Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010125-78.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2003

Valor da Causa

R$ 17.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio

Partes do Processo

SEBASTIAO MORAES

CPF

Autor

MARIA GILENE MORAES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO BORGES DE CAMARGO

OAB/SP 231498·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(232)

SEBASTIAO MORAES

CPF

Autor

MARIA GILENE MORAES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

SEBASTIAO MORAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

26/05/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:48

Publicado Despacho em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 21:18

Conclusos para despacho

14/05/2026, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/05/2026, 10:49

Expedição de Informação

14/05/2026, 10:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2026, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:45

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:01

Todas as movimentações(460)

Conclusos para decisão

26/05/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2026, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026

19/05/2026, 00:48

Publicado Despacho em 19/05/2026.

19/05/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 12:54

Despacho

•14/05/2026, 21:18

18/05/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 21:18

Conclusos para despacho

14/05/2026, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/05/2026, 10:49

Expedição de Informação

14/05/2026, 10:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2026, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2026, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:45

Publicado Despacho em 27/04/2026.

27/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 13:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de MARIA GILENE MORAES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:10

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de impugnação

22/04/2026, 12:57

Decorrido prazo de MARIA GILENE MORAES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:18

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 00:35

Publicado Despacho em 24/03/2026.

25/03/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 17:19

Conclusos para despacho

20/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 17:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:42

Decorrido prazo de MARIA GILENE MORAES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:42

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de comunicações

10/03/2026, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:44

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 00:14

Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:07

Publicado Despacho em 28/10/2025.

28/10/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 17:37

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de MARIA GILENE MORAES em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:45

Publicado Despacho em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 11:21

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARIA GILENE MORAES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/04/2025, 02:28

Publicado Despacho em 11/04/2025.

15/04/2025, 02:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARIA GILENE MORAES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 18:50

Conclusos para despacho

08/04/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

18/12/2024, 02:34

Publicado Despacho em 13/12/2024.

18/12/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 12:41

Conclusos para despacho

11/12/2024, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARIA GILENE MORAES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA GILENE MORAES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:29

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

21/04/2024, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:59

Conclusos para despacho

17/04/2024, 20:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de MARIA GILENE MORAES em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 20:05

Publicado Despacho em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 17:42

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:29

Decorrido prazo de MARIA GILENE MORAES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:02

Juntada de Petição de comunicações

25/11/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 00:25

Publicado Despacho em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 17:11

Conclusos para despacho

03/10/2022, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARIA GILENE MORAES em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARIA GILENE MORAES em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:08

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 18:52

Conclusos para despacho

22/06/2022, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:02

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 09:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:00

Decorrido prazo de MARIA GILENE MORAES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA GILENE MORAES, SEBASTIAO MORAES Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: SEBASTIAO MORAES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010125-78.2003.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Petição ID nº 241680464: Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. SÃO PAULO, 17 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:21

Conclusos para despacho

17/02/2022, 17:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/02/2022, 17:08

Conclusos para despacho

17/02/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 11:55

Decorrido prazo de MARIA GILENE MORAES em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 12:58

Conclusos para despacho

30/11/2021, 18:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARIA GILENE MORAES em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2021, 18:50

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 09:27

Conclusos para despacho

05/10/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 09:06

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 08:46

Proferida decisão interlocutória

22/09/2021, 15:21

Conclusos para decisão

19/08/2021, 18:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 11:55

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 13:08

Conclusos para despacho

15/07/2021, 12:50

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/06/2021, 18:32

Juntada de Cálculos judiciais

24/06/2021, 18:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/04/2021, 10:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 11:10

Decorrido prazo de MARIA GILENE MORAES em 19/03/2021 23:59.

29/03/2021, 14:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES em 19/03/2021 23:59.

29/03/2021, 14:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES em 19/03/2021 23:59.

29/03/2021, 14:25

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

22/03/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 15:04

Conclusos para despacho

18/03/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 17:08

Publicado Decisão em 26/02/2021.

