Apelação Cível 0009534-59.2012.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0009534-59.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA, BEATRIZ LIVRAMENTO DE SOUSA, ISAC SEVERINO DA CUNHA, NAZARE FUMIKO NAKAMURAKARE, NEIDE SUELI DE SOUZA MANOEL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando o decurso temporal desde a última manifestação, PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009534-59.2012.4.03.6100 intime-se a parte Exequente para que promova a regular habilitação da beneficiária NEIDE SUELI DE SOUZA MANOEL, no prazo de 15 dias. Intime-se. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA, BEATRIZ LIVRAMENTO DE SOUSA, ISAC SEVERINO DA CUNHA, NAZARE FUMIKO NAKAMURAKARE, NEIDE SUELI DE SOUZA MANOEL Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938, LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 343466721 - Suspendo a tramitação do presente processo, nos termos do artigo 689, combinado com o artigo 313, § 1º, do Código de Processo Civil. Outrossim, promova a parte exequente a habilitação dos herdeiros de NEIDE SUELI DE SOUZA MANOEL e ANTONIO CARLOS OLIVEIRA, no prazo de 60 (sessenta) dias. Aguardem os autos no arquivo, sobrestados. Intimem-se. São Paulo, data lançada eletronicamente SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal Titular CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009534-59.2012.4.03.6100

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA, BEATRIZ LIVRAMENTO DE SOUSA, ISAC SEVERINO DA CUNHA, NAZARE FUMIKO NAKAMURAKARE, NEIDE SUELI DE SOUZA MANOEL Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938, LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 162, § 4º do Código de Processo Civil e do que dispõe a Portaria nº 71/2023 deste Juízo, datada de 06/10/2023, INTIMO as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor do(s) ofício(s) requisitório(s), nos termos do artigo 12 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Os beneficiários do(s) ofício(s) requisitório(s)/precatório(s) deverão atentar para a identidade entre a grafia de seus nomes ou denominações sociais nos ofícios e a constante no CPF ou CNPJ. Deverão também regularizar eventuais divergências, considerando que tais divergências geram o cancelamento dos respectivos ofícios requisitórios e precatórios pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Suplantado o prazo sem manifestação conclusiva das partes ou havendo concordância expressa com os ofícios requisitórios/precatórios expedidos, os autos serão encaminhado para transmissão. Nada mais sendo requerido pelas partes, os autos serão encaminhados ao arquivo até que sobrevenha comunicação acerca do pagamento do aludido requisitório/precatório. Intimem-se. São Paulo, 23 de outubro de 2024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009534-59.2012.4.03.6100

24/10/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA, BEATRIZ LIVRAMENTO DE SOUSA, ISAC SEVERINO DA CUNHA, NAZARE FUMIKO NAKAMURAKARE, NEIDE SUELI DE SOUZA MANOEL Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938, LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009534-59.2012.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo INSS em face do pedido formulado por Antonio Carlos de Oliveira, Beatriz Livramento de Sousa e Neide Sueli de Souza Manoel. Sustenta o impugnante que o pedido é excessivo quando observados os critérios do título judicial e o devido desconto do PSS. Intimada, a parte impugnada se manifestou no id 57235245, requerendo a expedição do RPV. Os autos foram encaminhados à contadoria judicial, que apresentou o cálculo de id 243082203, complementado no id 257602894, com o qual concordaram as partes (id 258353886 e id 259384287). No id 263412695, a parte impugnada requereu a habilitação dos herdeiros de Isac Severino da Cunha, com o que concordou o INSS, informando no id 281843566 não existir crédito em seu favor. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Quanto ao alegado excesso de execução, observo que ambas as partes manifestaram sua concordância com o valor apresentado pela contadoria judicial, o INSS, que observou os termos do julgado e dos atos normativos que regem os cálculos na Justiça Federal, de forma que o cálculo deve ser homologado. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSS, homologando os cálculos da contadoria. Prossiga-se na execução, conforme valor apresentado pela contadoria. Condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios em favor da impugnante, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da diferença entre o requerido e o impugnado pelo INSSo, observadas as disposições relativas à assistência judiciária gratuita. Manifeste-se a exequente acerca das informações sobre a inexistência de crédito em favor dos herdeiros de Isac Severino da Cunha. Intimem-se. São Paulo, data registrada eletronicamente.

