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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

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Partes do Processo

ALINE CRISTINA BORGES

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Partes do Processo(214)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAURO CESAR MARTINS DE SOUZA - ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA BORGES em 05/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Decisão em 11/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de documento comprobatório

Todas as movimentações(259)

legal

Todos os documentos(33)