Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002766-36.2016.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.566.061,67

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

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Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:18

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:48

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2025, 13:39

Conclusos para despacho

22/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:41

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:22

Todas as movimentações(415)

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:18

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:48

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho de Inspeção

•04/05/2026, 17:18

Despacho

•22/07/2025, 13:42

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23/07/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2025, 13:39

Conclusos para despacho

22/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:41

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2025, 19:33

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:04

Juntada de certidão

28/05/2025, 15:04

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:47

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:23

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 12:39

Juntada de ato ordinatório

26/03/2025, 12:38

Juntada de certidão

26/03/2025, 12:38

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

10/02/2025, 17:51

Publicado Intimação em 04/02/2025.

10/02/2025, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 13:17

Juntada de ato ordinatório

31/01/2025, 13:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/01/2025, 13:16

Juntada de certidão

31/01/2025, 12:29

Conclusos para decisão

31/01/2025, 08:20

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:04

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:48

Juntada de ato ordinatório

07/11/2024, 14:47

Juntada de certidão

07/11/2024, 14:47

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 12:54

Conclusos para despacho

09/09/2024, 17:46

Juntada de certidão

09/09/2024, 17:46

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 20:04

Publicado Despacho em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:04

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2024, 12:18

Conclusos para despacho

19/07/2024, 12:52

Juntada de certidão

19/07/2024, 12:52

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:01

Publicado Despacho em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:21

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:25

Juntada de certidão

03/06/2024, 12:25

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:16

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:07

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 09:48

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:33

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:25

Juntada de certidão

11/04/2024, 11:25

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:01

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 13:31

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:18

Juntada de Petição de comunicações

21/02/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 20:02

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 11:48

Conclusos para despacho

01/02/2024, 18:04

Juntada de certidão

01/02/2024, 18:02

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:07

Publicado Despacho em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:02

Publicado Despacho em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 21:13

Conclusos para despacho

10/11/2023, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 20:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 16:23

Juntada de certidão

10/11/2023, 15:20

Conclusos para despacho

10/11/2023, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:14

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 18:28

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2023, 17:47

Publicado Despacho em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 14:37

Conclusos para despacho

15/09/2023, 12:30

Juntada de certidão

15/09/2023, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:01

Publicado Despacho em 10/07/2023.

10/07/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

09/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 13:25

Juntada de certidão

06/07/2023, 12:05

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/06/2023, 09:17

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:17

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 01:15

Publicado Despacho em 12/05/2023.

12/05/2023, 01:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 13:43

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:23

Juntada de certidão

10/05/2023, 12:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 07:13

Juntada de certidão

25/03/2023, 20:20

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 11:33

Juntada de certidão

17/03/2023, 08:59

Conclusos para despacho

17/03/2023, 08:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:42

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

25/02/2023, 01:06

Publicado Despacho em 23/02/2023.

25/02/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 16:31

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:06

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 23:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:41

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 05:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 19:03

Conclusos para decisão

09/01/2023, 14:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/01/2023, 14:51

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/01/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

06/01/2023, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2023, 09:00

Conclusos para decisão

05/01/2023, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2022, 20:50

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2022, 09:10

Embargos de Declaração Acolhidos

29/12/2022, 11:45

Conclusos para decisão

28/12/2022, 05:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/12/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 08:29

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/12/2022, 07:50

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:00

Conclusos para decisão

12/12/2022, 17:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/12/2022, 17:53

Conclusos para decisão

12/12/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:37

Publicado Despacho em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 07:34

Conclusos para decisão

18/11/2022, 13:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/11/2022, 13:47

Conclusos para despacho

18/11/2022, 07:51

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/11/2022, 07:34

Expedição de Informação

18/11/2022, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:09

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/10/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 12:32

Conclusos para despacho

24/10/2022, 21:59

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

19/10/2022, 00:14

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 12:52

Conclusos para despacho

15/10/2022, 08:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.162/2022 (3a. Vara)

23/09/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:05

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 16:04

Conclusos para despacho

19/09/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 10:55

Conclusos para despacho

15/09/2022, 21:20

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 00:16

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 13:36

Conclusos para despacho

26/08/2022, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:26

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 09:27

Publicado Despacho em 17/08/2022.

