Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0723900-97.1991.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0723900-97.1991.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2023, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: STUART ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 279802534 e Id 279802540 - Considerando o requerimento da patrona da exequente, nos termos do art. 49, § 8.º, da Resolução CJF 822/2023, e da certidão Id 298210732, expeça-se a certidão de representação ao interessado. Após, diante da sentença de extinção da execução prolatada (Id 276407110), com trânsito em julgado em 13-04-2023 (Id 282285134), arquivem-se os autos. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0723900-97.1991.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo

25/08/2023, 00:00

Mero expediente

17/08/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: STUART ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 279802534 - Providencie a exequente, beneficiária dos levantamentos das guias de depósitos Id 274948937, Id 274948938 e Id 274948940, a juntada de procuração com poderes específicos para realizar o respectivo levantamento pelo patrono, em atenção ao artigo 40, § 5.º, da Resolução n.º 670, de 10 de novembro de 2020, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, que assim dispõe: “o saque por meio de procurador somente poderá ser feito mediante procuração específica, da qual conste o número da conta de depósito ou o número de registro da requisição de pagamento no tribunal e, em caso de dúvida de autenticidade, com firma reconhecida”. Cumprida a determinação, expeça-se certidão de representação e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0723900-97.1991.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se o patrono. Após, arquivem-se os autos. Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica

17/04/2023, 00:00

Mero expediente

14/04/2023, 14:21

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 13:12

Trânsito em julgado

14/04/2023, 12:58

Publicação

27/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: STUART ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0723900-97.1991.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de rito comum, em fase de cumprimento de sentença, por meio da qual a parte exequente busca a obtenção de valores a que foi condenada a União, na sentença proferida nos autos. Após o julgamento dos embargos à execução opostos pela União, foram expedidos os ofícios requisitórios de IDs 240007124, 240007125, 240007126 e 240007127. Os respectivos extratos de pagamento foram juntados em IDs 271031445, 271031446, 271031448 e 271031449. Intimada acerca da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento dos ofícios requisitórios, bem como a respeito da satisfação do crédito, a parte exequente apresentou "concordância com os valores pagos nos autos em razão dos precatórios expedidos, bem como informar que procederá aos respectivos levantamentos" (ID 276379839). Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PAULO ALBERTO SARNO Juiz Federal

24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2023, 18:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/02/2023, 18:44

Documentos

Despacho

•25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: STUART ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: LIDIA VALERIO MARZAGAO - SP107421 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 14319761, fls. 82/86 (Sentença); Id 14319761, fl. 92 (Embargos de Declaração); Id 14319761, fls. 133/138 (Acórdão); Id 14319761, fls. 169/171 (Decisão REsp); Id 14319761, fls. 193/196 (Decisão Agravo); Id 14319761, fl. 197 (trânsito em julgado); Id 14319761, fls. 206/209 (requerimento de execução); Id 14319761, fls. 250/251 (cálculos da contadoria); Id 14319761, fls. 252/255 (Sentença nos embargos à execução); Id 14319761, fls. 256/261 (Acórdão nos embargos à execução); Id 14319761, fls. 262/267 (rejeitados os embargos de declaração); Id 14319761, fls. 269/280 (Acórdão retratação, negado provimento à apelação da União Federal); Id 14319761, fl. 281 (Decisão REsp prejudicado); Id 14319761, fl. 282 (trânsito em julgado); Id 14652831 (requerimento para expedição ofícios). Este é o histórico do processamento, com a anotação dos principais movimentos. Id 14652831 (requerimento para expedição ofícios) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0723900-97.1991.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro e determino a expedição dos ofícios requisitórios, conforme cálculos acolhidos (Id 14319761, fls. 250/251). Indefiro a atualização dos cálculos, pois serão atualizados na oportunidade do pagamento, pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Nos termos do artigo 11, da Resolução nº 458/2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à intimação das partes do teor da requisição e, após, à imediata remessa eletrônica ao Egrégio Tribunal Regional Federal. Após a juntada da via protocolada eletronicamente, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se e intimem-se. São Paulo, 14 de julho de 2021.

19/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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