Apelação Cível 5001073-91.2018.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 414.294,32

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 1ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

TEP TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Autor

MARCIO FLAVIO COPPIO

CPF

Autor

ISMAR COPPIO

CPF

Autor

COPPIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYANE MACIEL OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PIRES DE MATOS ESTEVES

OAB/SP 267347·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(61)

TEP TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA.

CNPJ

Autor

MARCIO FLAVIO COPPIO

CPF

Autor

ISMAR COPPIO

CPF

Autor

COPPIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

TEP TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/06/2023, 12:25

Transitado em Julgado em 02/06/2023

07/06/2023, 12:24

Decorrido prazo de caixa econômica federal em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de ISMAR COPPIO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARCIO FLAVIO COPPIO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de COPPIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de TEP TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA. em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:05

Publicado Acórdão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:04

Conhecido o recurso de TEP TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA. - CNPJ: 02.905.709/0001-61 (APELANTE) e não-provido

01/05/2023, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2023, 12:15

Juntada de certidão de julgamento

28/04/2023, 12:12

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

07/06/2023, 12:25

Transitado em Julgado em 02/06/2023

07/06/2023, 12:24

Decorrido prazo de caixa econômica federal em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de ISMAR COPPIO em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARCIO FLAVIO COPPIO em 25/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•02/05/2023, 16:04

Acórdão

•28/04/2023, 17:15

26/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de COPPIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de TEP TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA. em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:05

Publicado Acórdão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:04

Conhecido o recurso de TEP TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA. - CNPJ: 02.905.709/0001-61 (APELANTE) e não-provido

01/05/2023, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2023, 12:15

Juntada de certidão de julgamento

28/04/2023, 12:12

Deliberado em Sessão - Adiado

14/04/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/03/2023, 11:52

Conclusos para admissibilidade recursal

12/05/2022, 12:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:22

Juntada de Petição de contraminuta

28/03/2022, 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2022, 15:51

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 15:50

Decorrido prazo de COPPIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de agravo interno

18/03/2022, 18:58

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:30

Negado seguimento ao recurso

17/02/2022, 17:49

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2022, 15:01

Juntada de certidão

05/11/2021, 17:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

25/10/2021, 10:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:02

Decorrido prazo de COPPIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

22/10/2021, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

30/09/2021, 00:01

Publicado Acórdão em 29/09/2021.

30/09/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 17:25

Julgado improcedente o pedido

27/09/2021, 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2021, 23:48

Juntada de certidão de julgamento

15/09/2021, 23:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/08/2021, 15:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

22/04/2021, 08:27

Recebidos os autos

19/04/2021, 22:24

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2021, 22:24

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 22:24

Ato ordinatório

•23/03/2022, 15:51

Ato ordinatório

•23/03/2022, 15:50

Decisão

•18/02/2022, 12:30

Decisão

•17/02/2022, 17:49

Outras peças

•22/10/2021, 17:40

Outras peças

•22/10/2021, 17:40

Acórdão

•27/09/2021, 17:25

Acórdão

•27/09/2021, 10:28

Ato ordinatório

•26/03/2021, 09:01

Ato ordinatório

•26/03/2021, 09:01

Sentença

•26/02/2021, 17:48

Sentença

•25/02/2021, 18:56

Sentença

•11/02/2021, 19:42

Todos os documentos(24)

Acórdão

•02/05/2023, 16:04

Acórdão

•28/04/2023, 17:15

Ato ordinatório

•23/03/2022, 15:51

Ato ordinatório

•23/03/2022, 15:50

Decisão

•18/02/2022, 12:30

Decisão

•17/02/2022, 17:49

Outras peças

•22/10/2021, 17:40

Outras peças

•22/10/2021, 17:40

Acórdão

•27/09/2021, 17:25

Acórdão

•27/09/2021, 10:28

Ato ordinatório

•26/03/2021, 09:01

Ato ordinatório

•26/03/2021, 09:01

Sentença

•26/02/2021, 17:48

Sentença

•25/02/2021, 18:56

Sentença

•11/02/2021, 19:42

Sentença

•11/02/2021, 14:50

Outros Documentos

•25/11/2020, 12:40

Ato ordinatório

•20/10/2020, 15:14

Ato ordinatório

•20/10/2020, 15:13

Outros Documentos

•29/05/2020, 13:39

Decisão

•02/04/2020, 18:01

Decisão

•01/04/2020, 14:14

Despacho

•26/04/2019, 10:28

Despacho

•30/05/2018, 18:40