Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000417-88.2019.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Araçatuba

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Araçatuba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des.fed. Gilberto Jordan

Partes do Processo

RICHARD CARDOZO DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON DE ALMEIDA RODRIGUES

OAB/SP 260709·CPF·Representa: Autor

CAMILA CRISTINNI TRIPODORO

OAB/SP 386609·CPF·Representa: Autor

GLEYCE KELLY VAZ CARDOZO NEVES

CPF·Representa: Autor

FERNANDO RODRIGO BONFIETTI

OAB/SP 284657·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(214)

RICHARD CARDOZO DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRECATORIOS BRASIL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 13/11/2024

25/11/2024, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de RICHARD CARDOZO DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:18

Publicado Sentença em 24/09/2024.

25/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 14:50

Decorrido prazo de RICHARD CARDOZO DE SOUZA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:07

Todas as movimentações(233)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 13/11/2024

25/11/2024, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de RICHARD CARDOZO DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:18

Publicado Sentença em 24/09/2024.

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 16:37

Sentença

•18/09/2024, 15:06

25/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 14:50

Decorrido prazo de RICHARD CARDOZO DE SOUZA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:43

Juntada de ato ordinatório

29/04/2024, 14:42

Juntada de Petição de informações prestadas

08/04/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 15:20

Juntada de certidão

02/04/2024, 15:19

Juntada de ato ordinatório

02/04/2024, 14:39

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/04/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 17:00

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/03/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 13:57

Juntada de Petição de informações prestadas

22/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2024, 16:47

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:19

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:18

Juntada de ato ordinatório

28/02/2024, 14:12

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

28/02/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 14:59

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2024, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:47

Juntada de certidão

29/01/2024, 12:46

Juntada de ato ordinatório

25/01/2024, 15:56

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/01/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2024, 14:21

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2024, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:28

Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

23/01/2024, 20:06

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:48

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:31

Juntada de Petição de outras peças

10/01/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 14:02

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 13:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/05/2023, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2023, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:26

Decorrido prazo de RICHARD CARDOZO DE SOUZA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 02:57

Publicado Despacho em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 14:28

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:03

Juntada de certidão

15/03/2023, 16:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:43

Decorrido prazo de RICHARD CARDOZO DE SOUZA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:11

Juntada de certidão

06/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:02

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/02/2023, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:43

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:39

Decorrido prazo de RICHARD CARDOZO DE SOUZA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 22:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

26/01/2023, 01:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.

26/01/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 18:18

Proferida decisão interlocutória

18/01/2023, 19:56

Juntada de Petição de parecer

25/08/2022, 17:52

Conclusos para despacho

09/08/2022, 15:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 14:19

Decorrido prazo de RICHARD CARDOZO DE SOUZA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

22/07/2022, 00:18

Publicado Despacho em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 14:11

Conclusos para despacho

20/07/2022, 13:20

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2022, 11:24

Decorrido prazo de RICHARD CARDOZO DE SOUZA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:21

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:54

Conclusos para despacho

20/04/2022, 14:48

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2022, 09:24

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:44

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022, 08:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:02

Decorrido prazo de RICHARD CARDOZO DE SOUZA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de RICHARD CARDOZO DE SOUZA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: R. C. D. S. REPRESENTANTE: GLEYCE KELLY VAZ CARDOZO NEVES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON DE ALMEIDA RODRIGUES - SP260709, CAMILA CRISTINNI TRIPODORO - SP386609, FERNANDO RODRIGO BONFIETTI - SP284657, Advogados do(a) REPRESENTANTE: ANDERSON DE ALMEIDA RODRIGUES - SP260709, CAMILA CRISTINNI TRIPODORO - SP386609 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas do teor do Ofício Requisitório - PRC 202200291146 (retificado), expedido nestes autos, os quais, não havendo manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, será(ão) transmitido(s) eletronicamente ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000417-88.2019.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 09:41

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 18:27

Conclusos para despacho

21/02/2022, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: R. C. D. S. REPRESENTANTE: GLEYCE KELLY VAZ CARDOZO NEVES Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON DE ALMEIDA RODRIGUES - SP260709, CAMILA CRISTINNI TRIPODORO - SP386609, FERNANDO RODRIGO BONFIETTI - SP284657, Advogados do(a) REPRESENTANTE: ANDERSON DE ALMEIDA RODRIGUES - SP260709, CAMILA CRISTINNI TRIPODORO - SP386609 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal, ficam as partes intimadas do teor do(s) Ofício(s) Requisitório(s), expedidos nestes autos, os quais, não havendo manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, será(ão) transmitido(s) eletronicamente ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Araçatuba/SP, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000417-88.2019.4.03.6107 / 2ª Vara Federal de Araçatuba

21/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 15:08

Juntada de ato ordinatório

18/02/2022, 15:07

Juntada de Petição de outras peças

20/01/2022, 10:27

Decorrido prazo de RICHARD CARDOZO DE SOUZA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:38

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2021, 21:36

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:07

Publicado Despacho em 10/11/2021.

