Procedimento Comum Cível 0003451-49.2011.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003451-49.2011.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2025, 14:20

Trânsito em julgado

10/02/2025, 19:05

Publicação

22/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ARTUR PAULO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077, ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Na presente ação foi efetuado o pagamento do(s) valor(es) decorrente(s) do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. P. I. Santos, 17 de outubro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003451-49.2011.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ARTUR PAULO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077, ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Na presente ação foi efetuado o pagamento do(s) valor(es) decorrente(s) do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. P. I. Santos, 17 de outubro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003451-49.2011.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

21/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/10/2024, 12:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2024, 19:51

Conclusão (para julgamento)

17/10/2024, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARTUR PAULO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077, ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 331572206: Concedo o prazo de 20 (vinte) dias. Decorrido o prazo, nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção. Int. Santos, 03 de setembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003451-49.2011.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

05/09/2024, 00:00

Mero expediente

03/09/2024, 18:54

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 18:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARTUR PAULO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077, ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Verifico que o interessado foi cientificado da liberação do(s) pagamento(s) decorrente(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Assim, informe a parte autora/exequente se efetivamente levantou a(s) quantia(s) diretamente na instituição financeira. Em caso afirmativo ou silenciando a parte, inclusive sobre outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção. Int. Santos, 01 de julho de 2024. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003451-49.2011.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos

04/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ARTUR PAULO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEITON LEAL DIAS JUNIOR - SP124077, ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501, KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003451-49.2011.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Cuida-se de cumprimento de sentença movido pela parte autora, visando ao pagamento das prestações pretéritas referentes à revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, acrescidas de correção monetária e juros de mora de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, além de honorários advocatícios. Em decisão proferida no id 242883510, homologou-se a conta elaborada pela Contadoria Judicial. Foram expedidos os ofícios requisitórios (id 251309812), sendo os pagamentos posteriormente informados (id 252499661). Em petição id 266624408, o exequente noticiou que o benefício não foi revisado conforme o julgado, pleiteando o pagamento das diferenças decorrentes da revisão. Após a comprovação da revisão, o exequente pleiteia o pagamento das diferenças revistas em valor inferior desde 12/2013 que totalizam R$ 75.524,83 para 06/2023 (id 291408340). O INSS apresentou impugnação (Id 294655354), alegando excesso de execução, vez que não foram aplicados os critérios corretos de correção monetária, de modo que o valor exequendo residual perfaz R$ 62.815,92. Intimado para se manifestar, o exequente expressou concordância ao cálculo (id 297917487). Sendo assim, ante a concordância do exequente, acolho a impugnação do INSS e homologo a conta id 294655355 para fixar a execução das parcelas complementares no montante de R$ 62.815,92, atualizado para 06/2023. Pela sucumbência, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do INSS que ora fixo em 10% sobre a diferença entre o valor executado e o homologado, ficando suspensa a execução por se tratar de beneficiário da justiça gratuita. Intime-se o beneficiário do crédito para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a data de nascimento do(s) autor(es) e seu(s) CPF’s, inclusive do advogado caso haja valor a ser requisitado a título de honorários advocatícios. O beneficiário do crédito deverá ainda informar se do ofício requisitório a ser expedido deverá constar despesas dedutíveis da base de cálculo de imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e da Resolução CJF 168/2011. Havendo dedução a ser lançada, o beneficiário deverá apresentar no prazo supramencionado, planilha detalhada com os valores mensais das despesas pagas. Deverá também informar se o nome da parte autora cadastrado no CPF é idêntico ao registrado nos presentes autos e se está ativo, apresentando extrato atualizado da Receita Federal. No caso de falecimento, deverá habilitar eventuais herdeiros, antes da expedição dos ofícios requisitórios. No silêncio, expedir-se-á o ofício requisitório sem o preenchimento do campo destinado ao lançamento das deduções previstas na legislação pertinente. Decorrido o prazo para manifestação, expeça-se o ofício requisitório complementar. Após a transmissão, aguarde-se o pagamento, por 60 (sessenta) dias. Int. Santos, 20 de setembro de 2023.

22/09/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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