18/08/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 09:43

Conclusos para despacho

05/08/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2022, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:01

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:37

Conclusos para despacho

02/08/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 13:06

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 13:33

Conclusos para despacho

29/07/2022, 08:37

Expedição de Informação

29/07/2022, 08:11

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/07/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 01:03

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 01:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/07/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

02/07/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2022, 07:56

Conclusos para despacho

01/07/2022, 00:27

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 13:58

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 16:15

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:32

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 14:32

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:01

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/05/2022, 08:29

Expedição de Informação

30/05/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:02

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/05/2022, 08:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 06:51

Conclusos para despacho

03/05/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 00:16

Publicado Despacho em 29/03/2022.

29/03/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 12:37

Conclusos para despacho

17/03/2022, 10:56

Expedição de Informação

17/03/2022, 08:00

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

17/03/2022, 08:00

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2022, 23:42

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 10:43

Conclusos para decisão

03/03/2022, 06:35

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:08

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 06:26

Conclusos para despacho

21/02/2022, 17:09

Juntada de Petição de contestação

21/02/2022, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PLASTICOS NOVACOR LIMITADA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002766-36.2016.4.03.6114 Vistos. Recebo a Impugnação à Execução. Abra-se vista ao Impugnado para resposta, no prazo legal. Intimem-se.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 04:35

Conclusos para despacho

17/02/2022, 06:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/02/2022, 18:24

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PLASTICOS NOVACOR LIMITADA Advogado do(a) AUTOR: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002766-36.2016.4.03.6114 Vistos. Retifique-se a classe processual. Intime-se a União Federal, para que, querendo, apresente impugnação à execução, na forma do artigo 535 do Novo CPC. Prazo: 30 (trinta) dias.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 13:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/01/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 06:12

Conclusos para despacho

23/12/2021, 14:02

Processo Desarquivado

23/12/2021, 14:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/12/2021, 13:24

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 13:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/12/2021, 13:19

Conclusos para despacho

02/12/2021, 03:26

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 01:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 05:45

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:28

Conclusos para despacho

16/11/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 12:25

Conclusos para despacho

12/11/2021, 12:14

Recebidos os autos

11/11/2021, 19:54

Juntada de petição inicial

11/11/2021, 19:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 37/2017 (3a. Vara)

30/05/2017, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO Complemento Livre:

24/05/2017, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2017, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2017, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890028542 Complemento Livre: AUTOR - CONTRARRAZÕES

15/05/2017, 15:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 310/311

05/05/2017, 11:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2017, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2017, 12:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140006993 Complemento Livre: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - APELAÇÃO

24/04/2017, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2017, 16:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/03/2017, 17:01

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre: APRESENTAR RECURSO

08/03/2017, 12:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 401/410

06/02/2017, 11:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/02/2017, 12:12

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: PLASTICOS NOVACOR LTDA Complemento Livre:

02/02/2017, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/02/2017, 11:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO Complemento Livre: AUTOR

31/01/2017, 13:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 493/496

23/01/2017, 12:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/01/2017, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/12/2016, 15:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO

28/11/2016, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2016, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/11/2016, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RÉPLICA Complemento Livre: AUTOR

28/10/2016, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2016, 08:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/10/2016, 09:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 268/269

14/10/2016, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/10/2016, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 14:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2016, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO Complemento Livre: UNIÃO FEDERAL

28/09/2016, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2016, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/08/2016, 11:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CITAÇÃO - UNIÃO FEDERAL

16/08/2016, 13:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 246/247

29/07/2016, 09:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO Complemento Livre: UNIÃO FEDERAL

28/07/2016, 13:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2016, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2016, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Custas proessuais Complemento Livre: 201661890051598

27/07/2016, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 128

15/07/2016, 10:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2016, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2016, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: manifestação parte autora Complemento Livre: 2016.61000125174-1

04/07/2016, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DE CIÊNCIA DA REDISTRIBUIÇÃO Complemento Livre: AUTOR

24/06/2016, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 200/201

24/06/2016, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/06/2016, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2016, 11:25

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR PREVENCAO INSTANTANEA

06/06/2016, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2016, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2016, 12:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/05/2016, 10:48

Despacho

•22/07/2025, 13:39

Despacho

•02/06/2025, 12:22

Despacho

•01/06/2025, 19:33

Despacho de Inspeção

•06/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:47

Despacho

•13/09/2024, 17:01

Despacho

•11/09/2024, 12:54

Despacho

•21/07/2024, 17:37

Todos os documentos(105)

