE Complemento Livre: EMBARGOS A EXECUCAO

05/02/2016, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2015, 14:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/11/2015, 15:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 347/352

13/11/2015, 12:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0404.2015.01238 Complemento Livre:

04/11/2015, 14:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/11/2015, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2015, 16:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2015, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

08/10/2015, 07:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO 730 DO CPC Complemento Livre: INSS

22/09/2015, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2015, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2015, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561040015040 Complemento Livre:

11/09/2015, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2015, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/04/2015, 13:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

15/04/2015, 14:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/02/2015, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2015, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2015, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040044787 Complemento Livre:

06/02/2015, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2014, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/11/2014, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

07/11/2014, 12:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/2014, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/10/2014, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2014, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040024993 Complemento Livre:

21/10/2014, 10:20

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS Complemento Livre:

21/10/2014, 10:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

31/07/2014, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/06/2014, 07:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: INSS Complemento Livre:

18/06/2014, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2014, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2014, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014610400071491 Complemento Livre:

14/04/2014, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2014, 15:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/02/2014, 16:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

06/02/2014, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO 1012/2013 - ORD Complemento Livre:

30/01/2014, 14:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/01/2014, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2014, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2014, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040000162 Complemento Livre:

14/01/2014, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013610400510301 Complemento Livre:

14/01/2014, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361040046344 Complemento Livre:

14/01/2014, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/01/2014, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

11/11/2013, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2013, 11:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: EQUIPE DE ATENDIMENTO AS DECISOES Complemento Livre: JUDICIAIS DO INSS

07/11/2013, 17:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2013, 09:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2013, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2013, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 41/2013 (5a. Vara)

04/07/2013, 06:44

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2013, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2013, 06:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 41/2013 (5a. Vara)

28/06/2013, 10:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361040021031 Complemento Livre: DO AUTOR

18/06/2013, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2013, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/05/2013, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

28/05/2013, 08:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 380/381

27/05/2013, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2013, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/2013, 15:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2013, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361040008658 Complemento Livre: APELACAO

14/03/2013, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2013, 11:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

25/02/2013, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2012, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/09/2012, 09:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 341/353

21/09/2012, 11:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/09/2012, 13:25

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre:

30/08/2012, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/08/2012, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040030124 Complemento Livre: REPLICA

14/08/2012, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2012, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/08/2012, 10:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 852/1197

02/08/2012, 10:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2012, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261040027540 Complemento Livre: CONTESTACAO DO INSS

27/07/2012, 10:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: N. 7835/12 Complemento Livre: CIT. INICIAL DO INSS

18/07/2012, 15:38

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO Complemento Livre:

06/06/2012, 06:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: SOLICITACAO DE INFORMACOES Complemento Livre: P/ EADJ

23/05/2012, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2012, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011040016677 Complemento Livre: ADITAMENTO

17/05/2011, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2011, 16:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/04/2011, 16:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

26/04/2011, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2011, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2011, 12:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/04/2011, 07:47

Despacho

•04/09/2024, 18:37

Despacho

•03/09/2024, 18:54

Despacho

•03/07/2024, 16:39

Despacho

•02/07/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 14:16

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 12:22

Despacho

•15/01/2024, 18:04

Decisão

•21/09/2023, 17:22

Decisão

•20/09/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 14:24

Todos os documentos(37)

Sentença

•18/10/2024, 12:19

Sentença

•17/10/2024, 19:51

Despacho

•04/09/2024, 18:37

Despacho

•03/09/2024, 18:54

Despacho

•03/07/2024, 16:39

Despacho

•02/07/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 14:16

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 12:25

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 12:22

Despacho

•15/01/2024, 18:04

Decisão

•21/09/2023, 17:22

Decisão

•20/09/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 14:24

Despacho

•23/06/2023, 14:42

Despacho

•22/06/2023, 19:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/06/2023, 11:52

Despacho

•24/05/2023, 14:36

Despacho

•22/05/2023, 19:18

Despacho

•16/03/2023, 17:56

Despacho

•18/10/2022, 18:29

Despacho

•13/10/2022, 18:15

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 12:34

Decisão

•18/02/2022, 08:41

Decisão

•17/02/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 14:53

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 14:49

Despacho

•10/04/2020, 13:22

Despacho

•14/05/2019, 17:08

Despacho

•02/05/2019, 17:16

Acórdão

•03/04/2019, 12:55

Acórdão

•01/04/2019, 14:19