Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000228-35.2019.4.03.6132 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000228-35.2019.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ARLETE MERCADANTE LUZ Advogados do(a) EXEQUENTE: OSWALDO MULLER DE TARSO PIZZA - SP268312, MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL - SP269240 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MULLER PIZZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, MACEDO AMARAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OSWALDO MULLER DE TARSO PIZZA - SP268312 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL - SP269240 D E C I S Ã O Considerando-se a concordância expressa do Instituto Nacional do Seguro Social (ID 150787811), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente (ID 91304474) e, consequentemente, fixo em R$ 1.691.476,49 (um milhão, seiscentos e noventa e um mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e nove centavos) o valor devido à parte autora, e em R$ 147.815,40 (cento e quarenta e sete mil, oitocentos e quinze reais e quarenta centavos) o valor devido a título de honorários sucumbenciais, ambos atualizados até 31/08/2021. Deixo de fixar condenação em honorários, nesta fase de cumprimento de sentença, uma vez que não houve qualquer tipo de oposição ou pretensão resistida. Providencie a Secretaria a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), intimando-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458/2017 do CJF, observando-se o termo de substabelecimento com reservas de poderes e cessão de direitos anexada aos autos (ID 91304470). Anote-se. Com a concordância das partes quanto ao teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), ou no silêncio, proceda-se ao necessário para a respectiva transmissão por meio do sistema informatizado. Após, aguarde-se o pagamento. Sendo o caso de precatório, aguarde-se em arquivo sobrestado. Com a comunicação do pagamento, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000228-35.2019.4.03.6132 / 1ª Vara Federal de Avaré intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a satisfação de seus créditos. Na ausência de manifestação ou de crédito remanescente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. AVARé, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

21/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(232)

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo de remessa

Transitado em Julgado em 27/05/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de MACEDO AMARAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MULLER PIZZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARLETE MERCADANTE LUZ em 24/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

Publicado Sentença em 03/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(37)