Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005506-63.2003.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2003

Valor da Causa

R$ 123.146,17

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Federal Cível de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI

OAB/SP 266693·CPF·Representa: Autor

PLINIO JOSE MARAFON

OAB/SP 34967·CPF·Representa: Autor

WALDIR LUIZ BRAGA

OAB/SP 51184·CPF·Representa: Autor

AIRTON CAMPOS SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

GIOVANNA SEMPRINI FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 13:53

Decorrido prazo de BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 11:14

Juntada de ato ordinatório

05/04/2024, 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2024, 17:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2024, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 10:28

Juntada de certidão

08/03/2024, 11:08

Todas as movimentações(226)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 13:53

Decorrido prazo de BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:13

09/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 11:14

Juntada de ato ordinatório

05/04/2024, 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2024, 17:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2024, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2024, 10:28

Juntada de certidão

08/03/2024, 11:08

Juntada de certidão

20/02/2024, 14:24

Decorrido prazo de BRAGA & GARBELOTTI - CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:07

Publicado Despacho em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 15:00

Juntada de certidão

17/11/2023, 09:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/10/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 19:13

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 20:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

31/07/2023, 17:26

Conclusos para despacho

19/04/2023, 14:00

Processo Desarquivado

19/04/2023, 13:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/04/2023, 09:48

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 13:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/11/2022, 13:41

Juntada de certidão

28/09/2022, 15:09

Conclusos para despacho

29/08/2022, 09:50

Processo Desarquivado

29/08/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 17:43

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:23

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 14:32

Juntada de certidão

06/05/2022, 14:32

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:02

Juntada de certidão

01/05/2022, 21:36

Publicado Despacho em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 20:09

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 14:29

Juntada de certidão

25/04/2022, 14:28

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/04/2022, 18:41

Juntada de ato ordinatório

18/04/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 14:08

Conclusos para despacho

23/03/2022, 10:28

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:07

Publicado Despacho em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:01

Conclusos para despacho

10/03/2022, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:05

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI - SP266693, PLINIO JOSE MARAFON - SP34967-A, WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0005506-63.2003.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, ID 171076354 e documentos. Manifeste-se a União sobre o pedido de levantamento dos valores depositados judicialmente, formulado pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. Int. SãO PAULO, 11 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 17:16

Conclusos para despacho

28/01/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 10:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:39

Decorrido prazo de SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 18:00

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 17:05

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:14

Recebidos os autos

13/09/2021, 11:34

Juntada de petição inicial

13/09/2021, 11:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.130/2021 (19a. Vara)

24/08/2021, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2021, 11:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2019, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 16/2010 (23a. Vara)

03/09/2012, 07:38

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2012, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2012, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 16/2010 (23a. Vara)

09/03/2010, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 186/188

23/02/2010, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2010, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2010, 16:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000022384 Complemento Livre:

03/02/2010, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000020583 Complemento Livre:

03/02/2010, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2010, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/01/2010, 15:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/01/2010, 15:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/01/2010, 14:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 314/328

13/01/2010, 09:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/12/2009, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2009, 09:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2009000333246 Complemento Livre: APELACAO

11/12/2009, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2009, 14:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2009, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2009, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/12/2009, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO VOLUNTARIO DO AUTOR Complemento Livre: EM 27/11/2009

03/12/2009, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO Complemento Livre: VOLUNTARIO DO AUTOR EM 27/11/2009

03/12/2009, 08:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1269/1276

11/11/2009, 10:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/11/2009, 15:38

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

28/10/2009, 15:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/10/2009, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000274042 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

13/10/2009, 08:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1144/1148

01/10/2009, 12:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/09/2009, 08:15

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA X UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

21/09/2009, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/10/2007, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

28/09/2007, 07:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 32

24/09/2007, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2007, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2007, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2007, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2007, 10:59

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

17/08/2007, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/08/2007, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2007, 10:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

14/08/2007, 07:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2007, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000182225 Complemento Livre:

08/08/2007, 08:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 30

04/07/2007, 07:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/06/2007, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2007, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000162498 Complemento Livre:

19/06/2007, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2007, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2007, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2007, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

