Apelação Cível 0004135-13.2016.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Dourados 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Dourados com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA AMBIEL CARIA

OAB/SP 363781·CPF·Representa: Réu

SANDRA ORTIZ DE ABREU

OAB/SP 263520·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

UNIAO FEDERAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BRUNA ACOSTA DE AZAMBUJA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/11/2020, 08:29

Transitado em Julgado em 20/10/2020

09/11/2020, 08:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2020, 15:04

Decorrido prazo de BRUNA ACOSTA DE AZAMBUJA em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 00:40

Publicado Acórdão em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 11:46

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - CNPJ: 09.580.252/0002-92 (APELANTE) e não-provido

21/08/2020, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado

21/08/2020, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2020, 19:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2020, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:05

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

09/11/2020, 08:29

Transitado em Julgado em 20/10/2020

09/11/2020, 08:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2020, 15:04

Decorrido prazo de BRUNA ACOSTA DE AZAMBUJA em 17/09/2020 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•24/08/2020, 11:46

Acórdão

•21/08/2020, 14:48

18/09/2020, 00:40

Publicado Acórdão em 26/08/2020.

26/08/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2020

26/08/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 11:46

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - CNPJ: 09.580.252/0002-92 (APELANTE) e não-provido

21/08/2020, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado

21/08/2020, 12:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2020, 19:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2020, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:05

Publicado Intimação de Pauta em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 10:29

Incluído em pauta para 20/08/2020 14:00 Ambiente Virtual.

21/07/2020, 10:28

Conclusos para decisão

10/07/2020, 09:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2020, 17:09

Publicado Despacho em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 10:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 01:09

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 17:55

Conclusos para decisão

18/06/2020, 09:26

Juntada de Petição de diligência

12/06/2020, 20:59

Mandado devolvido cumprido

12/06/2020, 20:59

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2020, 20:02

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2020, 15:52

Expedição de Mandado.

11/06/2020, 15:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/06/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 14:35

Conclusos para decisão

02/06/2020, 12:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:36

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 20:51

Juntada de certidão

13/05/2020, 14:32

Conclusos para decisão

12/05/2020, 13:37

Decorrido prazo de BRUNA ACOSTA DE AZAMBUJA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2020, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

10/03/2020, 15:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/03/2020, 00:05

Publicado Ato ordinatório em 03/03/2020.

03/03/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 14:27

Juntada de ato ordinatório

27/02/2020, 14:27

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

10/02/2020, 10:47

Decorrido prazo de BRUNA ACOSTA DE AZAMBUJA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/12/2019, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2019, 09:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/11/2019, 00:11

Publicado Decisão em 29/11/2019.

29/11/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

27/11/2019, 11:38

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/11/2019, 18:06

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

26/11/2019, 13:49

Juntada de certidão

26/11/2019, 13:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/11/2019, 13:48

Recebidos os autos

22/11/2019, 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

22/11/2019, 18:53

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 18:53

Despacho

•02/07/2020, 10:46

Despacho

•19/06/2020, 18:19

Despacho

•19/06/2020, 17:55

Despacho

•11/06/2020, 15:52

Despacho

•11/06/2020, 15:50

Despacho

•11/06/2020, 14:35

Despacho

•14/05/2020, 11:17

Despacho

•13/05/2020, 20:51

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 14:27

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 14:27

Decisão

•27/11/2019, 11:38

Decisão

•26/11/2019, 19:13

Decisão

•14/10/2019, 12:24

Todos os documentos(18)

Acórdão

•24/08/2020, 11:46

Acórdão

•21/08/2020, 14:48

Despacho

•02/07/2020, 10:46

Despacho

•19/06/2020, 18:19

Despacho

•19/06/2020, 17:55

Despacho

•11/06/2020, 15:52

Despacho

•11/06/2020, 15:50

Despacho

•11/06/2020, 14:35

Despacho

•14/05/2020, 11:17

Despacho

•13/05/2020, 20:51

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 14:27

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 14:27

Decisão

•27/11/2019, 11:38

Decisão

•26/11/2019, 19:13

Decisão

•14/10/2019, 12:24

Despacho

•13/09/2019, 19:38

Decisão

•12/07/2019, 20:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•31/05/2019, 11:35