Cumprimento de sentença 0003176-28.2015.4.03.6115 - TRF3

Cumprimento de sentença 0003176-28.2015.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: FABIANO GAMA RICCI - SP216530, LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO - SP272136 REU: GRAFISC EDITORA & GRAFICA EIRELI - EPP, MARCELO ANTONIO SANGALETTI Advogados do(a) REU: PEDRO IVO FREITAS DE SOUZA - SP318109, CELSO BENEDITO CAMARGO - SP136774 Advogado do(a) REU: CELSO BENEDITO CAMARGO - SP136774 D E S P A C H O 1. Primeiramente, cumpra-se o despacho (id 121258259). Sem prejuízo, promova a Secretaria a alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença". 2. Considerando a petição (id 167959794), intime(m)-se o(s) devedor(es), por publicação (em relação ao réu pessoa jurídica) e por carta (em relação ao réu pessao física), a efetuar(em) o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 513, § 2º, II, e 523, ambos do CPC, da dívida, cujo valor atualizado encontra-se na memória de cálculo (id 167959799). 3. Decorrido o prazo sem notícia do pagamento, nos moldes do art. 523, § 3º, do CPC, bloqueiem-se bens pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (circulação), sem prejuízo de pesquisa de bens pelo INFOJUD (últimos 2 anos), se negativas as duas primeiras. No caso de juntada de pesquisas ao INFOJUD, devem ser juntadas aos autos apenas a ficha de declaração de bens do devedor, com anotação de sigilo de documentos. 4. Sendo infrutíferas as medidas de constrição, MONITÓRIA (40) Nº 0003176-28.2015.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos intime-se o exequente a indicar bens penhoráveis em 15 dias improrrogáveis, à vista do extrato do INFOJUD e de diligência que lhe couber. Eventual indicação de bem imóvel deverá ser instruída com cópia da matrícula atualizada. Toda indicação de bem a penhorar deverá justificar a utilidade de levá-lo à hasta pública. Não sendo indicado bem, venham conclusos, para deliberar sobre a suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. 5. Positivo o bloqueio pelo SISBAJUD, desde que não se trate de valor ínfimo, valor este correspondente ao valor mínimo para recolhimento de guias DARF, hipótese em que fica autorizado o imediato desbloqueio, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em) em 5 dias. Inaproveitado o prazo ou não acolhido(s) seu(s) requerimento(s), o bloqueio será convertido em penhora e transferido à conta judicial. 6. Positivo o RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação, registro da penhora pelo sistema RENAJUD e intimação do ato. O oficial penhorará, segundo sua avaliação, apenas os suficientes à garantia. Após a diligência, quanto ao(s) veículo(s) penhorado(s), o oficial registrará a penhora em RENAJUD e modificará a restrição para “transferência” desde que haja depositário, juntando comprovantes. Servirá o mandado mesmo se o veículo estiver alienado fiduciariamente, caso em que se penhorará o direito de aquisição do bem; o oficial, à vista da documentação do veículo, certificará sobre quem seja o credor fiduciante. 7. Infrutífera ou insuficiente a penhora procedida pelo SISBAJUD e RENAJUD e desde que haja indicação instruída de bem imóvel a penhorar, venham conclusos para penhora por termo. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

12/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(11)

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/05/2026 23:59.

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição intercorrente

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO SANGALETTI em 07/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de GRAFISC EDITORA & GRAFICA EIRELI - EPP em 07/03/2024 23:59.

Publicado Despacho em 29/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(315)

Todos os documentos(57)