Procedimento Comum Cível 0009929-85.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM MANHAES MOREIRA

OAB/SP 52677·CPF·Representa: Autor

RICARDO MALACHIAS CICONELO

OAB/SP 130857·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 11:30

Juntada de certidão

26/10/2022, 11:29

Decorrido prazo de TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 17:17

Publicado Despacho em 06/06/2022.

06/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:28

Conclusos para despacho

29/04/2022, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:59

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2022, 14:38

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 11:30

Juntada de certidão

26/10/2022, 11:29

Decorrido prazo de TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 17:17

Publicado Despacho em 06/06/2022.

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 10:38

Despacho

•25/05/2022, 16:28

06/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

04/06/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 16:28

Conclusos para despacho

29/04/2022, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:59

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 15:30

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A Advogados do(a) AUTOR: JOAQUIM MANHAES MOREIRA - SP52677, RICARDO MALACHIAS CICONELO - SP130857 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0009929-85.2011.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos, Ciência às partes do retorno do processo do eg. TRF3ª Região. Diante da certidão de trânsito em julgado do v. Acórdão/Decisão, requeira a parte exequente/credora, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo concedido, silente a parte exequente/credora ou não havendo manifestação conclusiva em termos do prosseguimento do feito, determino o acautelamento do processo no arquivo findo até eventual provocação da parte interessada. Int. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:00

Conclusos para despacho

19/01/2022, 18:48

Juntada de petição inicial

10/11/2021, 09:35

Recebidos os autos

10/11/2021, 09:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.135/2021 (19a. Vara)

30/08/2021, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2021, 11:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2019, 17:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 46/2017 (19a. Vara)

31/05/2017, 15:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/05/2017, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000078006 Complemento Livre: CONTRARRAZÕES AUTORA

02/05/2017, 07:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

05/04/2017, 06:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/03/2017, 12:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/2017, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2017, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000257976 Complemento Livre:

19/12/2016, 16:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2016, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/11/2016, 10:31

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/11/2016, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2016, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000178132 Complemento Livre: APELAÇÃO - PARTE AUTORA

31/08/2016, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 4 volume e abertura do 5 volume. Complemento Livre:

31/08/2016, 09:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

10/08/2016, 06:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/06/2016, 13:11

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE Complemento Livre:

24/06/2016, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/06/2016, 08:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000107798 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PARTE AUTORA

06/06/2016, 08:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

30/05/2016, 06:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

04/04/2016, 07:46

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

31/03/2016, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/03/2015, 15:36

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: PERITO Complemento Livre: FLS 894-895

27/02/2015, 12:45

Documento - JUNTADO(A) ALVARA PAGO Nome do Benefiiário: SIDNEY BALDINI Complemento Livre: NCJF 2097808

12/02/2015, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAO ELETRONICA Complemento Livre: PERITO RETIRAR ALVARA DE LEVANTAMENTO

11/02/2015, 12:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: SIDNEY BALDINI Complemento Livre: NUMERO : 33/2015 VALIDADE 60 DIAS

09/02/2015, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXTRATO CONTA JUDICIAL Complemento Livre:

09/02/2015, 08:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIDAO DE OBJETO E PE

30/01/2015, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000234497 Complemento Livre: INFORMACAO FISCAL - PFN

08/01/2015, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2015, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/12/2014, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO DE CARTA DE FIANCA FLS 417/418 Complemento Livre:

27/11/2014, 17:09

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/11/2014, 17:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2014, 16:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECEBIDA EM SECRETARIA Complemento Livre: PEDIDO DESENTRANHAMENTO PRIMEIRA CARTA FIANCA

27/11/2014, 16:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000188719 Complemento Livre: PFN

17/10/2014, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000190862 Complemento Livre: AUTOR

17/10/2014, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2014, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/10/2014, 09:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/10/2014, 09:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/10/2014, 14:42

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/10/2014, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2014, 14:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Correio eletronio enviado PFN Complemento Livre: Copia deisao e CARTA FIANCA - Nova

06/10/2014, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2014, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTORA INTIMADA PESSOALMENTE EM 01.10.2014 Complemento Livre: DECISAO PROFERIDA EM 30.09.2014

06/10/2014, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DOCUMENTOS FLS. 40-41 AUTOS

06/10/2014, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2014, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2014, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONCLUSAO E DECISAO REALIZADOS EM 30.09.2014 Complemento Livre: AUTOS EM CARGA

06/10/2014, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA EM 30.09.2014 Complemento Livre: J. CLS.

