Habeas Data Cível 5003716-87.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Habeas Data CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOHabeas Data Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Habeas Data Cível · 03ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 10:56

Juntada de certidão

18/05/2022, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 17:40

Decorrido prazo de (Gerente Executivo do INSS em Presidente Prudente/SP em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de NANCY ALVES DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:21

Mandado devolvido cumprido

07/03/2022, 19:01

Juntada de Petição de diligência

07/03/2022, 19:01

Juntada de Petição de informação

07/03/2022, 14:30

Publicado Sentença em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 15:13

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 14:59

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 10:56

Juntada de certidão

18/05/2022, 10:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 17:40

Decorrido prazo de (Gerente Executivo do INSS em Presidente Prudente/SP em 28/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 17:40

Sentença

•03/03/2022, 14:59

29/03/2022, 00:29

Decorrido prazo de NANCY ALVES DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:21

Mandado devolvido cumprido

07/03/2022, 19:01

Juntada de Petição de diligência

07/03/2022, 19:01

Juntada de Petição de informação

07/03/2022, 14:30

Publicado Sentença em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 15:13

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 14:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/03/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 12:17

Decorrido prazo de NANCY ALVES DOS SANTOS em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: NANCY ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: GILBERTO FERNANDES BRITO JUNIOR - SP334191 IMPETRADO: (GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O HABEAS DATA (110) Nº 5003716-87.2021.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos em despacho. Fixo prazo extraordinário de 05 dias para que a parte impetrante manifeste-se acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista as informações da Autoridade Impetrada. No silêncio, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:11

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 11:24

Decorrido prazo de NANCY ALVES DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:18

Decorrido prazo de NANCY ALVES DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de (Gerente Executivo do INSS em Presidente Prudente/SP em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 21/01/2022.

01/02/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

01/02/2022, 08:10

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: NANCY ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: GILBERTO FERNANDES BRITO JUNIOR - SP334191 IMPETRADO: (GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O HABEAS DATA (110) Nº 5003716-87.2021.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos, em despacho. Por ora, manifeste-se a parte impetrante seu interesse no prosseguimento do feito, ante as alegações da Autoridade Impetrada, no tocante à disponibilização de senha de acesso ao “Meu INSS”, visando a verificação de seus dados (id. 239675395, de 14/02/2021). Fixo prazo de 05 dias. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 14 de janeiro de 2022.

17/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 14:36

Conclusos para decisão

14/01/2022, 12:27

Juntada de Petição de informação

14/01/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 15:29

Juntada de certidão

12/01/2022, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: NANCY ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) IMPETRANTE: GILBERTO FERNANDES BRITO JUNIOR - SP334191 IMPETRADO: (GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP D E S P A C H O HABEAS DATA (110) Nº 5003716-87.2021.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente Vistos, em despacho. Nancy Alves dos Santos impetrou este habeas data, em face do Ilmo. Sr. Gerente Executivo do INSS em Presidente Venceslau, SP, pretendendo acesso ao portal “MEU INSS” para verificação de seus dados para solicitação de benefício assistencial ou previdenciário. É o relatório. Decido. Por ora, atento ao princípio do contraditório e à necessidade de que a apreciação seja posterior a considerações da parte adversa, quando se apresenta oportuno o esclarecimento de situações fáticas e possíveis motivações jurídicas postergo, para após as informações da Autoridade Impetrada, a análise do pleito liminar. Notifique-se o Ilmo. Sr. GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE PRESIDENTE VENCESLAU para que, no prazo legal, apresente suas informações em relação ao caso posto para julgamento, servindo o presente despacho de mandado para notificação da autoridade impetrada. Defiro a gratuidade processual, nos termos do artigo 98 do CPC. Intime-se. Os documentos que instruem o presente despacho podem ser consultados no endereço eletrônico abaixo, o qual ficará disponível para consulta por 180 dias, contados da data do presente despacho: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/T74C492C24 PRESIDENTE PRUDENTE, 10 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

11/01/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:25

Conclusos para decisão

10/01/2022, 14:38

Juntada de certidão

10/01/2022, 14:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/01/2022, 14:31

Recebidos os autos

07/01/2022, 14:31

Juntada de certidão

07/01/2022, 14:31

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 19:32

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2021, 19:32

Sentença

•02/03/2022, 16:32

Despacho

•15/02/2022, 13:17

Despacho

•15/02/2022, 12:11

Despacho

•14/01/2022, 14:38

Despacho

•14/01/2022, 14:36

Despacho

•11/01/2022, 12:41

Despacho

•10/01/2022, 18:25