Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000235-97.2022.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 44.796,50

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Araçatuba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 29º Juiz Federal da 10ª TR SP JE · TRF3 · Petição Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Araçatuba TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 29 de Juiz Federal da 10ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

K N DA SILVA PRODUTOS AGROPECUARIOS - ME

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR

OAB/SP 368325·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ROBLES FRANCISCO

CPF·Representa: Réu

TATIANE BAGAGI FARIA

CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Réu

MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/SP 252425·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(105)

K N DA SILVA PRODUTOS AGROPECUARIOS - ME

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

AAX PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA EM RECUPERACAO

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

AAX PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR

OAB/SP 368325·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ROBLES FRANCISCO

CPF·Representa: Réu

TATIANE BAGAGI FARIA

CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553·CPF·Representa: Réu

MARCUS DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/SP 252425·CPF·Representa: Réu

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP 120415·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 16:28

Transitado em Julgado em 15/07/2025

16/07/2025, 16:27

Decorrido prazo de K N DA SILVA PRODUTOS AGROPECUARIOS - ME em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de AAX PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 14:49

Decorrido prazo de K N DA SILVA PRODUTOS AGROPECUARIOS - ME em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:04

Decorrido prazo de AAX PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:04

Decorrido prazo de AAX PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de K N DA SILVA PRODUTOS AGROPECUARIOS - ME em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:10

Publicado Sentença em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:51

Publicado Sentença em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 01:02

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 16:28

Transitado em Julgado em 15/07/2025

16/07/2025, 16:27

Decorrido prazo de K N DA SILVA PRODUTOS AGROPECUARIOS - ME em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:56

Decorrido prazo de AAX PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 14:43

Sentença

•29/05/2025, 14:43

03/07/2025, 00:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 14:49

Decorrido prazo de K N DA SILVA PRODUTOS AGROPECUARIOS - ME em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:04

Decorrido prazo de AAX PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 13:04

Decorrido prazo de AAX PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de K N DA SILVA PRODUTOS AGROPECUARIOS - ME em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:10

Publicado Sentença em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:51

Publicado Sentença em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 14:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/05/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 17:56

Decorrido prazo de K N DA SILVA PRODUTOS AGROPECUARIOS - ME em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 06:43

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:43

Juntada de ato ordinatório

24/03/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2024, 08:07

Decorrido prazo de K N DA SILVA PRODUTOS AGROPECUARIOS - ME em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:10

Decorrido prazo de AAX PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

01/03/2024, 00:02

Publicado Decisão em 29/02/2024.

01/03/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:58

Proferida decisão interlocutória

27/02/2024, 16:57

Conclusos para decisão

27/02/2024, 16:33

Juntada de Petição de intimação de pauta

15/09/2023, 11:51

Recebidos os autos

15/09/2023, 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

22/02/2023, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2022, 22:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de K N DA SILVA PRODUTOS AGROPECUARIOS - ME em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de AAX PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:12

Publicado Decisão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:12

Juntada de certidão

27/10/2022, 17:11

Juntada de certidão

26/10/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 12:10

Proferida decisão interlocutória

25/10/2022, 16:43

Conclusos para decisão

25/10/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de custas

11/07/2022, 15:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de K N DA SILVA PRODUTOS AGROPECUARIOS - ME em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:08

Juntada de Petição de recurso inominado

21/06/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:33

Publicado Sentença em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2022, 06:45

Juntada de ato ordinatório

11/06/2022, 06:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2022, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2022, 06:40

Julgado procedente o pedido

10/06/2022, 17:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:02

Decorrido prazo de AAX PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:45

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

02/05/2022, 21:22

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 18:48

Juntada de Petição de contestação

25/04/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 14:48

Juntada de Petição de contestação

16/03/2022, 16:52

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:10

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/03/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 14:49

Juntada de certidão

03/03/2022, 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/03/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 10:19

Conclusos para decisão

25/02/2022, 19:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/02/2022, 19:34

Conclusos para decisão

25/02/2022, 17:21

Juntada de certidão

25/02/2022, 16:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

25/02/2022, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/02/2022, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2022, 16:36

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA OUTROS JUÍZOS

25/02/2022, 16:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

25/02/2022, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2022, 16:24

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/02/2022, 16:11

Recebidos os autos

25/02/2022, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2022, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: K N DA SILVA PRODUTOS AGROPECUARIOS - ME Advogado do(a) AUTOR: PAULO SERGIO ALEXANDRE DE PAES JUNIOR - SP368325 REU: AAX PRODUCAO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000235-97.2022.4.03.6107 Trata-se de ação em que parte autora pretende a declaração de inexistência de débito em face de AAX PRODUÇÃO E COMERCIO DE SEMENTES LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com pedido de tutela antecipada, e atribuiu à causa o valor inferior ao equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos. Considerando o valor atribuído à causa, a competência absoluta para processar e julgar esta ação é do Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba (SP), nos termos do art. 3º, caput, e §3º, da Lei n. 10.259, de 2001. Em face do exposto, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar esta ação e determino a imediata remessa dos autos ao Juizado Especial Federal Cível desta Subseção da Justiça Federal, com nossas homenagens. Cumpra-se. Intime-se. Araçatuba (SP), 17 de fevereiro de 2022. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:45

Conclusos para despacho

17/02/2022, 09:57

Juntada de certidão

16/02/2022, 17:03

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/02/2022, 17:03

Recebidos os autos

16/02/2022, 17:03

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2022, 16:32

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 17:30

Decisão

•27/02/2024, 16:57

Acórdão

•31/07/2023, 20:39

Decisão

•25/10/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 06:45

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 06:44

Sentença

•11/06/2022, 06:40

Sentença

•10/06/2022, 17:07

Decisão

•03/03/2022, 14:49

Decisão

•02/03/2022, 10:19

Despacho

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