DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA
OAB/SP 139684·CPF·Representa: Autor
LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA
OAB/SP 185302·CPF·Representa: Autor
HALISSIA LEITE ISSA DE NASCIMENTO
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
22/08/2025, 15:39
Juntada de informação
21/08/2025, 18:25
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025, 12:32
Conclusos para despacho
13/08/2025, 18:37
Juntada de Petição de contrarrazões de recurso
04/08/2025, 10:49
Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025, 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025, 03:29
Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025, 03:29
Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025, 20:06
Juntada de ato ordinatório
16/07/2025, 20:06
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025, 11:33
Decorrido prazo de DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:49
Juntada de Petição de apelação
11/04/2025, 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025, 04:54
Documentos
Despacho
•21/08/2025, 12:32
Documento Comprobatório
•04/08/2025, 10:49
04/08/2025, 10:49
Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025, 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025, 03:29
Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025, 03:29
Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025, 20:06
Juntada de ato ordinatório
16/07/2025, 20:06
Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025, 11:33
Decorrido prazo de DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025, 00:49
Juntada de Petição de apelação
11/04/2025, 14:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025, 04:54
Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025, 04:54
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/03/2025, 16:50
Expedição de Outros documentos.
24/03/2025, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025, 15:13
Julgado procedente o pedido
23/03/2025, 20:51
Conclusos para despacho
05/11/2024, 18:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/10/2024, 18:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
23/10/2024, 00:04
Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024, 00:04
Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024, 12:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/10/2024, 11:33
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024, 17:02
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024, 20:43
Conclusos para despacho
04/07/2024, 17:29
Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024, 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024, 12:36
Juntada de Petição de manifestação
02/07/2024, 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024, 18:15
Decorrido prazo de DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024, 00:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024, 09:49
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024, 15:41
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/05/2024, 14:50
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/05/2024, 16:18
Conclusos para despacho
15/03/2024, 12:50
Decorrido prazo de DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
22/02/2024, 00:05
Publicado Despacho em 21/02/2024.
22/02/2024, 00:05
Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024, 11:10
Expedição de Outros documentos.
19/02/2024, 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024, 09:31
Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024, 14:37
Conclusos para despacho
05/10/2023, 16:21
Juntada de Petição de memoriais
04/10/2023, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023, 13:00
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023, 12:59
Juntada de Petição de memoriais
29/05/2023, 15:08
Conclusos para despacho
24/05/2023, 11:59
Decorrido prazo de DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:35
Publicado Despacho em 02/05/2023.
02/05/2023, 00:29
Juntada de Petição de manifestação
30/04/2023, 20:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
29/04/2023, 20:24
Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023, 18:08
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023, 16:09
Conclusos para despacho
04/10/2022, 13:01
Decorrido prazo de DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022, 00:27
Publicado Despacho em 01/09/2022.
01/09/2022, 00:27
Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022, 14:23
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022, 19:06
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022, 19:00
Conclusos para despacho
30/08/2022, 16:25
Juntada de Petição de manifestação
30/08/2022, 16:09
Juntada de Petição de documento comprobatório
30/08/2022, 15:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2022, 15:42
Mandado devolvido cumprido
30/08/2022, 13:11
Juntada de Petição de diligência
30/08/2022, 13:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2022, 15:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2022, 17:22
Expedição de Mandado.
26/08/2022, 17:20
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
26/08/2022, 17:18
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022, 17:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/08/2022, 15:22
Conclusos para despacho
28/07/2022, 13:13
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/07/2022, 11:04
Juntada de Petição de diligência
20/07/2022, 17:33
Mandado devolvido cumprido
20/07/2022, 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2022, 16:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2022, 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2022, 12:42
Expedição de Mandado.
18/07/2022, 10:41
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
14/07/2022, 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022, 17:13
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022, 16:46
Conclusos para despacho
13/07/2022, 13:29
Decorrido prazo de DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. em 12/07/2022 23:59.
13/07/2022, 00:57
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/07/2022, 16:48
Publicado Despacho em 20/06/2022.
21/06/2022, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
21/06/2022, 00:35
Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 14:46
Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022, 14:40
Conclusos para despacho
15/06/2022, 14:21
Juntada de Petição de manifestação
15/06/2022, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022, 15:58
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
08/06/2022, 15:57
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022, 15:17
Conclusos para despacho
08/06/2022, 11:30
Decorrido prazo de DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022, 00:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/06/2022, 23:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/05/2022, 18:34
Publicado Despacho em 17/05/2022.
17/05/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
17/05/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 16:37
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022, 16:37
Conclusos para despacho
13/05/2022, 15:01
Juntada de Petição de manifestação
13/05/2022, 09:11
Decorrido prazo de DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 00:21
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022, 11:42
Conclusos para despacho
04/05/2022, 16:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/04/2022, 16:23
Publicado Despacho em 29/03/2022.
29/03/2022, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
29/03/2022, 00:18
Juntada de certidão
25/03/2022, 14:09
Expedição de Outros documentos.
25/03/2022, 13:53
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022, 13:53
Juntada de certidão
25/03/2022, 11:22
Conclusos para despacho
24/03/2022, 17:22
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/03/2022, 17:14
Publicado Despacho em 21/03/2022.
21/03/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
19/03/2022, 00:10
Expedição de Outros documentos.
17/03/2022, 12:45
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022, 21:16
Juntada de Petição de outras peças
16/03/2022, 17:32
Conclusos para despacho
16/03/2022, 11:19
Juntada de Petição de outras peças
15/03/2022, 19:38
Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. Advogado do(a)
AUTOR: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA - SP185302
REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Preliminarmente, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil, para: a) promover a regularização da representação processual haja vista que a procuração juntada aos autos no id. 242972325 não outorgou poderes ao subscritor da petição inicial; a) promover o recolhimento das custas iniciais; b) apresentar a íntegra do processo administrativo que embasou a lavratura do auto de infração de nº 027800/0059-13; d) apresentar apólice do seguro-garantia indicado na inicial a fim de possibilitar o exame da regularidade e suficiência e, e) tendo em vista o número de processos listados na Aba "Associados", em caráter de cooperação, proceda a parte autora à juntada aos autos de lista demonstrativa do objeto dos processos anteriormente ajuizados, devendo o(a) Advogado(a) declarar a autenticidade das informações, sob sua responsabilidade pessoal (art. 425, IV do CPC).
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003309-83.2022.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se. Após, venham-me os autos conclusos. São Paulo, data registrada eletronicamente. Tiago Bitencourt De David Juiz Federal Substituto
21/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/02/2022, 16:16
Proferida decisão interlocutória
18/02/2022, 16:15
Conclusos para decisão
18/02/2022, 15:10
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante