Mandado de Segurança Cível 0004876-84.2006.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2006

Valor da Causa

R$ 8.804.118,01

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 02ª Vara Federal de Campinas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - Des.fed. Mônica Nobre

Partes do Processo

SOTREQ S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO FERREIRA NETO

OAB/SP 67564·CPF·Representa: Autor

MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA

OAB/SP 114338·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SOTREQ S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:38

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 09:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:12

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 17:54

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:50

Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 05:45

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:06

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:38

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 09:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:29

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 20/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 17:54

Despacho

•03/03/2022, 05:45

21/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:12

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 17:54

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:50

Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 05:45

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: SOTREQ S/A Advogados do(a) IMPETRANTE: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA - SP114338 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 0004876-84.2006.4.03.6105 Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Campinas, 18 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 17:07

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:39

Juntada de petição inicial

24/05/2021, 13:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2019, 09:38

Despacho

•18/02/2022, 17:07

Acórdão

•29/03/2021, 18:55

Acórdão

•12/03/2021, 14:31