Despacho de Inspeção

•04/05/2026, 17:18

Despacho

•22/07/2025, 13:42

Despacho

•22/07/2025, 13:39

Despacho

•02/06/2025, 12:22

Despacho

•01/06/2025, 19:33

Despacho de Inspeção

•06/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:47

Despacho

•13/09/2024, 17:01

Despacho

•11/09/2024, 12:54

Despacho

•21/07/2024, 17:37

Despacho

•21/07/2024, 12:18

Despacho

•03/06/2024, 16:37

Despacho

•03/06/2024, 16:21

Despacho

•11/04/2024, 15:06

Despacho

•11/04/2024, 14:33

Documento Comprobatório

•23/02/2024, 13:41

Despacho

•21/02/2024, 13:42

Despacho

•21/02/2024, 13:31

Comunicações

•20/02/2024, 20:13

Despacho

•02/02/2024, 15:28

Despacho

•02/02/2024, 11:48

Despacho

•10/11/2023, 21:27

Despacho

•10/11/2023, 21:13

Despacho

•10/11/2023, 16:29

Despacho

•10/11/2023, 16:23

Despacho

•18/10/2023, 18:30

Despacho

•18/10/2023, 18:28

Despacho

•15/09/2023, 14:40

Despacho

•15/09/2023, 14:37

Despacho

•06/07/2023, 13:34

Despacho

•06/07/2023, 13:25

Despacho

•10/05/2023, 13:46

Despacho

•10/05/2023, 13:43

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 07:13

Despacho

•17/03/2023, 11:38

Despacho

•17/03/2023, 11:33

Despacho

•17/02/2023, 13:15

Despacho

•16/02/2023, 16:31

Decisão

•09/01/2023, 21:55

Decisão

•09/01/2023, 19:03

Decisão

•06/01/2023, 19:34

Decisão

•06/01/2023, 09:00

Decisão

•30/12/2022, 09:10

Decisão

•29/12/2022, 11:45

Decisão

•19/12/2022, 08:29

Decisão

•19/12/2022, 07:50

Despacho

•30/11/2022, 13:07

Despacho

•27/11/2022, 07:34

Despacho

•25/10/2022, 12:39

Despacho

•25/10/2022, 12:32

Despacho

•17/10/2022, 12:55

Despacho

•17/10/2022, 12:52

Despacho

•19/09/2022, 16:16

Despacho

•19/09/2022, 16:04

Despacho

•16/09/2022, 12:13

Despacho

•16/09/2022, 10:55

Despacho

•26/08/2022, 13:48

Despacho

•26/08/2022, 13:36

Despacho

•15/08/2022, 12:13

Despacho

•12/08/2022, 18:39

Despacho

•03/08/2022, 16:17

Despacho

•02/08/2022, 18:37

Despacho

•29/07/2022, 13:38

Despacho

•29/07/2022, 13:33

Despacho

•02/07/2022, 17:47

Despacho

•02/07/2022, 07:56

Despacho

•21/06/2022, 16:17

Despacho

•21/06/2022, 16:15

Despacho

•30/05/2022, 15:12

Despacho

•30/05/2022, 14:32

Despacho

•04/05/2022, 08:23

Despacho

•04/05/2022, 06:51

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 08:59

Despacho

•25/03/2022, 13:25

Despacho

•25/03/2022, 12:37

Decisão

•03/03/2022, 23:42

Decisão

•03/03/2022, 10:43

Despacho

•22/02/2022, 10:48

Despacho

•22/02/2022, 06:26

Despacho

•18/02/2022, 14:42

Despacho

•18/02/2022, 04:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/02/2022, 18:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/02/2022, 18:24

Despacho

•11/01/2022, 13:02

Despacho

•11/01/2022, 06:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/12/2021, 13:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/12/2021, 13:24

Despacho

•17/11/2021, 12:48

Despacho

•17/11/2021, 05:45

Despacho

•12/11/2021, 12:33

Despacho

•12/11/2021, 12:25

Decisão

•22/09/2021, 18:31

Decisão

•17/09/2021, 15:05

Decisão

•17/09/2021, 09:28

Decisão

•17/08/2021, 16:13

Decisão

•30/07/2021, 19:52

Decisão

•29/07/2020, 08:16

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 09:54

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 16:43

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 16:42