Cumprimento de sentença 5003142-82.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 191.538,00

Órgão julgador

26ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Partes do Processo

D. A. BRASIL COMERCIO DE ALCOOL EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RONAN JOSE DE SOUSA MIRANDA

OAB/SP 339527·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

D. A. BRASIL COMERCIO DE ALCOOL EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2026

26/05/2026, 03:37

Publicado Intimação em 26/05/2026.

26/05/2026, 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2026, 23:28

Conclusos para despacho

20/05/2026, 17:53

Expedição de Informação

20/05/2026, 17:00

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/05/2026, 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2026, 16:08

Decorrido prazo de D. A. BRASIL COMERCIO DE ALCOOL EIRELI em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 13:10

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de comunicações

09/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:56

Todas as movimentações(326)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2026

26/05/2026, 03:37

Publicado Intimação em 26/05/2026.

26/05/2026, 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 15:20

Despacho

•21/05/2026, 23:28

21/05/2026, 23:28

Conclusos para despacho

20/05/2026, 17:53

Expedição de Informação

20/05/2026, 17:00

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

20/05/2026, 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2026, 16:08

Decorrido prazo de D. A. BRASIL COMERCIO DE ALCOOL EIRELI em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 13:10

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 13:10

Juntada de Petição de comunicações

09/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2026, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 13:57

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2026, 19:10

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 01:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2026, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 01:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 08:20

Conclusos para despacho

22/01/2026, 17:29

Juntada de certidão

22/01/2026, 17:28

Decorrido prazo de D. A. BRASIL COMERCIO DE ALCOOL EIRELI em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:47

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:47

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 11:36

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 01:20

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 16:07

Juntada de certidão

11/11/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 15:45

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:40

Juntada de Petição de comunicações

07/10/2025, 14:57

Juntada de certidão

29/05/2025, 19:05

Juntada de certidão

28/05/2025, 17:34

Decorrido prazo de D. A. BRASIL COMERCIO DE ALCOOL EIRELI em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:49

Juntada de Petição de informações prestadas

12/05/2025, 14:43

Juntada de certidão

05/05/2025, 12:26

Juntada de ato ordinatório

30/04/2025, 16:26

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

30/04/2025, 16:26

Juntada de certidão

30/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de informações prestadas

16/04/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/04/2025, 19:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.

15/04/2025, 19:33

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:24

Juntada de certidão

09/04/2025, 16:56

Juntada de ato ordinatório

09/04/2025, 14:47

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/04/2025, 14:47

Juntada de certidão

09/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 10:17

Publicado Intimação em 24/03/2025.

25/03/2025, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 17:17

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/03/2025, 16:29

Conclusos para despacho

20/03/2025, 15:41

Juntada de certidão

20/03/2025, 15:40

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

20/03/2025, 15:39

Desentranhado o documento

20/03/2025, 15:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/03/2025, 15:37

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:01

Juntada de certidão

13/03/2025, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2024, 13:54

Decorrido prazo de D. A. BRASIL COMERCIO DE ALCOOL EIRELI em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 20:01

Publicado Despacho em 30/07/2024.

30/07/2024, 20:01

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 17:18

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2024, 11:29

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 16:05

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:36

Decorrido prazo de D. A. BRASIL COMERCIO DE ALCOOL EIRELI em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:07

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 15:13

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/06/2024, 22:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:01

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:09

Decorrido prazo de D. A. BRASIL COMERCIO DE ALCOOL EIRELI em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2024, 17:56

Publicado Despacho em 07/03/2024.

08/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

08/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 09:22

Conclusos para despacho

29/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

28/02/2024, 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2024, 19:03

Publicado Decisão em 15/02/2024.

15/02/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 12:39

Proferida decisão interlocutória

08/02/2024, 18:39

Conclusos para despacho

06/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

24/01/2024, 00:35

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 18:10

Conclusos para despacho

08/01/2024, 17:40

Juntada de Petição de laudo pericial

02/01/2024, 13:06

Decorrido prazo de D. A. BRASIL COMERCIO DE ALCOOL EIRELI em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 10:46

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/11/2023, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 17:41

Conclusos para despacho

21/11/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2023, 18:02

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 19:23

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:16

Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:55

Decorrido prazo de D. A. BRASIL COMERCIO DE ALCOOL EIRELI em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:09

Juntada de Petição de laudo pericial

23/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 09:49

Publicado Despacho em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 18:31

Juntada de certidão

18/09/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 19:00

Conclusos para despacho

14/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:23

Publicado Despacho em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:39

Juntada de certidão

15/08/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 18:39

Conclusos para despacho

14/08/2023, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2023, 22:54

Juntada de Petição de laudo pericial

30/07/2023, 22:53

Juntada de certidão

06/07/2023, 15:18

Juntada de certidão

26/04/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2023, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 14:25

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 13:11

Conclusos para despacho

22/03/2023, 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2023, 23:51

Decorrido prazo de D. A. BRASIL COMERCIO DE ALCOOL EIRELI em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 01:27

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:04

Conclusos para despacho

06/02/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2023, 11:46

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

25/01/2023, 23:21

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 15:02

Conclusos para despacho

19/01/2023, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2023, 19:16

Decorrido prazo de D. A. BRASIL COMERCIO DE ALCOOL EIRELI em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022

04/11/2022, 00:07

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 18:38

Juntada de certidão

28/10/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 13:49

Conclusos para despacho

27/10/2022, 11:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/10/2022, 11:10

Conclusos para despacho

27/10/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2022, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:52

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 18:11

Juntada de certidão

03/10/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 16:11

Conclusos para despacho

08/09/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2022, 20:48

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 21:26

Conclusos para despacho

14/07/2022, 19:29

Expedição de Informação

27/06/2022, 16:02

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/06/2022, 16:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/05/2022, 16:44

Decorrido prazo de D. A. BRASIL COMERCIO DE ALCOOL EIRELI em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:07

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:03

Conclusos para despacho

10/05/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 14:18

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 13:56

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:43

Juntada de Petição de impugnação

28/03/2022, 11:19

Decorrido prazo de D. A. BRASIL COMERCIO DE ALCOOL EIRELI em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:58

Decorrido prazo de D. A. BRASIL COMERCIO DE ALCOOL EIRELI em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:16

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 17:02

Juntada de certidão

25/02/2022, 16:43

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: D. A. BRASIL COMERCIO DE ALCOOL EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: RONAN JOSE DE SOUSA MIRANDA - SP339527 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 241050871. Expeça-se a certidão de inteiro teor requerida. Com a expedição, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003142-82.2020.4.03.6182 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se, a parte interessada, para impressão. Após, aguarde-se a manifestação da União Federal. Int. SãO PAULO, 14 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 18:02

Juntada de certidão

18/02/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 13:42

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 18:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/02/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 13:05

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:03

Processo Desarquivado

31/01/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 09:59

Arquivado Definitivamente

25/06/2021, 12:27

Decorrido prazo de D. A. BRASIL COMERCIO DE ALCOOL EIRELI em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:29

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2021, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:13

Conclusos para despacho

26/05/2021, 18:07

Recebidos os autos

26/05/2021, 09:20

Juntada de decisão

26/05/2021, 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/08/2020, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2020, 16:31

Publicado Despacho em 29/06/2020.

29/06/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 20:38

Publicado Sentença em 24/06/2020.

24/06/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 00:15

Conclusos para despacho

23/06/2020, 16:51

Juntada de Petição de apelação

23/06/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 15:20

Julgado procedente o pedido

19/06/2020, 15:08

Conclusos para julgamento

18/06/2020, 11:56

Juntada de Petição de réplica

18/06/2020, 11:07

Decorrido prazo de D. A. BRASIL COMERCIO DE ALCOOL EIRELI em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:22

Publicado Despacho em 01/06/2020.

01/06/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 14:05

Conclusos para despacho

27/05/2020, 13:53

Juntada de Petição de contestação

20/05/2020, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 14:25

Publicado Decisão em 07/05/2020.

11/05/2020, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 07:20

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2020, 18:46

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 18:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/05/2020, 16:36

Conclusos para decisão

04/05/2020, 12:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/05/2020, 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/05/2020, 08:25

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

04/05/2020, 08:25

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

30/04/2020, 18:24

Decorrido prazo de D. A. BRASIL COMERCIO DE ALCOOL EIRELI em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 01:51

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

07/02/2020, 16:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2020, 00:41

Publicado Decisão em 06/02/2020.

