Intimação
D- Órgão
- Gab. 51 - DES. FED. FONSECA GONÇALVES
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatário
- O. C.
- Advogados
- ALINE PERRUD QUISSARA (OAB 348541/SP), ANTONIO AUGUSTO DE MELLO (OAB 128971/SP)
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5757843-78.2019.4.03.9999 RELATOR: FERNANDO DAVID FONSECA GONCALVES APELANTE:
I. N. D. S. S. -.
I.
APELADO: O.
C. ADVOGADO do(a) APELADO: ANTONIO AUGUSTO DE MELLO - SP128971-N ADVOGADO do(a) APELADO: ALINE PERRUD QUISSARA - SP348541-N ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o caráter sigiloso do presente feito, procedo à disponibilização anonimizada do dispositivo da R. Decisão retro: “Diante do exposto, dou parcial provimento ao apelo do INSS, para limitar o reconhecimento do tempo rural não contributivo ao intervalo que vai de 08/06/1967 a 29/05/1980, e conceder ao autor o benefício aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER reafirmada (08/06/2020), com os acréscimos legais estabelecidos, na forma da fundamentação.
" São Paulo, 20 de fevereiro de 2026.