Apelação Cível 0059189-06.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 13.442,10

Órgão julgador

Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

DROGARIA SAO PAULO S.A.

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF-SP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974·CPF·Representa: Autor

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

OAB/SP 292422·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Réu

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

OAB/SP 292422·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DROGARIA SAO PAULO S.A.

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF-SP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CRF

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DROGARIA SAO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974·CPF·Representa: Autor

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

OAB/SP 292422·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Autor

MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA

OAB/SP 100076·CPF·Representa: Réu

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

OAB/SP 292422·CPF·Representa: Réu

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES

OAB/SP 209974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/04/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 29/04/2025

30/04/2025, 15:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:43

Publicado Intimação em 12/03/2025.

15/03/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

15/03/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2025, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2025, 14:46

Juntada de certidão de julgamento

07/03/2025, 14:33

Publicado Intimação de Pauta em 27/01/2025.

06/02/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

06/02/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:52

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

30/04/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 29/04/2025

30/04/2025, 15:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:41

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:43

Publicado Intimação em 12/03/2025.

Documentos

Acórdão

•10/03/2025, 13:26

Acórdão

•07/03/2025, 22:36

15/03/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

15/03/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2025, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2025, 14:46

Juntada de certidão de julgamento

07/03/2025, 14:33

Publicado Intimação de Pauta em 27/01/2025.

06/02/2025, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

06/02/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 13:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/01/2025, 13:52

Conclusos com embargos de declaração

09/12/2024, 16:59

Decorrido prazo de DROGARIA SAO PAULO S.A. em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:04

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2024, 18:18

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/11/2024, 10:58

Juntada de ato ordinatório

23/11/2024, 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:05

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 12:53

Conhecido o recurso de DROGARIA SAO PAULO S.A. - CNPJ: 61.412.110/0078-34 (APELANTE) e provido em parte

08/11/2024, 15:25

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 60.975.075/0001-10 (APELANTE) e provido

08/11/2024, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2024, 17:30

Juntada de certidão de julgamento

04/10/2024, 17:27

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/09/2024, 12:56

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/09/2024, 18:02

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2023, 13:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/08/2023, 15:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

09/01/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 15:34

Recebidos os autos

19/12/2022, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2022, 16:11

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 16:11

Ato ordinatório

•23/11/2024, 10:57

Ato ordinatório

•23/11/2024, 10:57

Acórdão

•11/11/2024, 12:53

Acórdão

•07/11/2024, 17:56

Despacho

•24/11/2022, 18:29

Despacho

•28/10/2022, 18:08

Sentença

•19/09/2022, 15:01

Sentença

•06/09/2022, 09:20

Sentença

•03/06/2022, 17:47

Sentença

•23/05/2022, 18:06

Outros Documentos

•23/05/2022, 17:38

Decisão

•18/02/2022, 17:23

Decisão

•09/02/2022, 18:56

Todos os documentos(17)

Acórdão

•10/03/2025, 13:26

Acórdão

•07/03/2025, 22:36

Ato ordinatório

•23/11/2024, 10:57

Ato ordinatório

•23/11/2024, 10:57

Acórdão

•11/11/2024, 12:53

Acórdão

•07/11/2024, 17:56

Despacho

•24/11/2022, 18:29

Despacho

•28/10/2022, 18:08

Sentença

•19/09/2022, 15:01

Sentença

•06/09/2022, 09:20

Sentença

•03/06/2022, 17:47

Sentença

•23/05/2022, 18:06

Outros Documentos

•23/05/2022, 17:38

Decisão

•18/02/2022, 17:23

Decisão

•09/02/2022, 18:56

Ato ordinatório

•22/07/2021, 11:41

Ato ordinatório

•22/07/2021, 11:40