Procedimento Comum Cível 5001433-58.2020.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Ponta Porã

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Ponta Porã com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

JULIA APARECIDA SILVA BORCK DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA INES FINI

Terceiro

ST SIG QUADRA 4, N 327, EDIFICIO VILLA LOBOS, BAIRRO SETOR DE INDUSTRIAS GRAFICAS, BRASILIA - DF

Terceiro

DANILO DUPAS RIBEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO INEP - DANILO DUPAS RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA JANCZESKI BORCK

OAB/MT 26471·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

JULIA APARECIDA SILVA BORCK DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA INES FINI

Terceiro

ST SIG QUADRA 4, N 327, EDIFICIO VILLA LOBOS, BAIRRO SETOR DE INDUSTRIAS GRAFICAS, BRASILIA - DF

Terceiro

DANILO DUPAS RIBEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO INEP - DANILO DUPAS RIBEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

Terceiro

PRESIDENTE DO INEP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 18:37

Transitado em Julgado em 27/02/2024

18/04/2024, 18:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de JULIA APARECIDA SILVA BORCK DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2023, 22:23

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 19:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/11/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 20:29

Decorrido prazo de JULIA APARECIDA SILVA BORCK DE SOUZA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

22/06/2023, 00:05

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 18:37

Transitado em Julgado em 27/02/2024

18/04/2024, 18:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de JULIA APARECIDA SILVA BORCK DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•30/11/2023, 19:09

Sentença

•30/11/2023, 17:10

05/12/2023, 22:23

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 19:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/11/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2023, 20:29

Decorrido prazo de JULIA APARECIDA SILVA BORCK DE SOUZA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

22/06/2023, 00:05

Publicado Despacho em 21/06/2023.

22/06/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 18:48

Conclusos para despacho

14/06/2023, 20:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2023, 17:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1

14/06/2023, 17:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

16/08/2022, 15:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/08/2022, 15:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de JULIA APARECIDA SILVA BORCK DE SOUZA em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:46

Publicado Decisão em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 20:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

03/06/2022, 14:10

Conclusos para decisão

02/06/2022, 15:34

Recebidos os autos

23/05/2022, 13:47

Juntada de certidão

23/05/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA APELADO: JULIA APARECIDA SILVA BORCK DE SOUZA Advogado do(a) APELADO: NATALIA JANCZESKI BORCK - MT26471-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O O processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamentos do dia 16 de fevereiro de 2022, às 14:00 horas, a ser realizada em ambiente exclusivamente eletrônico. Na mesma sessão ou nas subsequentes poderão ser julgados processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. Nos termos da Portaria 01, de 08 de novembro de 2017, da Presidência da Terceira Turma, disponibilizada no Diário Eletrônico (Seção Administrativa) desta Corte em 13/11/2017, ficam as partes intimadas para, querendo, manifestarem, até o início da sessão, através do email [email protected], interesse em proferir sustentação oral, bem como discordância do julgamento do feito em sessão eletrônica, caso em que o feito será ADIADO, para ser julgado na sessão presencial subsequente, independente de nova intimação. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. Intimação de pauta - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5001433-58.2020.4.03.6005 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

12/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/06/2021, 15:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de JULIA APARECIDA SILVA BORCK DE SOUZA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:56

Publicado Sentença em 14/05/2021.

14/05/2021, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 20:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 14:24

Embargos de Declaração Acolhidos

11/05/2021, 20:01

Conclusos para decisão

06/05/2021, 16:40

Juntada de comunicações

26/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de JULIA APARECIDA SILVA BORCK DE SOUZA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

12/03/2021, 04:52

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 04:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 11:26

Conclusos para despacho

08/03/2021, 11:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 18/02/2021 23:59.

20/02/2021, 10:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 06:54

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2020, 16:48

Juntada de Petição de apelação

20/11/2020, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 15:32

Juntada de Petição de apelação

18/11/2020, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 16:10

Conclusos para despacho

17/11/2020, 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2020, 14:40

Publicado Sentença em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020

14/11/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 12:12

Julgado procedente o pedido

11/11/2020, 19:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 03:39

Conclusos para julgamento

09/11/2020, 14:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 04:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2020, 16:20

Decorrido prazo de JULIA APARECIDA SILVA BORCK DE SOUZA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2020, 12:02

Juntada de certidão

14/10/2020, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 16:48

Conclusos para despacho

13/10/2020, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2020, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2020, 09:18

Juntada de Petição de contestação

05/10/2020, 17:30

Publicado Decisão em 05/10/2020.

05/10/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 10:32

Juntada de certidão

01/10/2020, 10:31

Conclusos para decisão

30/09/2020, 14:20

Juntada de certidão

30/09/2020, 14:20

Juntada de certidão

29/09/2020, 13:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/09/2020, 13:39

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/09/2020, 18:15

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 18:15

Despacho

•19/06/2023, 18:48

Decisão

•06/06/2022, 20:02

Decisão

•03/06/2022, 14:10

Acórdão

•09/03/2022, 16:49

Acórdão

•07/03/2022, 17:09

Sentença

•12/05/2021, 14:24

Sentença

•11/05/2021, 20:01

Despacho

•10/03/2021, 10:31

Despacho

•08/03/2021, 11:26

Comunicações

•25/11/2020, 17:35

Despacho

•18/11/2020, 15:32

Despacho

•17/11/2020, 16:10

Sentença

•12/11/2020, 12:12

Todos os documentos(20)

Sentença

•30/11/2023, 19:09

Sentença

•30/11/2023, 17:10

Despacho

•19/06/2023, 18:48

Decisão

•06/06/2022, 20:02

Decisão

•03/06/2022, 14:10

Acórdão

•09/03/2022, 16:49

Acórdão

•07/03/2022, 17:09

Sentença

•12/05/2021, 14:24

Sentença

•11/05/2021, 20:01

Despacho

•10/03/2021, 10:31

Despacho

•08/03/2021, 11:26

Comunicações

•25/11/2020, 17:35

Despacho

•18/11/2020, 15:32

Despacho

•17/11/2020, 16:10

Sentença

•12/11/2020, 12:12

Sentença

•11/11/2020, 19:24

Despacho

•14/10/2020, 12:02

Despacho

•13/10/2020, 16:48

Decisão

•01/10/2020, 10:32

Decisão

•30/09/2020, 19:35