Procedimento Comum Cível 5010247-84.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.624.678,12

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL LINDOIA

CNPJ

Autor

EMCCAMP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO WALTRICK RODRIGUES

OAB/GO 40826·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG 80055·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FERRARI IAQUINTA

OAB/SP 369324·CPF·Representa: Réu

RODRIGO GONZALEZ

OAB/SP 158817·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(104)

CONDOMINIO RESIDENCIAL LINDOIA

CNPJ

Autor

EMCCAMP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.

CNPJ

Reu

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

SANED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de impugnação

27/05/2026, 11:55

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:36

Juntada de ato ordinatório

14/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2026, 22:29

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2026, 22:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:31

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2026, 21:56

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 12:49

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2026, 11:26

Todas as movimentações(202)

Juntada de Petição de impugnação

27/05/2026, 11:55

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:30

14/05/2026, 16:36

Juntada de ato ordinatório

14/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2026, 22:29

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2026, 22:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:31

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2026, 21:56

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 12:49

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2026, 11:26

Decorrido prazo de VINICIUS RUGGERI TUON em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:38

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 12:30

Perícia agendada

07/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2026, 18:29

Juntada de certidão

26/03/2026, 17:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:45

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 03:28

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 18:16

Proferida decisão interlocutória

13/02/2026, 18:16

Juntada de Petição de certidão

11/12/2025, 14:03

Conclusos para despacho

08/09/2025, 14:31

Decorrido prazo de VINICIUS RUGGERI TUON em 29/01/2025 23:59.

02/09/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 19:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2025, 14:03

Decorrido prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:46

Juntada de Petição de outras peças

18/04/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2025, 13:55

Conclusos para despacho

20/01/2025, 17:27

Juntada de Petição de informações prestadas

07/01/2025, 13:23

Juntada de Petição de informações prestadas

07/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 16:27

Juntada de certidão

14/12/2024, 08:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2024, 16:09

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2024, 18:49

Publicado Despacho em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:14

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:18

Nomeado perito

30/09/2024, 20:23

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de SANED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de réplica

23/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:05

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 12:44

Juntada de ato ordinatório

01/07/2024, 12:43

Decorrido prazo de CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:21

Mandado devolvido cumprido

03/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de diligência

03/06/2024, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 12:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:42

Decorrido prazo de SANED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 18:46

Juntada de Petição de outras peças

04/02/2024, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:23

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 19:55

Proferida decisão interlocutória

31/01/2024, 19:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/01/2024, 19:55

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2023, 15:31

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:39

Conclusos para despacho

14/09/2023, 18:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/09/2023, 18:30

Conclusos para despacho

10/07/2023, 17:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de SANED ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S.A em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

23/03/2023, 16:36

Publicado Despacho em 07/02/2023.

08/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 12:44

Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:16

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2022, 21:15

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:13

Juntada de ato ordinatório

17/10/2022, 18:13

Juntada de Petição de contestação

10/10/2022, 16:30

Mandado devolvido cumprido

21/09/2022, 09:24

Juntada de Petição de diligência

21/09/2022, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 13:38

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 13:37

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2022, 20:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

21/06/2022, 00:26

Publicado Despacho em 21/06/2022.