27/02/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

27/02/2021, 06:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 15:47

Proferida decisão interlocutória

22/02/2021, 19:48

Conclusos para decisão

23/11/2020, 09:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2020, 09:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2020, 17:48

Publicado Despacho em 09/10/2020.

09/10/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 12:55

Conclusos para despacho

04/10/2020, 20:01

Juntada de Cálculos judiciais

24/09/2020, 14:53

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/09/2020, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2020 23:59:59.

18/06/2020, 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

01/06/2020, 15:48

Decorrido prazo de MARIA GILENE MORAES em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 10:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 14:09

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 08:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 16:24

Conclusos para despacho

01/04/2020, 16:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2020, 11:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/02/2020, 00:16

Publicado Despacho em 04/02/2020.

04/02/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 11:36

Conclusos para despacho

13/01/2020, 11:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/01/2020, 17:29

Expedição de Informação

10/01/2020, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:24

Decorrido prazo de MARIA GILENE MORAES em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 00:39

Publicado Decisão em 25/10/2019.

26/10/2019, 00:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

22/10/2019, 19:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 19:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 19:04

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 19:04

Proferida decisão interlocutória

22/10/2019, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2019, 14:44

Conclusos para decisão

09/04/2019, 18:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 16:47

Decorrido prazo de MARIA GILENE MORAES em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2019, 12:00

Publicado Despacho em 08/03/2019.

08/03/2019, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2019, 12:11

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

01/03/2019, 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.

01/03/2019, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 16:00

Conclusos para despacho

01/03/2019, 12:57

Juntada de certidão

01/03/2019, 12:56

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES em 15/02/2019 23:59:59.

18/02/2019, 06:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO MORAES em 15/02/2019 23:59:59.

18/02/2019, 06:37

Decorrido prazo de MARIA GILENE MORAES em 15/02/2019 23:59:59.

18/02/2019, 06:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2019 23:59:59.

18/02/2019, 03:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2019, 11:05

Publicado Despacho em 17/12/2018.

17/12/2018, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/12/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2018, 15:10

Conclusos para despacho

11/12/2018, 15:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/12/2018, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2018, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2018, 14:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/10/2018, 18:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2018 (7a. Vara) (em Seretaria)

29/10/2018, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/06/2018, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2018, 08:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

25/05/2018, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

21/05/2018, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2018, 08:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/04/2018, 08:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

23/04/2018, 10:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/04/2018, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2018, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2018, 09:03

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre:

13/04/2018, 09:49

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/04/2018, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

16/01/2018, 16:35

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

11/01/2018, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2018, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/01/2018, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

10/01/2018, 14:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

04/12/2017, 09:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/11/2017, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2017, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2017, 09:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/08/2017, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO

07/08/2017, 09:41

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

03/08/2017, 14:21

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

02/08/2017, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2017, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/08/2017, 13:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

10/07/2017, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2017, 07:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2017, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2017, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2017, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS RESPOSTA

01/06/2017, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2017, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2017, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201761000089242

17/05/2017, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2017, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/05/2017, 09:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

27/04/2017, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2017, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2017, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2017, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2017, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

06/04/2017, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201761830001979

05/04/2017, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2017, 11:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/03/2017, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201761830001388

14/03/2017, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201661830015107

14/03/2017, 10:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

13/03/2017, 10:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2017, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2017, 15:41

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

02/03/2017, 08:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/03/2017, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

26/10/2016, 14:35

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

20/10/2016, 14:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661830013056 Complemento Livre: DO AUTOR

18/10/2016, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2016, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/10/2016, 09:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

21/09/2016, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2016, 09:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2016, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre:

15/09/2016, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2016, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2016, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

19/08/2016, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/08/2016, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2016, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2016, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre: 201661000163124

15/08/2016, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2016, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/08/2016, 10:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

28/07/2016, 06:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2016, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2016, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

22/07/2016, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INSS Complemento Livre:

22/07/2016, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2016, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2016, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

21/06/2016, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/06/2016, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2016, 10:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2016, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2016, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2016, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

14/03/2016, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 11:25

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001622/2016 AO INSS

10/03/2016, 10:07

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001622/2016 AO INSS

09/03/2016, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2016, 11:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/03/2016, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO

09/03/2016, 11:53

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

07/03/2016, 14:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

22/02/2016, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/01/2016, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2016, 09:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SEBASTIAO DE MORAES X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:243 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

22/01/2016, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

18/01/2016, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2016, 10:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 163/2008 (7a. Vara)

02/12/2008, 08:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 515/518

10/11/2008, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/11/2008, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2008, 14:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 666/670

04/09/2008, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2008, 15:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2008, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRA RAZOES Complemento Livre: A

14/05/2008, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2008, 13:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/03/2008, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 913/917

14/03/2008, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2008, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2008, 15:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: INSS

25/10/2007, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre: A

25/10/2007, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2007, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/08/2007, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2007, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 1 HORA

25/07/2007, 13:57

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 49

25/07/2007, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/05/2007, 11:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/11/2006, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/06/2006, 14:27

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO VIA RECIBADA

29/03/2006, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO A

29/03/2006, 12:15

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/58

07/03/2006, 13:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2006, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2006, 13:23

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO TRF

23/11/2005, 14:36

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO TRF-DECISAO EM AGR

19/10/2005, 08:41

Juntada - JUNTADO(A) FAX-DECISAO EM AGRAVO

17/10/2005, 17:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO REPLICA

17/10/2005, 17:02

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO VIA RECIBADA

17/10/2005, 17:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 136/137

16/09/2005, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO E/OU OFICIO

13/09/2005, 14:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO

13/09/2005, 14:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/09/2005, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2005, 09:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO INSS-COPIA AG INTERPOSTO

20/07/2005, 16:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AUTOR

20/07/2005, 16:14

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 77/78

16/06/2005, 12:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/05/2005, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2005, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AUTOR

28/10/2004, 11:43

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO VIA RECIBADA

28/10/2004, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO

18/10/2004, 14:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 128/129

08/09/2004, 13:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2004, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2004, 13:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

29/07/2004, 14:55

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/07/2004, 09:44

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO

08/07/2004, 13:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2004, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AUTOR

20/05/2004, 13:56

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO

12/04/2004, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AUTOR

06/04/2004, 09:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/38

25/03/2004, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/03/2004, 07:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2004, 07:09

Juntada - JUNTADO(A) AGRAVO POR INSTRUMENTO

05/03/2004, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/02/2004, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 53/54

11/02/2004, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2004, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

10/11/2003, 16:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/11/2003, 13:27

Despacho

•23/04/2026, 13:08

Despacho

•22/04/2026, 17:10

Despacho

•20/03/2026, 17:19

Despacho

•18/03/2026, 14:28

Despacho

•17/03/2026, 17:56

Despacho

•09/02/2026, 12:42

Comunicações

•06/02/2026, 14:48

Despacho

•06/02/2026, 00:14

Despacho

•24/10/2025, 14:49

Despacho

•23/10/2025, 17:37

Despacho

•18/07/2025, 12:35

Despacho

•18/07/2025, 11:21

Despacho de Inspeção

•15/05/2025, 14:14

Todos os documentos(57)

Despacho

•15/05/2026, 12:54

Despacho

•14/05/2026, 21:18

Despacho

•23/04/2026, 13:08

Despacho

•22/04/2026, 17:10

Despacho

•20/03/2026, 17:19

Despacho

•18/03/2026, 14:28

Despacho

•17/03/2026, 17:56

Despacho

•09/02/2026, 12:42

Comunicações

•06/02/2026, 14:48

Despacho

•06/02/2026, 00:14

Despacho

•24/10/2025, 14:49

Despacho

•23/10/2025, 17:37

Despacho

•18/07/2025, 12:35

Despacho

•18/07/2025, 11:21

Despacho de Inspeção

•15/05/2025, 14:14

Despacho

•09/04/2025, 13:56

Despacho

•08/04/2025, 18:50

Despacho

•11/12/2024, 17:37

Despacho

•11/12/2024, 12:41

Despacho de Inspeção

•14/05/2024, 17:29

Despacho

•18/04/2024, 15:59

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 17:03

Despacho

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