Apelação Cível 0009929-85.2011.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Cível Federal de São Paulo 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

TECHINT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM MANHAES MOREIRA

OAB/SP 52677·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM MANHAES MOREIRA

OAB/SP 52677·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(98)

TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

TECHINT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/11/2021, 09:36

Juntada de certidão

08/11/2021, 16:30

Recebidos os autos

19/10/2021, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

19/10/2021, 13:40

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020038158 DESTINO: 1ª SUBSEÇÃO SÃO PAULO

20/11/2020, 18:29

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

06/10/2020, 14:16

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020029816 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA

28/09/2020, 16:40

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020028128 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA

22/09/2020, 19:03

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020028128 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

22/09/2020, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

16/09/2020, 13:29

Juntada de certidão

23/07/2020, 22:17

Juntada de Petição de contraminuta

23/06/2020, 20:23

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2020, 15:38

Juntada de ato ordinatório

21/06/2020, 15:37

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso especial

19/06/2020, 15:19

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

10/11/2021, 09:36

Juntada de certidão

08/11/2021, 16:30

Recebidos os autos

19/10/2021, 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

19/10/2021, 13:40

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020038158 DESTINO: 1ª SUBSEÇÃO SÃO PAULO

Documentos

Decisão

•08/11/2021, 16:30

Ato ordinatório

•21/06/2020, 15:37

20/11/2020, 18:29

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

06/10/2020, 14:16

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020029816 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA

28/09/2020, 16:40

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020028128 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA

22/09/2020, 19:03

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020028128 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

22/09/2020, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

16/09/2020, 13:29

Juntada de certidão

23/07/2020, 22:17

Juntada de Petição de contraminuta

23/06/2020, 20:23

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2020, 15:38

Juntada de ato ordinatório

21/06/2020, 15:37

Juntada de Petição de agravo denegatório de recurso especial

19/06/2020, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 00:10

Publicado Intimação em 29/05/2020.

29/05/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 00:58

Recurso Especial não admitido

26/05/2020, 21:36

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2020, 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 09:05

Juntada de certidão

08/05/2020, 09:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

06/05/2020, 17:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

06/05/2020, 17:04

Juntada de certidão

06/05/2020, 17:02

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019178715 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

13/12/2019, 15:17

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019178715 DESTINO: SUBSECRETARIA DA SEXTA TURMA

13/12/2019, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 16:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe LOTE 65 - REMESSA UVIP.

05/11/2019, 14:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/10/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 14:22

Recebidos os autos

23/10/2019, 14:22

Recebimento - RECEBIDO(A)

21/10/2019, 14:43

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019153132 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

14/10/2019, 08:33

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2019139282

09/10/2019, 14:05

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-9-13 . 8:30 (Boletim de Acordão 28944/2019)

16/09/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-9-13 . 8:30 (Boletim de Acordão 28944/2019)

13/09/2019, 08:30

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DO ACÓRDÃO, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO EM 13.09.2019

12/09/2019, 16:17

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/09/2019, 19:11

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

08/08/2019, 08:16

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 05.09.2019 SEQ.: 336

02/08/2019, 13:15

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE 05/09/2019 - PRESENCIAL

31/07/2019, 12:36

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019092765 DESTINO: GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

25/06/2019, 11:59

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2019090150

25/06/2019, 11:56

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

24/06/2019, 13:57

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019089062 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

17/06/2019, 09:11

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2019083431

12/06/2019, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-5-31 . 8:30 (Boletim de Acordão 27995/2019)

03/06/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-5-31 . 8:30 (Boletim de Acordão 27995/2019)

31/05/2019, 08:30

Ato ordinatório - AGUARDANDO PUBLICACAO DO ACÓRDÃO, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO EM 31.05.2019

29/05/2019, 19:29

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

23/05/2019, 16:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

15/04/2019, 08:45

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 23.05.2019 SEQ.: 120

10/04/2019, 10:46

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA INCLUSÃO EM PAUTA - SESSÃO DE 23/05/2019 - VIRTUAL

08/04/2019, 19:20

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017180321 DESTINO: GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

14/09/2017, 13:49

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO Petição Número 2017179216

14/09/2017, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-9-1 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 52119/2017)

04/09/2017, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2017-9-1 . 8:32 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 52119/2017)

01/09/2017, 08:32

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2017170883 ORIGEM : GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

31/08/2017, 13:24

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

31/08/2017, 11:48

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017166452 DESTINO: GAB.DES.FED. JOHONSOM DI SALVO

25/08/2017, 13:37

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2011.03.00.020237-6 do dia 04.08.2017 18:43:28 PARA JOHONSOM DI SALVO / SEXTA TURMA

04/08/2017, 18:43

Documentos Diversos

•19/06/2020, 15:19

Documentos Diversos

•19/06/2020, 15:19

Documentos Diversos

•19/06/2020, 15:19

Documentos Diversos

•19/06/2020, 15:19

Documentos Diversos

•19/06/2020, 15:19

Decisão

•26/05/2020, 21:36

Acórdão

•06/09/2019, 15:34

Despacho de mero expediente

•29/07/2019, 11:29

Acórdão

•24/05/2019, 12:02

Despacho de mero expediente

•05/04/2019, 15:36

Despacho de mero expediente

•29/08/2017, 17:45