06/02/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 18:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 18:34

Declarada incompetência

31/01/2020, 11:53

Conclusos para decisão

31/01/2020, 11:23

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

31/01/2020, 10:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

30/01/2020, 17:53

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 17:53

Despacho

•07/04/2026, 14:56

Despacho

•07/04/2026, 13:57

Comunicações

•01/04/2026, 09:12

Despacho

•23/01/2026, 19:14

Despacho

•23/01/2026, 08:20

Decisão

•22/01/2026, 17:28

Despacho

•26/11/2025, 18:04

Despacho

•26/11/2025, 11:36

Despacho

•11/11/2025, 16:07

Despacho

•11/11/2025, 15:45

Comunicações

•07/10/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:26

Ofício de transferência eletrônica

•30/04/2025, 16:26

Todos os documentos(82)

Despacho

•22/05/2026, 15:20

Despacho

•21/05/2026, 23:28

Despacho

•07/04/2026, 14:56

Despacho

•07/04/2026, 13:57

Comunicações

•01/04/2026, 09:12

Despacho

•23/01/2026, 19:14

Despacho

•23/01/2026, 08:20

Decisão

•22/01/2026, 17:28

Despacho

•26/11/2025, 18:04

Despacho

•26/11/2025, 11:36

Despacho

•11/11/2025, 16:07

Despacho

•11/11/2025, 15:45

Comunicações

•07/10/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:26

Ofício de transferência eletrônica

•30/04/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 14:47

Ofício de transferência eletrônica

•09/04/2025, 14:47

Despacho

•20/03/2025, 18:31

Despacho

•20/03/2025, 17:17

Despacho

•26/07/2024, 15:45

Despacho

•23/07/2024, 17:18

Despacho

•03/07/2024, 18:11

Despacho

•03/07/2024, 16:05

Despacho

•07/06/2024, 13:53

Despacho

•06/06/2024, 15:13

Despacho

•08/04/2024, 19:07

Despacho

•08/04/2024, 16:01

Despacho

•05/03/2024, 17:37

Despacho

•05/03/2024, 14:20

Decisão

•09/02/2024, 12:39

Decisão

•08/02/2024, 18:39

Despacho

•08/01/2024, 18:38

Despacho

•08/01/2024, 18:10

Despacho

•22/11/2023, 16:19

Despacho

•21/11/2023, 17:41

Despacho

•24/10/2023, 18:17

Despacho

•24/10/2023, 15:16

Despacho

•18/09/2023, 18:31

Despacho

•14/09/2023, 19:00

Despacho

•15/08/2023, 18:38

Despacho

•14/08/2023, 18:39

Despacho

•23/03/2023, 16:33

Despacho

•23/03/2023, 13:11

Despacho

•08/02/2023, 17:31

Despacho

•08/02/2023, 15:04

Despacho

•19/01/2023, 15:34

Despacho

•19/01/2023, 15:02

Despacho

•28/10/2022, 18:38

Despacho

•27/10/2022, 13:49

Despacho

•03/10/2022, 18:11

Despacho

•30/09/2022, 16:11

Despacho

•18/07/2022, 10:11

Despacho

•15/07/2022, 21:26

Despacho

•11/05/2022, 17:03

Despacho

•11/05/2022, 16:03

Petição Intercorrente

•09/05/2022, 14:18

Despacho

•28/03/2022, 16:46

Despacho

•28/03/2022, 13:56

Despacho

•25/02/2022, 17:02

Despacho

•18/02/2022, 18:02

Despacho

•14/02/2022, 13:42

Despacho

•01/02/2022, 18:29

Despacho

•31/01/2022, 13:05

Petição inicial - PDF

•31/01/2022, 10:22

Despacho

•27/05/2021, 12:12

Despacho

•27/05/2021, 11:13

Acórdão

•23/03/2021, 12:52

Acórdão

•19/03/2021, 12:00

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 17:51

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 17:51

Decisão

•05/10/2020, 16:29

Decisão

•05/10/2020, 15:06

Despacho

•25/06/2020, 11:02

Despacho

•24/06/2020, 20:38

Sentença

•19/06/2020, 15:20

Sentença

•19/06/2020, 15:08

Despacho

•27/05/2020, 14:07

Despacho

•27/05/2020, 14:05

Decisão

•04/05/2020, 18:44

Decisão

•04/05/2020, 16:36

Decisão

•03/02/2020, 18:34

Decisão

•31/01/2020, 18:40