Procedimento Comum Cível 0009534-59.2012.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009534-59.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 22:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA, BEATRIZ LIVRAMENTO DE SOUSA, ISAC SEVERINO DA CUNHA, NAZARE FUMIKO NAKAMURAKARE, NEIDE SUELI DE SOUZA MANOEL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando o decurso temporal desde a última manifestação, PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009534-59.2012.4.03.6100 intime-se a parte Exequente para que promova a regular habilitação da beneficiária NEIDE SUELI DE SOUZA MANOEL, no prazo de 15 dias. Intime-se. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2025, 17:55

Mero expediente

19/12/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2025, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/10/2025, 16:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA, BEATRIZ LIVRAMENTO DE SOUSA, ISAC SEVERINO DA CUNHA, NAZARE FUMIKO NAKAMURAKARE, NEIDE SUELI DE SOUZA MANOEL Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938, LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 343466721 - Suspendo a tramitação do presente processo, nos termos do artigo 689, combinado com o artigo 313, § 1º, do Código de Processo Civil. Outrossim, promova a parte exequente a habilitação dos herdeiros de NEIDE SUELI DE SOUZA MANOEL e ANTONIO CARLOS OLIVEIRA, no prazo de 60 (sessenta) dias. Aguardem os autos no arquivo, sobrestados. Intimem-se. São Paulo, data lançada eletronicamente SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal Titular CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009534-59.2012.4.03.6100

13/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2025, 13:10

Morte ou perda da capacidade

09/05/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 17:19

Ato ordinatório

05/05/2025, 19:28

Publicação

25/10/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA, BEATRIZ LIVRAMENTO DE SOUSA, ISAC SEVERINO DA CUNHA, NAZARE FUMIKO NAKAMURAKARE, NEIDE SUELI DE SOUZA MANOEL Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938, LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009534-59.2012.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo INSS em face do pedido formulado por Antonio Carlos de Oliveira, Beatriz Livramento de Sousa e Neide Sueli de Souza Manoel. Sustenta o impugnante que o pedido é excessivo quando observados os critérios do título judicial e o devido desconto do PSS. Intimada, a parte impugnada se manifestou no id 57235245, requerendo a expedição do RPV. Os autos foram encaminhados à contadoria judicial, que apresentou o cálculo de id 243082203, complementado no id 257602894, com o qual concordaram as partes (id 258353886 e id 259384287). No id 263412695, a parte impugnada requereu a habilitação dos herdeiros de Isac Severino da Cunha, com o que concordou o INSS, informando no id 281843566 não existir crédito em seu favor. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Quanto ao alegado excesso de execução, observo que ambas as partes manifestaram sua concordância com o valor apresentado pela contadoria judicial, o INSS, que observou os termos do julgado e dos atos normativos que regem os cálculos na Justiça Federal, de forma que o cálculo deve ser homologado. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSS, homologando os cálculos da contadoria. Prossiga-se na execução, conforme valor apresentado pela contadoria. Condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios em favor da impugnante, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da diferença entre o requerido e o impugnado pelo INSSo, observadas as disposições relativas à assistência judiciária gratuita. Manifeste-se a exequente acerca das informações sobre a inexistência de crédito em favor dos herdeiros de Isac Severino da Cunha. Intimem-se. São Paulo, data registrada eletronicamente.

15/03/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Morte ou perda da capacidade

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Publicação

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