DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIELLE PARUS BOASSI
OAB/SP 306237·CPF·Representa: Autor
ISABELA DONHAS CHAMI
CPF·Representa: Autor
MARCOS DE CARVALHO
OAB/SP 147268·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO LIAN HADDAD
OAB/SP 139470·CPF·Representa: Autor
CAMILA MEYER DE SOUZA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/10/2025, 12:20
Juntada de certidão
29/10/2025, 20:52
Transitado em Julgado em 24/10/2025
27/10/2025, 14:59
Decorrido prazo de CUMMINS BRASIL LIMITADA em 03/10/2025 23:59.
04/10/2025, 00:45
Decorrido prazo de CUMMINS FILTROS LTDA em 03/10/2025 23:59.
04/10/2025, 00:43
Decorrido prazo de CUMMINS FILTROS LTDA em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 00:56
Decorrido prazo de CUMMINS BRASIL LIMITADA em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 01:39
Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025, 01:39
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 15:06
Juntada de ato ordinatório
12/09/2025, 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025, 00:53
Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025, 00:53
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/09/2025, 17:50
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 12:36
Documentos
Ato Ordinatório
•12/09/2025, 14:56
Sentença
•10/09/2025, 12:36
04/10/2025, 00:43
Decorrido prazo de CUMMINS FILTROS LTDA em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 00:56
Decorrido prazo de CUMMINS BRASIL LIMITADA em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025, 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025, 01:39
Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025, 01:39
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 15:06
Juntada de ato ordinatório
12/09/2025, 14:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025, 00:53
Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025, 00:53
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/09/2025, 17:50
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 12:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2025, 16:38
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/09/2025, 18:23
Conclusos para julgamento
05/09/2025, 13:45
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/08/2025, 15:12
Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025, 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
22/08/2025, 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025, 03:24
Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025, 03:24
Expedição de Outros documentos.
19/08/2025, 17:34
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025, 17:12
Conclusos para despacho
18/08/2025, 19:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/08/2025, 16:40
Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 12:24
Juntada de certidão
16/08/2025, 10:59
Juntada de certidão
15/08/2025, 15:45
Juntada de ato ordinatório
06/08/2025, 09:25
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/08/2025, 09:23
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/08/2025, 19:11
Autos Suspensos ou Sobrestados
01/02/2024, 17:51
Decorrido prazo de CUMMINS FILTROS LTDA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 16:13
Decorrido prazo de CUMMINS BRASIL LIMITADA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024, 16:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
25/01/2024, 00:13
Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.
25/01/2024, 00:12
Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 14:40
Juntada de ato ordinatório
22/01/2024, 14:39
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/01/2024, 14:35
Autos Suspensos ou Sobrestados
10/01/2024, 13:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/01/2024, 13:26
Decorrido prazo de CUMMINS FILTROS LTDA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 00:08
Decorrido prazo de CUMMINS BRASIL LIMITADA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 00:08
Juntada de Petição de ciência
29/11/2023, 15:19
Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.
24/11/2023, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
24/11/2023, 00:07
Expedição de Outros documentos.
22/11/2023, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023, 14:23
Juntada de ato ordinatório
22/11/2023, 14:22
Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023, 11:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/09/2023, 20:48
Publicado Despacho em 18/09/2023.
18/09/2023, 21:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
17/09/2023, 01:11
Juntada de Petição de manifestação
14/09/2023, 20:48
Expedição de Outros documentos.
14/09/2023, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023, 17:19
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023, 17:00
Juntada de certidão
13/09/2023, 18:17
Conclusos para despacho
12/09/2023, 16:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/09/2023, 15:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
12/09/2023, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
12/09/2023, 00:20
Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
12/09/2023, 00:20
Expedição de Outros documentos.
06/09/2023, 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023, 12:19
Juntada de ato ordinatório
06/09/2023, 12:18
Decorrido prazo de CUMMINS FILTROS LTDA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 00:15
Decorrido prazo de CUMMINS BRASIL LIMITADA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 00:15
Juntada de Petição de manifestação
04/08/2023, 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
02/08/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
02/08/2023, 00:02
Publicado Decisão em 01/08/2023.
02/08/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
02/08/2023, 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023, 11:36
Expedição de Outros documentos.
28/07/2023, 11:36
Proferida decisão interlocutória
27/07/2023, 19:03
Juntada de Petição de comunicações
10/07/2023, 15:49
Juntada de certidão
28/06/2023, 11:58
Conclusos para decisão
28/06/2023, 11:58
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/06/2023, 16:39
Juntada de certidão
26/06/2023, 17:30
Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023, 17:29
Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.
