Execução Fiscal 5003656-47.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 6.270,29

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO

Terceiro

CREF-4

Terceiro

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR VICTORINO DE PAULA

OAB/SP 282214·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO

Terceiro

CREF-4

Terceiro

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA

Terceiro

ANA LUIZA SACARDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 13:35

Juntada de certidão

26/02/2024, 13:35

Juntada de certidão

26/02/2024, 13:33

Decorrido prazo de ANA LUIZA SACARDO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de ciência

06/02/2024, 09:15

Publicado Sentença em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:18

Juntada de certidão

23/01/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2024, 10:53

Conclusos para despacho

29/12/2023, 11:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/12/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2023, 17:05

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 13:35

Juntada de certidão

26/02/2024, 13:35

Juntada de certidão

26/02/2024, 13:33

Decorrido prazo de ANA LUIZA SACARDO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de ciência

06/02/2024, 09:15

Documentos

Sentença

•22/01/2024, 17:14

Despacho

•01/12/2022, 16:41

Publicado Sentença em 24/01/2024.

25/01/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

25/01/2024, 00:18

Juntada de certidão

23/01/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/01/2024, 10:53

Conclusos para despacho

29/12/2023, 11:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/12/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2023, 17:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2023, 19:01

Decorrido prazo de ANA LUIZA SACARDO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/12/2022, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2022, 18:31

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

04/12/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:41

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2022, 13:37

Decorrido prazo de ANA LUIZA SACARDO em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:27

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 13:38

Conclusos para despacho

05/09/2022, 09:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2022, 15:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/08/2022, 12:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/08/2022, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 11:51

Publicado Despacho em 17/08/2022.

17/08/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 17:28

Conclusos para despacho

14/07/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 18:28

Decorrido prazo de ANA LUIZA SACARDO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:14

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:16

Juntada de certidão

24/05/2022, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:21

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 19:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2022, 19:03

Decorrido prazo de ANA LUIZA SACARDO em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 09:03

Conclusos para despacho

29/03/2022, 15:29

Juntada de certidão

29/03/2022, 15:28

Decorrido prazo de ANA LUIZA SACARDO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de ANA LUIZA SACARDO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 15:35

Juntada de certidão

14/03/2022, 15:34

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 14:22

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

14/03/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:11

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:11

Juntada de certidão

02/03/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 08:27

Conclusos para despacho

24/02/2022, 16:35

Juntada de certidão

24/02/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:02

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: ANA LUIZA SACARDO Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO CESAR VICTORINO DE PAULA - SP282214 DESPACHO Petição ID nº 181902941: Verifico a ciência inequívoca da executada com relação ao bloqueio efetivado em sua conta bancária, inclusive com pedido de liberação dos valores em sede de exceção de pré-executividade, rejeitada nos autos. Assim, 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5003656-47.2021.4.03.6102 defiro o pedido de conversão em renda formulado pela exequente. Previamente, proceda a serventia à minuta de transferência dos valores bloqueados (ID nº 111623537) para conta judicial, por meio do SISBAJUD. Após, tornem-se os autos conclusos para protocolamento e deliberação acerca da expedição de ofício de transferência. Int.-se. Cumpra-se.

21/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

18/02/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 13:08

Decorrido prazo de ANA LUIZA SACARDO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:17

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/12/2021, 09:22

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 03:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 17:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/11/2021, 17:17

Decorrido prazo de ANA LUIZA SACARDO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:00

Conclusos para decisão

05/11/2021, 16:05

Juntada de Petição de impugnação

05/11/2021, 15:51

Publicado Despacho em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 12:01

Conclusos para despacho

23/09/2021, 22:37

Juntada de certidão

23/09/2021, 22:36

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 09:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/09/2021, 13:16

Juntada de certidão

14/09/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2021, 14:46

Conclusos para despacho

06/08/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/07/2021, 10:23

Conclusos para despacho

02/07/2021, 14:27

Juntada de Petição de certidão

02/07/2021, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 07:21

Expedição de Carta de citação.

17/05/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 15:08

Juntada de Petição de custas

05/05/2021, 08:02

Conclusos para despacho

29/04/2021, 12:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/04/2021, 08:48

Recebidos os autos

28/04/2021, 08:48

Juntada de certidão

28/04/2021, 08:48

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2021, 07:19

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 07:19

Despacho

•05/10/2022, 17:13

Despacho

•15/08/2022, 17:28

Despacho

•20/06/2022, 13:58

Decisão

•16/05/2022, 19:03

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 14:22

Despacho

•02/03/2022, 10:21

Despacho

•18/02/2022, 13:08

Decisão

•26/11/2021, 17:17

Despacho

•14/10/2021, 12:01

Decisão

•09/09/2021, 14:46

Despacho

•17/05/2021, 15:08