21/06/2022, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 16:39

Conclusos para despacho

15/06/2022, 14:31

Juntada de Petição de outras peças

26/04/2022, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 17:19

Juntada de ato ordinatório

25/03/2022, 17:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de réplica

16/03/2022, 12:28

Juntada de Petição de contestação

15/03/2022, 18:26

Mandado devolvido cumprido

22/02/2022, 21:50

Juntada de Petição de diligência

22/02/2022, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2022, 15:10

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL LINDOIA Advogado do(a) AUTOR: JULIANO WALTRICK RODRIGUES - GO40826 REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1. Considerando que o imóvel objeto do presente feito integrante da faixa I do Programa Minha Casa – Minha Vida - PMCMV, programa governamental, instituído pela Lei n° 11.977/09, destinado a minorar o déficit habitacional do país com recursos FAR, de cunho eminentemente social, restrito às famílias de baixa renda (renda mensal bruta de até R$1.600,00), mantenho o deferimento dos benefícios da justiça gratuita”. 2. O pedido de realização de perícia será apreciado após a vinda da contestação. 3. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5010247-84.2019.4.03.6105 Cite-se a Caixa Econômica Federal, para que, querendo, responda à presente demanda. 4. Informe a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, seu e-mail e seu número de telefone celular, que deverão estar sempre atualizados. 5. Intimem-se. Campinas, 18 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 15:45

Conclusos para despacho

18/10/2021, 20:04

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2021, 22:19

Publicado Despacho em 21/09/2021.

21/09/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 18:52

Conclusos para despacho

17/09/2021, 16:36

Recebidos os autos

25/05/2021, 21:01

Juntada de intimação de pauta

25/05/2021, 21:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/02/2021, 15:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 12/02/2021 23:59.

14/02/2021, 06:46

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2021, 17:45

Mandado devolvido cumprido

19/01/2021, 15:31

Juntada de Petição de diligência

19/01/2021, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2021, 11:16

Expedição de Mandado.

18/01/2021, 17:56

Juntada de Petição de outras peças

28/10/2020, 10:44

Publicado Despacho em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2020

08/10/2020, 02:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 10:56

Conclusos para despacho

05/10/2020, 16:34

Juntada de Petição de apelação

05/10/2020, 16:01

Publicado Sentença em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:07

Embargos de Declaração Acolhidos

09/09/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 16:42

Juntada de Petição de apelação

25/05/2020, 16:19

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 09:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2020, 02:11

Conclusos para despacho

03/04/2020, 19:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 15:01

Conclusos para despacho

26/03/2020, 15:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/03/2020, 15:37

Conclusos para despacho

24/03/2020, 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2020, 14:41

Publicado Sentença em 10/02/2020.

10/02/2020, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/02/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 19:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2020, 19:22

Conclusos para julgamento

05/02/2020, 19:14

Juntada de Petição de outros documentos

04/10/2019, 10:41

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/09/2019, 21:58

Publicado Despacho em 09/09/2019.

09/09/2019, 02:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 02:58

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 10:28

Conclusos para despacho

13/08/2019, 18:58

Juntada de certidão

12/08/2019, 13:53

Conclusos para despacho

08/08/2019, 15:01

Expedição de Certidão

02/08/2019, 16:08

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

02/08/2019, 16:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

01/08/2019, 09:25

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 09:25

Despacho

•13/02/2026, 18:16

Despacho

•13/02/2026, 18:16

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 19:04

Despacho

•27/03/2025, 16:14

Despacho

•03/10/2024, 15:18

Despacho

•30/09/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:43

Decisão

•31/01/2024, 19:55

Despacho

•18/09/2023, 13:39

Despacho

•03/02/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 18:13

Despacho

•17/06/2022, 16:39

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 12:30

Despacho

•13/02/2026, 18:16

Despacho

•13/02/2026, 18:16

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 19:04

Despacho

•27/03/2025, 16:14

Despacho

•03/10/2024, 15:18

Despacho

•30/09/2024, 20:23

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:43

Decisão

•31/01/2024, 19:55

Despacho

•18/09/2023, 13:39

Despacho

•03/02/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 18:13

Despacho

•17/06/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 17:19

Despacho

•18/02/2022, 15:45

Despacho

•17/09/2021, 18:52

Acórdão

•27/04/2021, 12:00

Acórdão

•23/04/2021, 11:13

Despacho

•06/10/2020, 10:56

Sentença

•09/09/2020, 16:42

Despacho

•03/04/2020, 18:18

Sentença

•05/02/2020, 19:26

Despacho

•05/09/2019, 10:28