20/06/2023, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023, 00:54
Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023, 18:19
Juntada de certidão
16/06/2023, 18:19
Juntada de certidão
16/06/2023, 18:18
Juntada de ato ordinatório
16/06/2023, 18:18
Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023, 19:04
Juntada de Petição de comunicações
10/05/2023, 12:51
Decorrido prazo de CUMMINS FILTROS LTDA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 00:17
Decorrido prazo de CUMMINS BRASIL LIMITADA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 00:13
Publicado Decisão em 10/04/2023.
11/04/2023, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
11/04/2023, 00:14
Juntada de certidão
04/04/2023, 08:16
Juntada de certidão
04/04/2023, 08:16
Juntada de certidão
04/04/2023, 08:16
Expedição de Outros documentos.
04/04/2023, 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023, 08:16
Juntada de certidão
04/04/2023, 08:15
Proferida decisão interlocutória
03/04/2023, 19:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/03/2023, 15:08
Juntada de certidão
06/02/2023, 16:13
Conclusos para julgamento
06/02/2023, 16:13
Juntada de certidão
06/02/2023, 16:13
Juntada de Petição de manifestação
06/02/2023, 15:57
Decorrido prazo de CUMMINS FILTROS LTDA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 00:16
Decorrido prazo de CUMMINS BRASIL LIMITADA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
02/12/2022, 00:16
Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022, 00:16
Expedição de Outros documentos.
30/11/2022, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022, 16:52
Proferida decisão interlocutória
29/11/2022, 19:21
Juntada de certidão
05/09/2022, 13:59
Conclusos para decisão
05/09/2022, 13:59
Juntada de certidão
05/09/2022, 13:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/09/2022 23:59.
03/09/2022, 00:28
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/09/2022, 18:08
Publicado Despacho em 12/08/2022.
12/08/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
11/08/2022, 00:16
Expedição de Outros documentos.
09/08/2022, 16:58
Juntada de certidão
09/08/2022, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022, 16:53
Juntada de certidão
09/08/2022, 16:53
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022, 16:28
Juntada de certidão
05/08/2022, 13:10
Conclusos para despacho
05/08/2022, 13:10
Juntada de certidão
05/08/2022, 13:09
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/08/2022, 19:45
Decorrido prazo de CUMMINS FILTROS LTDA em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022, 00:26
Decorrido prazo de CUMMINS BRASIL LIMITADA em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022, 00:06
Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
15/06/2022, 00:04
Expedição de Outros documentos.
13/06/2022, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022, 15:31
Juntada de certidão
13/06/2022, 15:31
Proferida decisão interlocutória
11/06/2022, 23:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/06/2022, 17:04
Expedição de Outros documentos.
01/06/2022, 16:42
Expedição de Outros documentos.
01/06/2022, 16:42
Expedição de Outros documentos.
01/06/2022, 16:42
Juntada de certidão
18/05/2022, 13:18
Conclusos para decisão
18/05/2022, 13:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/05/2022, 17:49
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022, 17:38
Juntada de Petição de manifestação
09/05/2022, 21:31
Publicado Despacho em 09/05/2022.
09/05/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
07/05/2022, 00:11
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022, 18:10
Juntada de certidão
05/05/2022, 18:10
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022, 16:41
Conclusos para despacho
12/04/2022, 12:14
Juntada de certidão
12/04/2022, 12:14
Juntada de certidão
12/04/2022, 12:14
Decorrido prazo de CUMMINS BRASIL LIMITADA em 29/03/2022 23:59.
11/04/2022, 19:44
Decorrido prazo de CUMMINS FILTROS LTDA em 29/03/2022 23:59.
11/04/2022, 19:44
Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022, 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
08/03/2022, 20:11
Publicado Decisão em 08/03/2022.
08/03/2022, 20:11
Expedição de Outros documentos.
04/03/2022, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022, 17:56
Proferida decisão interlocutória
04/03/2022, 17:01
Embargos de Declaração Acolhidos
04/03/2022, 17:01
Juntada de certidão
02/03/2022, 20:25
Conclusos para decisão
02/03/2022, 20:25
Juntada de certidão
02/03/2022, 20:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2022, 20:01
Juntada de Petição de manifestação
23/02/2022, 21:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022, 00:13
Publicado Despacho em 22/02/2022.
