Apelação / Remessa Necessária 0002766-36.2016.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.566.061,67

Órgão julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Processos relacionados

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Partes do Processo

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UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(95)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PLASTICOS NOVACOR LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/11/2021, 19:54

Transitado em Julgado em 11/11/2021

11/11/2021, 19:53

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:01

Publicado Decisão em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

17/09/2021, 15:05

Homologada a Desistência do Recurso

17/09/2021, 09:28

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 00:14

Publicado Decisão em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 16:13

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/11/2021, 19:54

Transitado em Julgado em 11/11/2021

11/11/2021, 19:53

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:01

Publicado Decisão em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

Documentos

Decisão

•22/09/2021, 18:31

Decisão

•17/09/2021, 15:05

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legal

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24/09/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:31

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2021, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

17/09/2021, 15:05

Homologada a Desistência do Recurso

17/09/2021, 09:28

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 00:14

Publicado Decisão em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:13

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 16:13

Outras Decisões

30/07/2021, 19:52

Outras Decisões

20/07/2021, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2021, 13:20

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020031943 DESTINO: 14ª SUBSEÇÃO SÃO BERNARDO DO CAMPO

09/10/2020, 15:47

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 07/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:13

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

29/09/2020, 15:22

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 00:00

Publicado Intimação em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 10:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema #Não preenchido#)

29/07/2020, 08:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

30/06/2020, 18:06

Publicado Intimação em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 09:54

Juntada de ato ordinatório

26/06/2020, 09:54

Juntada de certidão

25/06/2020, 15:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

03/06/2020, 12:14

Decorrido prazo de PLASTICOS NOVACOR LIMITADA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:02

Publicado Ato ordinatório em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário

20/04/2020, 09:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/03/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2020, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2020, 16:43

Juntada de ato ordinatório

24/03/2020, 16:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

16/03/2020, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2020, 14:25

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020009018 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

07/02/2020, 18:55

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020009018 DESTINO: SUBSECRETARIA DA QUARTA TURMA

07/02/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 17:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019172042 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

27/11/2019, 14:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/11/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 14:53

Recebidos os autos

26/11/2019, 14:53

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-10-28 . 8:30 (Boletim de Acordão 29327/2019)

29/10/2019, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-10-28 . 8:30 (Boletim de Acordão 29327/2019)

28/10/2019, 08:31

Não-Provimento - Agravo Interno conhecido e não-provido

10/10/2019, 17:00

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

10/10/2019, 17:00

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

05/09/2019, 11:04

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 10.10.2019 SEQ.: 90

04/09/2019, 12:32

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2019127950 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

04/09/2019, 12:07

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019112355 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

31/07/2019, 10:58

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2019106072

30/07/2019, 13:04

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2019-7-24 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 64448/2019)

25/07/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO no dia 2019-7-24 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 64448/2019)

24/07/2019, 08:30

Petição - JUNTADA DE AGRAVO INTERNO Petição Número 2019097402

16/07/2019, 11:27

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

10/07/2019, 16:29

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019095106 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

27/06/2019, 16:33

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-6-3 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 63471/2019)

04/06/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-6-3 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 63471/2019)

03/06/2019, 08:30

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019075687 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

23/05/2019, 17:08

Não-Provimento - Reexame necessário conhecido e não-provido

23/05/2019, 13:39

Julgamento - DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA

23/05/2019, 13:39

Não-Provimento - Apelação conhecida e não-provida

23/05/2019, 13:39

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017155482 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

10/08/2017, 13:16

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 27.07.2017 18:21:27 PARA MARCELO SARAIVA / QUARTA TURMA

27/07/2017, 18:21

Decisão

•17/09/2021, 09:28

Decisão

•17/08/2021, 16:13

Decisão

•30/07/2021, 19:52

Decisão

•29/07/2020, 08:16

Ato ordinatório

•26/06/2020, 09:54

Ato ordinatório

•24/03/2020, 16:43

Ato ordinatório

•24/03/2020, 16:42

Acórdão

•17/10/2019, 15:54

Despacho

•08/08/2019, 15:40

Decisão Terminativa

•22/05/2019, 16:18