06/10/2014, 13:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000179147 Complemento Livre: UNIAO-FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2014, 11:48

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/10/2014, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/09/2014, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: UTU 6

11/09/2014, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2014610001652801 Complemento Livre:

11/09/2014, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000160933 Complemento Livre:

08/09/2014, 11:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE INTEIRO TEOR

02/09/2014, 14:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

25/08/2014, 06:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: RECEBIDO EM 01/08/2014

01/08/2014, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2014, 13:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/07/2014, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2014, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DE DECISAO Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO 0020237-50.2011.403.0000/SP

30/06/2014, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000081594 Complemento Livre: ESTIMATIVA HONORARIOS PERICIAIS DEFINITVOS

08/05/2014, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000081593 Complemento Livre: LAUDO PERICIAL CONTABIL

08/05/2014, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2014, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

20/02/2014, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

22/11/2013, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000241051 Complemento Livre:

22/11/2013, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

22/10/2013, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2013, 15:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2013, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2013, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000188959 Complemento Livre:

13/09/2013, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2013, 11:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/06/2013, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: RECEBIDA EM SECRETARIA

17/06/2013, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000102771 Complemento Livre:

27/05/2013, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2013, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO CUMPRIR DECISAO

10/04/2013, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

14/02/2013, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013610000256661 Complemento Livre:

08/02/2013, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2013, 11:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO CALCULO

19/11/2012, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012610002407751 Complemento Livre:

06/11/2012, 12:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

24/10/2012, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2012, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/10/2012, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2012, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000201073 Complemento Livre:

14/09/2012, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2012, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

27/08/2012, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2012, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/08/2012, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000137566 Complemento Livre:

26/06/2012, 10:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

15/06/2012, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2012, 15:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2012, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2012, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2012, 13:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/03/2012, 10:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000271712 Complemento Livre:

21/11/2011, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000271712 Complemento Livre:

21/11/2011, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000271714 Complemento Livre:

21/11/2011, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: RECEBIDO E JUNTADA NO BALCAO

14/11/2011, 11:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

04/11/2011, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/2011, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2011, 09:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2011, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Correio eletronio PFN - umprimento deisao CADIN Complemento Livre: Ha outras restrioes estranhas ao feito

13/10/2011, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR - REQUERENDO A EXCLUSAO DO CADIN Complemento Livre: SOB PENA DE MULTA DIARIA - BACEN NAO INFORMADO

10/10/2011, 16:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CORREIO ELETRONICO pfn E advogada autora

10/10/2011, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000244633 Complemento Livre: PFN

10/10/2011, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2011, 10:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/09/2011, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA EM 29.09.11 Complemento Livre:

29/09/2011, 12:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000227106 Complemento Livre:

22/09/2011, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2011, 10:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/09/2011, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2011, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2011, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DE DECISAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: A.I. N.0020237-50.2011.4.03.0000/SP

01/09/2011, 11:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

24/08/2011, 07:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2011, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2011, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2011, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2011, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000183566 Complemento Livre: CONTESTACAO

05/08/2011, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000171214 Complemento Livre: AUTOR - AI

05/08/2011, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2011, 11:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/07/2011, 10:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0019.2011.00690 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO

12/07/2011, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2011, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/07/2011, 14:35

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: N. 0019.2011.00690

05/07/2011, 14:18

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/07/2011, 14:14

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA EM PARTE Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 137 Folha iniial : 482

05/07/2011, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2011, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2011, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA PELA MM JUIZA Complemento Livre:

04/07/2011, 11:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

28/06/2011, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2011, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/06/2011, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2011, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/06/2011, 08:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/06/2011, 14:37

Despacho

•25/03/2022, 13:59

Despacho

•18/02/2022, 11:24

Despacho

•16/02/2022, 19:00

Decisão

•08/11/2021, 16:30

Ato Ordinatório

•21/06/2020, 15:37

Documentos Diversos

•19/06/2020, 15:19

Documentos Diversos

•19/06/2020, 15:19

Documentos Diversos

•19/06/2020, 15:19

Documentos Diversos

•19/06/2020, 15:19

Documentos Diversos

•19/06/2020, 15:19

Decisão

•26/05/2020, 21:36