Cumprimento de sentença 0059189-06.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

R$ 13.442,10

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO

OAB/SP 237754·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

DROGARIA SAO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/05/2026, 22:22

Juntada de certidão

09/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:46

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 74/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 02:15

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 20:55

Conclusos para despacho

29/07/2025, 19:05

Juntada de certidão

29/07/2025, 19:05

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:04

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 17:18

Todas as movimentações(111)

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/05/2026, 22:22

Juntada de certidão

09/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:46

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 74/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 20:55

Despacho

•13/10/2025, 20:55

15/10/2025, 02:15

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 20:55

Conclusos para despacho

29/07/2025, 19:05

Juntada de certidão

29/07/2025, 19:05

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:04

Publicado Intimação em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 17:18

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:58

Recebidos os autos

30/04/2025, 15:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/04/2025, 15:49

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

26/12/2024, 13:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 214/2023

06/07/2023, 09:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.214/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 11:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/12/2022, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2022, 14:05

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões

01/11/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 18:08

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:11

Conclusos para despacho

13/10/2022, 15:54

Juntada de Petição de apelação

29/09/2022, 14:57

Publicado Sentença em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2022, 09:20

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:10

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2022, 12:21

Juntada de Petição de apelação

09/06/2022, 17:40

Publicado Sentença em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 17:47

Juntada de certidão

03/06/2022, 17:42

Julgado procedente em parte o pedido

23/05/2022, 18:06

Juntada de certidão

23/05/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 12:44

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:07

Publicado Decisão em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DROGARIA SAO PAULO S.A. Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL AGOSTINELLI MENDES - SP209974 REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) REU: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076 D E C I S Ã O Aguarde-se a regularização da garantia no feito executivo. Após, venham conclusos para julgamento. Int. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0059189-06.2016.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:23

Proferida decisão interlocutória

09/02/2022, 18:56

Conclusos para decisão

19/08/2021, 08:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 02:55

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 03:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 18:55

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2021.

26/07/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 11:41

Juntada de ato ordinatório

22/07/2021, 11:40

Apensado ao processo 0061937-45.2015.4.03.6182

22/07/2021, 11:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/07/2021, 11:39

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

22/07/2021, 11:39

Juntada de certidão

22/07/2021, 11:39

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/05/2021, 10:57

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/05/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 17:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/09/2020, 19:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.154/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

17/09/2020, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2020, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

04/02/2020, 06:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/12/2019, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2019, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2019, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000078107 Complemento Livre: CLS GAB NOV

14/11/2019, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2019, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

01/10/2019, 07:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050015135 Complemento Livre: CARGA CRF

28/06/2019, 12:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 489/492

22/05/2019, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/05/2019, 12:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/05/2019, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2018, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000156674 Complemento Livre: CLS NOV

26/11/2018, 16:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2018, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

18/09/2018, 06:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 243/247

13/09/2018, 09:12

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0061937-45.2015.403.6182 - Prinipal

06/09/2018, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 13:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2018, 07:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2018, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761810013748 Complemento Livre:

06/12/2017, 15:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 215/216

22/11/2017, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/11/2017, 14:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2017, 09:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2017, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890010292 Complemento Livre:

20/02/2017, 11:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 158/160

02/02/2017, 08:55

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER PARA PUBLICACAO Complemento Livre: PBL

30/01/2017, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2017, 09:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2017, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

27/01/2017, 12:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

02/12/2016, 10:43

Despacho

•24/06/2025, 17:18

Despacho

•24/06/2025, 17:18

Acórdão

•07/03/2025, 22:36

Ato Ordinatório

•23/11/2024, 10:57

Acórdão

•07/11/2024, 17:56

Despacho

•24/11/2022, 18:29

Despacho

•28/10/2022, 18:08

Sentença

•19/09/2022, 15:01

Sentença

•06/09/2022, 09:20

Sentença

•03/06/2022, 17:47

Sentença

•23/05/2022, 18:06

Outros Documentos

•23/05/2022, 17:38

Decisão

•18/02/2022, 17:23

Todos os documentos(19)

Despacho

•13/10/2025, 20:55

Despacho

•13/10/2025, 20:55

Despacho

•24/06/2025, 17:18

Despacho

•24/06/2025, 17:18

Acórdão

•07/03/2025, 22:36

Ato Ordinatório

•23/11/2024, 10:57

Acórdão

•07/11/2024, 17:56

Despacho

•24/11/2022, 18:29

Despacho

•28/10/2022, 18:08

Sentença

•19/09/2022, 15:01

Sentença

•06/09/2022, 09:20

Sentença

•03/06/2022, 17:47

Sentença

•23/05/2022, 18:06

Outros Documentos

•23/05/2022, 17:38

Decisão

•18/02/2022, 17:23

Decisão

•09/02/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 11:40

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 17:57