27/04/2007, 11:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25

09/04/2007, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2007, 10:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2007, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000068802 Complemento Livre:

20/03/2007, 16:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN Complemento Livre:

01/03/2007, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007040006846 Complemento Livre: LAUDO PERICIAL

27/02/2007, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000042589 Complemento Livre:

23/02/2007, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2007, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/02/2007, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2007, 13:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/02/2007, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: AUTOR

05/02/2007, 12:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25

05/02/2007, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2007, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2007, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: AUTOR

30/01/2007, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO PERICIAL Complemento Livre:

26/01/2007, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2007, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

07/07/2006, 12:32

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

07/07/2006, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/07/2006, 12:30

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

07/07/2006, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/07/2006, 12:21

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: EDUARDO ROTTMANN Complemento Livre:

06/06/2006, 13:01

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49/50

06/04/2006, 12:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2006, 12:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

23/03/2006, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA DE LEVANTAMENTO AO PERITO JUDICIAL

23/03/2006, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2006, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

10/03/2006, 13:49

Juntada - JUNTADO(A) PETICAO GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

09/03/2006, 15:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

24/02/2006, 11:21

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 115/116

24/02/2006, 10:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/02/2006, 10:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

06/10/2005, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2005, 10:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

12/09/2005, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2005, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/08/2005, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/08/2005, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/08/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FAZENDA NACIONAL

26/07/2005, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO SUBSTABELECIMENTO DA AUTORA

01/07/2005, 15:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DA AUTORA

01/07/2005, 15:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO 64

03/06/2005, 11:05

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 144

03/06/2005, 10:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

31/05/2005, 15:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/05/2005, 10:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO 64

03/12/2004, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2004, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO PETICAO

02/12/2004, 08:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO PERITO

03/11/2004, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2004, 10:54

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/10/2004, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/10/2004, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

21/10/2004, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2004, 10:54

Remessa - REMESSA INTERNA PRAT 75

06/10/2004, 10:48

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) UNIAO

17/08/2004, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS

25/06/2004, 10:53

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE COPIAS

22/06/2004, 13:29

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE COPIAS

22/06/2004, 12:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 80/81

29/04/2004, 09:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/04/2004, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2004, 10:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53/54

25/11/2003, 14:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/11/2003, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2003, 14:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34/35

26/08/2003, 14:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2003, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2003, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2003, 21:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/03/2003, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/03/2003, 12:05

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

28/03/2003, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2003, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2003, 11:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26

13/03/2003, 12:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2003, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2003, 12:50

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/02/2003, 08:12

Despacho

•24/11/2023, 14:59

Despacho

•17/10/2023, 19:13

Despacho

•10/08/2023, 15:37

Despacho

•08/08/2023, 20:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2023, 17:26

Outros Documentos

•31/07/2023, 17:26

Outros Documentos

•31/07/2023, 17:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2023, 09:48

Documento Comprobatório

•14/04/2023, 09:48

Documento Comprobatório

•14/04/2023, 09:48

Despacho

•25/04/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 18:41

Ofício de transferência eletrônica

•18/04/2022, 18:41

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 11:13

Despacho

•24/11/2023, 14:59

Despacho

•17/10/2023, 19:13

Despacho

•10/08/2023, 15:37

Despacho

•08/08/2023, 20:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/07/2023, 17:26

Outros Documentos

•31/07/2023, 17:26

Outros Documentos

•31/07/2023, 17:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2023, 09:48

Documento Comprobatório

•14/04/2023, 09:48

Documento Comprobatório

•14/04/2023, 09:48

Despacho

•25/04/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 18:41

Ofício de transferência eletrônica

•18/04/2022, 18:41

Despacho

•29/03/2022, 14:08

Despacho

•18/03/2022, 11:05

Despacho

•17/03/2022, 16:01

Despacho

•18/02/2022, 10:11

Despacho

•11/02/2022, 17:16

Despacho

•21/01/2022, 10:28

Despacho

•12/11/2021, 14:14

Despacho

•04/11/2021, 17:05

Acórdão

•13/08/2021, 13:22

Acórdão

•09/08/2021, 14:56

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 12:35

Decisão

•19/04/2021, 17:19

Decisão

•19/04/2021, 16:24