22/02/2022, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CUMMINS BRASIL LIMITADA, CUMMINS FILTROS LTDA Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARCOS DE CARVALHO - SP147268, DANIELLE PARUS BOASSI - SP306237, GUSTAVO LIAN HADDAD - SP139470 Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARCOS DE CARVALHO - SP147268, DANIELLE PARUS BOASSI - SP306237, GUSTAVO LIAN HADDAD - SP139470
EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Id. 241161358: o título executivo deferiu a compensação ou restituição. Caso a contribuinte opte pela restituição em Juízo deverá encartar aos autos todos os documentos necessários para tanto. Caso não haja a juntada de todos os documentos necessários para o pleito de restituição, no prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. Guarulhos, 18 de fevereiro de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006806-87.2018.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos
21/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
18/02/2022, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022, 18:15
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022, 17:53
Juntada de certidão
01/02/2022, 18:27
Conclusos para despacho
01/02/2022, 18:27
Juntada de certidão
01/02/2022, 18:27
Juntada de certidão
01/02/2022, 18:27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2022, 18:26
Juntada de Petição de outras peças
01/02/2022, 02:44
Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial
10/11/2020, 16:39
Juntada de certidão
10/11/2020, 15:03
Juntada de certidão
10/11/2020, 15:03
Juntada de certidão
10/11/2020, 15:03
Juntada de certidão
10/11/2020, 15:03
Decorrido prazo de CUMMINS FILTROS LTDA em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020, 00:46
Decorrido prazo de CUMMINS BRASIL LIMITADA em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020, 00:32
Publicado Despacho em 29/10/2020.
29/10/2020, 00:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/10/2020, 23:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020, 07:30
Expedição de Outros documentos.
26/10/2020, 15:20
Expedição de Outros documentos.
26/10/2020, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2020, 15:20
Juntada de certidão
26/10/2020, 15:19
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/10/2020, 15:15
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020, 13:13
Juntada de certidão
07/10/2020, 19:00
Conclusos para despacho
07/10/2020, 19:00
Juntada de certidão
07/10/2020, 19:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/10/2020, 20:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
21/09/2020, 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020
18/09/2020, 00:06
Publicado Despacho em 18/09/2020.
18/09/2020, 00:06
Expedição de Outros documentos.
15/09/2020, 15:32
Expedição de Outros documentos.
15/09/2020, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2020, 15:32
Juntada de certidão
15/09/2020, 15:32
Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020, 14:49
Conclusos para despacho
02/09/2020, 19:47
Juntada de certidão
02/09/2020, 19:47
Juntada de certidão
02/09/2020, 10:19
Recebidos os autos
01/09/2020, 14:46
Juntada de certidão
01/09/2020, 14:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
26/02/2019, 11:15
Juntada de termo de remessa
26/02/2019, 11:14
Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2019, 16:36
Expedição de Comunicação via sistema.
15/02/2019, 16:06
Ato ordinatório praticado
15/02/2019, 16:05
Juntada de Petição de apelação
13/02/2019, 18:01
Juntada de Petição de manifestação
01/02/2019, 18:09
Publicado Sentença em 23/01/2019.
23/01/2019, 00:45
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
22/01/2019, 14:57
Expedição de Outros documentos.
18/01/2019, 18:07
Expedição de Outros documentos.
18/01/2019, 18:07
Expedição de Comunicação via sistema.
18/01/2019, 18:07
Juntada de certidão
18/01/2019, 18:06
Julgado improcedente o pedido
18/01/2019, 16:37
Conclusos para julgamento
08/01/2019, 18:36
Juntada de Petição de outras peças
17/12/2018, 18:50
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
27/11/2018, 00:40
Publicado Despacho em 27/11/2018.
27/11/2018, 00:40
Juntada de Petição de manifestação
26/11/2018, 13:15
Expedição de Outros documentos.
22/11/2018, 18:53
Expedição de Outros documentos.
22/11/2018, 18:53
Expedição de Comunicação via sistema.
22/11/2018, 18:53
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018, 16:49
Conclusos para despacho
21/11/2018, 16:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/11/2018, 18:28
Juntada de Petição de contestação
01/11/2018, 15:43
Publicado Decisão em 22/10/2018.
22/10/2018, 00:27
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
20/10/2018, 00:31
Expedição de Outros documentos.
17/10/2018, 18:00
Expedição de Outros documentos.
17/10/2018, 18:00
Expedição de Comunicação via sistema.
17/10/2018, 17:59
Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2018, 16:56
Conclusos para decisão
16/10/2018, 16:32
Juntada de certidão
16/10/2018, 16:28
Expedição de Certidão
16/10/2018, 13:45
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
16/10/2018, 13:45
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição