Procedimento Comum Cível 5002534-04.2019.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bragança Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Bragança Paulista com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

GF COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARISA FRANCA DE MORAIS

OAB/SP 102177·CPF·Representa: Autor

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA

OAB/SP 222899·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

GF COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

GF COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS EIR

Terceiro

GF COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTD

Terceiro

GARLIC FOODS COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE AL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 11:22

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:26

Decorrido prazo de GF COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS EIRELI em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Publicado Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:34

Transitado em Julgado em 10/04/2023

11/04/2023, 12:34

Decorrido prazo de GF COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS EIRELI em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:30

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 05:33

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 12:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2023, 11:22

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

Documentos

Sentença

•11/04/2023, 12:34

Sentença

•13/03/2023, 18:50

11/05/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:26

Decorrido prazo de GF COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS EIRELI em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:17

Publicado Sentença em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:34

Transitado em Julgado em 10/04/2023

11/04/2023, 12:34

Decorrido prazo de GF COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS EIRELI em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:30

Publicado Sentença em 15/03/2023.

15/03/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 05:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 18:52

Indeferida a petição inicial

23/02/2023, 18:41

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:11

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:25

Conclusos para despacho

15/07/2022, 17:16

Decorrido prazo de GF COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS EIRELI em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:43

Decorrido prazo de GF COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS EIRELI em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:43

Decorrido prazo de GF COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS EIRELI em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 01:05

Decorrido prazo de GF COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS EIRELI em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

21/03/2022, 14:41

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:25

Juntada de ato ordinatório

09/03/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GF COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS EIRELI Advogado do(a) AUTOR: MARISA FRANCA DE MORAIS - SP102177 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL [] DESPACHO Considerando a diligência infrutífera da carta precatória anteriormente expedida (id nº 37571679), proceda à intimação da parte autora pela via postal por meio de seus sócios, Sr. Elson Antonio de Moraes e Sra. Vandrea Sugi de Moraes, ambos domiciliados na Alameda Carlos Gomes, 50, Atibaia-SP, CEP: 12.942-791, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de prevenção, eventual litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a certidão de id nº 25371850, do Setor de Distribuição, fazendo a juntada, se for o caso, de cópias da petição inicial e eventuais sentença e certidão de trânsito em julgado referentes aos processos números 5001151-25.2018.4.03.6123 e 0018695-62.2018.4.03.6301. Intimem-se. Bragança Paulista, data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5002534-04.2019.4.03.6123

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:26

Conclusos para despacho

30/11/2021, 17:09

Expedição de carta de intimação

25/06/2021, 06:51

Publicado Despacho em 05/04/2021.

07/04/2021, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 10:25

Conclusos para despacho

25/08/2020, 16:58

Juntada de certidão

25/08/2020, 16:58

Expedição de Carta precatória.

29/05/2020, 16:29

Juntada de certidão

29/05/2020, 16:27

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/05/2020, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 11:53

Conclusos para despacho

28/05/2020, 17:43

Juntada de certidão

28/05/2020, 17:42

Expedição de Carta precatória.

12/02/2020, 14:29

Juntada de certidão

12/02/2020, 14:28

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

10/02/2020, 17:21

Publicado Despacho em 03/02/2020.

03/02/2020, 01:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 12:21

Conclusos para despacho

16/12/2019, 12:47

Decorrido prazo de GF COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ALIMENTOS EIRELI em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 04:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/12/2019, 00:38

Publicado Despacho em 05/12/2019.

05/12/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 15:41

Conclusos para despacho

29/11/2019, 15:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/11/2019, 12:16

Juntada de certidão

29/11/2019, 12:16

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/11/2019, 11:42

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 11:42

Sentença

•23/02/2023, 18:41

Despacho

•31/01/2023, 14:14

Despacho

•23/11/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:24

Despacho

•18/02/2022, 12:58

Despacho

•18/02/2022, 10:26

Despacho

•30/03/2021, 13:14

Despacho

•30/03/2021, 10:25

Despacho

•29/05/2020, 11:53

Despacho

•30/01/2020, 13:07

Despacho

•28/01/2020, 17:39

Despacho

•03/12/2019, 11:04

Todos os documentos(17)

Sentença

•11/04/2023, 12:34

Sentença

•13/03/2023, 18:50

Sentença

•23/02/2023, 18:41

Despacho

•31/01/2023, 14:14

Despacho

•23/11/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:24

Despacho

•18/02/2022, 12:58

Despacho

•18/02/2022, 10:26

Despacho

•30/03/2021, 13:14

Despacho

•30/03/2021, 10:25

Despacho

•29/05/2020, 11:53

Despacho

•30/01/2020, 13:07

Despacho

•28/01/2020, 17:39

Despacho

•03/12/2019, 11:04

Despacho

•02/12/2019, 18:39

Outras peças

•29/11/2019, 11:42