10/11/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 03:54

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

09/11/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 17:27

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:02

Expedição de Informação

22/09/2021, 14:20

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

22/09/2021, 14:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/09/2021, 16:09

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/09/2021, 10:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/09/2021, 08:22

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2021, 11:57

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

15/09/2021, 11:55

Decorrido prazo de RICHARD CARDOZO DE SOUZA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 01:43

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

22/06/2021, 22:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 15:56

Proferida decisão interlocutória

17/06/2021, 11:36

Conclusos para decisão

17/06/2021, 09:29

Decorrido prazo de RICHARD CARDOZO DE SOUZA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2021, 17:22

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2021.

29/04/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

29/04/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 18:20

Juntada de ato ordinatório

27/04/2021, 18:20

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/04/2021, 15:46

Expedição de Informação

26/04/2021, 15:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/03/2021, 15:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/03/2021, 12:29

Publicado Despacho em 25/03/2021.

27/03/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

27/03/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 15:18

Juntada de Petição de informação

15/03/2021, 09:35

Conclusos para despacho

11/03/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 18:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/03/2021, 18:36

Conclusos para despacho

02/02/2021, 14:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/01/2021, 14:11

Decorrido prazo de RICHARD CARDOZO DE SOUZA em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:05

Publicado Despacho em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 19:19

Conclusos para despacho

18/11/2020, 17:51

Juntada de despacho

13/11/2020, 17:08

Recebidos os autos

13/11/2020, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/11/2019, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 02:08

Expedição de Comunicação via sistema.

25/07/2019, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 14:46

Conclusos para despacho

24/07/2019, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 00:51

Decorrido prazo de RICHARD CARDOZO DE SOUZA em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:45

Juntada de Petição de Manifestação

23/04/2019, 15:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/04/2019, 00:34

Publicado Sentença em 12/04/2019.

12/04/2019, 00:34

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2019, 18:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 18:10

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2019, 18:09

Julgado improcedente o pedido

09/04/2019, 16:25

Conclusos para julgamento

04/04/2019, 16:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 04:40

Decorrido prazo de RICHARD CARDOZO DE SOUZA em 14/03/2019 23:59:59.

17/03/2019, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 15:16

Publicado Despacho em 07/03/2019.

07/03/2019, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/03/2019, 00:16

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2019, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 17:30

Conclusos para despacho

27/02/2019, 15:23

Expedição de Certidão

26/02/2019, 17:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/02/2019, 17:44

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/02/2019, 18:54

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 18:54

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:39

Ofício de transferência eletrônica

•02/04/2024, 14:39

Despacho

•01/04/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:12

Ofício de transferência eletrônica

•28/02/2024, 14:12

Despacho

•27/02/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 15:56

Ofício de transferência eletrônica

•25/01/2024, 15:56

Despacho

•24/01/2024, 14:28

Todos os documentos(66)

Sentença

•20/09/2024, 16:37

Sentença

•18/09/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 14:39

Ofício de transferência eletrônica

•02/04/2024, 14:39

Despacho

•01/04/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:12

Ofício de transferência eletrônica

•28/02/2024, 14:12

Despacho

•27/02/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 15:56

Ofício de transferência eletrônica

•25/01/2024, 15:56

Despacho

•24/01/2024, 14:28

Despacho

•12/01/2024, 15:57

Despacho

•12/01/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 13:58

Despacho

•05/05/2023, 15:45

Despacho

•04/05/2023, 14:28

Despacho

•24/02/2023, 14:57

Despacho

•17/02/2023, 17:43

Decisão

•19/01/2023, 18:18

Decisão

•18/01/2023, 19:56

Despacho

•20/07/2022, 14:29

Despacho

•20/07/2022, 14:11

Despacho

•23/05/2022, 13:50

Despacho

•16/05/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 08:43

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 09:38

Despacho

•22/02/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 15:07

Despacho

•23/11/2021, 17:38

Despacho

•08/11/2021, 18:42

Despacho

•08/11/2021, 17:27

Decisão

•18/06/2021, 15:56

Decisão

•17/06/2021, 11:36

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 18:20

Outros Documentos

•29/03/2021, 12:29

Despacho

•23/03/2021, 17:50

Despacho

•23/03/2021, 15:18

Despacho

•03/03/2021, 16:19

Despacho

•02/03/2021, 18:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/01/2021, 14:11

Outros Documentos

•27/01/2021, 14:11

Despacho

•24/11/2020, 14:48

Despacho

•23/11/2020, 19:19

Acórdão

•08/09/2020, 12:42

Acórdão

•08/09/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 14:30

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 11:41

Acórdão

•02/04/2020, 16:13

Acórdão

•02/04/2020, 11:13

Despacho

•16/01/2020, 14:53

Despacho

•16/01/2020, 14:03

Despacho

•24/07/2019, 14:46

Sentença

•09/04/2019, 18:09

Sentença

•09/04/2019, 16:25

Despacho

•27/02/2019, 17:41

Despacho

•27/02/2019, 17:30

Certidão

•25/02/2019, 18:54