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA, BEATRIZ LIVRAMENTO DE SOUSA, ISAC SEVERINO DA CUNHA, NAZARE FUMIKO NAKAMURAKARE, NEIDE SUELI DE SOUZA MANOEL Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 257602889: Manifestem-se, as partes, acerca dos cálculos apresentados pela r. Seção de Cálculos Judiciais Cíveis (Contadoria Judicial), no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009534-59.2012.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

29/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA, BEATRIZ LIVRAMENTO DE SOUSA, ISAC SEVERINO DA CUNHA, NAZARE FUMIKO NAKAMURAKARE, NEIDE SUELI DE SOUZA MANOEL Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009534-59.2012.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em Inspeção. Id n.º 248596883 - Anote-se o benefício da tramitação prioritária do processo, porquanto a coexequente, BEATRIZ LIVRAMENTO DE SOUSA, é portadora de doença grave, nos termos do artigo 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil. Id n.º 245224208 - Retornem os autos para a Contadoria Judicial, para esclarecimentos. Int.

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA, BEATRIZ LIVRAMENTO DE SOUSA, ISAC SEVERINO DA CUNHA, NAZARE FUMIKO NAKAMURAKARE, NEIDE SUELI DE SOUZA MANOEL Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 243081685: Manifestem-se, as partes, acerca dos cálculos apresentados pela r. Seção de Cálculos Judiciais Cíveis (Contadoria Judicial), no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009534-59.2012.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA, BEATRIZ LIVRAMENTO DE SOUSA, ISAC SEVERINO DA CUNHA, NAZARE FUMIKO NAKAMURAKARE, NEIDE SUELI DE SOUZA MANOEL Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009534-59.2012.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Recebo a impugnação do INSS com efeito suspensivo, na forma do artigo 525, parágrafo 6º, do Código de Processo Civil, visto que a execução poderá implicar dano de difícil ou incerta reparação Destarte, considerando que a parte exequente já se manifestou acerca da impugnação oposta (Id n.º 57235245), remeta-se o feito à Seção de Cálculos Judiciais Cíveis (Contadoria Judicial) para verificar a adequação da(s) conta(s) apresentada(s) e o comando contido na r. sentença/v. acórdão. Na elaboração dos cálculos deverão ser utilizados os índices constantes do julgado e, na omissão, o Provimento CORE n.º 1/2020, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região, sem a inclusão de expurgos inflacionários. Os cálculos deverão se reportar à data em que a parte exequente apresentou a conta de liquidação, mencionando os valores corretos naquela época, bem como os valores atualizados para o dia em que a Contadoria elaborar os seus cálculos, desta forma: 1 – Valor correto no dia em que a parte exequente elaborou a conta. 2 – Valor correto para o dia de hoje. 3 – Diferença entre o valor da Contadoria e o da parte exequente. Int.

14/10/2021, 00:00

Baixa Definitiva

07/01/2019, 16:06

Trânsito em julgado

18/12/2018, 14:31

Publicação

31/10/2018, 11:21

Publicação

31/10/2018, 10:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2018, 10:21

Provimento

23/10/2018, 13:10

Documentos

Despacho

•22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA, BEATRIZ LIVRAMENTO DE SOUSA, ISAC SEVERINO DA CUNHA, NAZARE FUMIKO NAKAMURAKARE, NEIDE SUELI DE SOUZA MANOEL Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIO AURELIO LAVORATO - SP249938, LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009534-59.2012.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo INSS em face do pedido formulado por Antonio Carlos de Oliveira, Beatriz Livramento de Sousa e Neide Sueli de Souza Manoel. Sustenta o impugnante que o pedido é excessivo quando observados os critérios do título judicial e o devido desconto do PSS. Intimada, a parte impugnada se manifestou no id 57235245, requerendo a expedição do RPV. Os autos foram encaminhados à contadoria judicial, que apresentou o cálculo de id 243082203, complementado no id 257602894, com o qual concordaram as partes (id 258353886 e id 259384287). No id 263412695, a parte impugnada requereu a habilitação dos herdeiros de Isac Severino da Cunha, com o que concordou o INSS, informando no id 281843566 não existir crédito em seu favor. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Quanto ao alegado excesso de execução, observo que ambas as partes manifestaram sua concordância com o valor apresentado pela contadoria judicial, o INSS, que observou os termos do julgado e dos atos normativos que regem os cálculos na Justiça Federal, de forma que o cálculo deve ser homologado. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSS, homologando os cálculos da contadoria. Prossiga-se na execução, conforme valor apresentado pela contadoria. Condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios em favor da impugnante, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da diferença entre o requerido e o impugnado pelo INSSo, observadas as disposições relativas à assistência judiciária gratuita. Manifeste-se a exequente acerca das informações sobre a inexistência de crédito em favor dos herdeiros de Isac Severino da Cunha. Intimem-se. São Paulo, data registrada eletronicamente.

15/03/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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